Justiça aceita acordo e famílias terão aluguel para sair do antigo Diário de Natal
Natal, RN 15 de jul 2024

Justiça aceita acordo e famílias terão aluguel para sair do antigo Diário de Natal

14 de junho de 2024
5min
Justiça aceita acordo e famílias terão aluguel para sair do antigo Diário de Natal
Famílias no imóvel onde já funcionou o Diário de Natal I Foto: reprodução redes sociais do MLB/RN

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou nesta quinta (13) o acordo para que as 38 famílias que fazem parte do Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas (MLB) deixem o prédio do antigo Diário de Natal, localizado na Avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, área nobre de Natal.

O prédio foi ocupado no final de janeiro deste ano pelas famílias e a Poti Incorporações Imobiliárias Ltda, atual proprietária do imóvel, entrou com ação na justiça pedindo a reintegração de posse.

Pelo acordo, o Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), vai pagar o aluguel de um ou mais imóveis para abrigar as famílias, que vão escolher os novos espaços. O aluguel pode chegar ao valor de até R$ 18.000,00 (R$ 600,00 por família) durante o período de dois anos, podendo se estender até 31 de dezembro de 2025.

As famílias têm 45 dias para deixar o imóvel, sob pena de desocupação compulsória. Elas estão inscritas no Programa Pró- Moradia e aguardam a sonhada chave da casa própria. Se no período de dois anos as famílias não receberam suas respectivas unidades habitacionais, haverá nova tratativa junto aos representantes do MLB, Estado do Rio Grande do Norte, Município de Natal e os respectivos órgãos competentes.

Antes de entrarem no prédio do antigo jornal Diário de Natal, as famílias que integram a Ocupação Emmanuel Bezerra, já se abrigaram no antigo prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no bairro da Ribeira, de onde saíram após acordo.

As famílias foram, então, instaladas em um galpão, no mesmo bairro. Porém, devido as condições insalubres do local, como falta de saneamento básico, altas temperaturas e inundações frequentes, o grupo fez a própria realocação de decidiu ocupar o prédio do antigo Diário de Natal.

Ocupação Emmanuel Bezerra na antiga Faculdade de Direito da UFRN I Foto: Mirella Lopes
Instalações elétricas no galpão foram refeitas por moradores da Ocupação Emmanuel Bezerra I Fotos: cedidas

Saiba +
Famílias que ocuparam prédio em Natal ainda não sabem para onde ir
MLB fecha acordo para deixar prédio do antigo Diário de Natal
Terreno ocupado pelo MLB foi doado pelo Estado à empresa

A polêmica

A ocupação do antigo prédio do jornal Diário de Natal causou polêmica porque, apesar de fechado há anos e de não cumprir função social, o espaço foi comprado por um empresário local. O detalhe é que o imóvel pertencia ao Estado do Rio Grande do Norte e foi doado, em 1939, à antiga Rádio Educadora de Natal com a finalidade específica de construção da sede e dos estúdios da rádio no local.

Famílias no imóvel onde já funcionou o Diário de Natal I Foto: reprodução redes sociais do MLB/RN

A Educadora foi a primeira emissora de rádio do RN e, a partir de 1944, passou a se chamar Rádio Poti, fazendo parte do Diário Associados — conglomerado fundado por Assis Chateaubriand. Em 1963, o governo do RN autorizou a venda do imóvel com a condicionante de que o valor arrecadado com a venda do bem fosse utilizado na melhoria das instalações da rádio. Porém, o imóvel foi alienado à Poti Incorporações Imobiliárias Ltda. em 2010.

Em março de 2015 o Estado ajuizou uma ação reivindicando o terreno e acusando o desvio de finalidade da venda. Foram pedidos a anulação da venda, declaração da indisponibilidade do imóvel e proibição de construção de qualquer empreendimento. Porém, o processo foi extinto porque o Estado só apresentou a ação em 2015 e a venda do imóvel havia sido feita em 2010, com isso, o direito de pedir a anulação na venda se venceu em 2012.

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.