Defensor da técnica de tortura do “quebra-dedos” em presos é homenageado por deputado do RN

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) propôs uma homenagem ao policial civil Mauro Albuquerque com o título de cidadão norte-rio-grandense. Ele é conhecido como um dos mentores do chamado “procedimento” nos presídios, que inclui a técnica de tortura de “quebra-dedos” nos detentos.

Albuquerque já foi secretário de Justiça no RN e desde 2019 é secretário de Administração Penitenciária no Ceará. Ele foi o responsável pela criação da doutrina de Intervenção Penitenciária e procedimentos de segurança, alguns adotados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Em 2017, no Rio Grande do Norte, coordenou uma força-tarefa federal na rebelião do Presídio de Alcaçuz e posteriormente assumiu a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).

E foi na rebelião no RN, que deixou 26 mortos, que surgiu o “procedimento”, segundo um relatório do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. A prática consiste em fazer o detento sentar no chão com as pernas próximas ao corpo e com os dedos cruzados em cima da cabeça. É aí que entra a técnica do “quebra-dedos”, em que os policiais penais batem com o cassetete sobre os dedos que estão sobre a cabeça.

Mauro Albuquerque, naquele ano e já como secretário do governo Robinson Faria, foi a uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RN e explicou o que seria a técnica.

"Quando se bate nos dedos, né? Quando falam isso, não é para [não] deixar marca não, porque deixa marca. É para ele [preso] não ter mais força para pegar uma faca e empurrar num agente. É para não ter mais força para jogar pedra", disse o então secretário de Justiça e Cidadania do Estado.

Cidadão norte-rio-grandense

O brasiliense Luís Mauro Albuquerque Araújo vai receber o título honorífico de cidadão norte-rio-grandense por proposição do deputado Coronel Azevedo (PL). A cerimônia é nesta quarta-feira (4), às 14h, na Assembleia, durante uma audiência pública de instalação da Frente Parlamentar para Garantia da Lei e da Ordem e Promoção da Paz.

Segundo uma publicação de Azevedo nas redes sociais, a homenagem é “um reconhecimento” da Casa legislativa ao policial. O deputado afirmou que o ex-secretário do RN é “comprometido com a segurança pública e administração prisional”.

“Marcou sua passagem pelo Estado e aplicou todo seu conhecimento para restabelecer a ordem diante da rebelião que havia se instalado nas unidades do estado”, defendeu.

Para Geraldo Soares Wanderley, da Pastoral Carcerária, Mauro Albuquerque aplicou “um modelo profundamente controlador e violento através dos procedimentos”. 

“Isso levou o Rio Grande Norte a aparecer no Brasil todo e até internacionalmente como um dos maiores violadores de direitos humanos no setor carcerário. Nós estamos, seguramente, entre os primeiros estados do país que mais maltratam presos, e isso foi obra de Mauro Albuquerque”, aponta.

Wanderley, que também integra o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, diz que o “procedimento” ainda continua no RN.

“Hoje eles deixaram mais de quebrar os dedos dos presos, porque você chegava nas prisões e era um número enorme de presos com os dedos lesionados”, diz. 

“Era uma ideia do controle, porque ele falava que com os dedos quebrados os presos perdiam a capacidade de reação. Hoje, graças a Deus, essa parte aí praticamente a gente visita as unidades e não encontra mais denúncias a respeito, só uma ou outra”, comenta.

Procurada, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap-RN) afirmou que não possui na Corregedoria nenhum registro com denúncia específica de dedos quebrados

Persona non grata

Em julho deste ano, a seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará decidiu, por unanimidade, declarar Albuquerque como 'Persona Non Grata' pela advocacia. De acordo com a OAB, a medida é resposta a um "descontentamento da advocacia em relação ao contínuo desrespeito por parte do secretário às prerrogativas dos advogados e advogadas que atuam no direito penal no estado do Ceará".

O presidente da Ordem cearense, Erinaldo Dantas, ainda citou as denúncias de violações aos direitos humanos.

“A declaração de “Persona Non Grata” a Mauro Albuquerque é uma medida necessária, onde expressamos o nosso repúdio diante das graves violações de direitos humanos nas penitenciárias cearenses”, defendeu o advogado.