Famílias que ocupam antiga sede do Diário de Natal serão levadas para o Alecrim

As cerca de 30 famílias que atualmente ocupam a antiga sede do jornal Diário de Natal, na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro de Petrópolis, área nobre da capital potiguar, serão transferidas para um outro imóvel no bairro do Alecrim.

O novo local que vai abrigar as famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra ainda não foi divulgado, mas o acordo com o Governo do Estado foi fechado nesta quinta (25) com a participação de representantes da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) e do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). 

Como o prazo para a saída das famílias do imóvel se esgotaria neste sábado (27), segundo o acordo homologado pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o Governo do Estado pediu um pouco mais de tempo à Justiça para limpeza e mudança para o novo local. Uma empresa já foi contratada para executar os serviços.

O imóvel do antigo Diário de Natal foi ocupado no final de janeiro deste ano. Na época, a Poti Incorporações Imobiliárias Ltda, atual proprietária do espaço, entrou com ação na justiça pedindo a reintegração de posse.

O acordo…

Pelo acordo judicial, as famílias teriam 45 dias para realizar a mudança sob risco de remoção compulsória. O Governo do Estado vai pagar o aluguel de um imóvel que pode chegar ao valor de até R$ 18.000,00 (R$ 600,00 por família) durante o período de dois anos, podendo ser renovado e se estender até 31 de dezembro de 2025.

As famílias da Ocupação já estão inscritas no Programa Pró- Moradia. Se no período de dois anos elas não receberam suas unidades habitacionais, haverá nova tratativa junto aos representantes do MLB, Estado do Rio Grande do Norte, Município de Natal e os respectivos órgãos competentes.

O itinerário…

Antes de entrarem no prédio do antigo jornal Diário de Natal, as famílias que fazem parte da Ocupação Emmanuel Bezerra passaram um período no antigo prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no bairro da Ribeira, de onde saíram após acordo.

As famílias foram, então, instaladas em um galpão no mesmo bairro. Porém, devido as condições insalubres do local, como falta de saneamento básico, altas temperaturas e inundações frequentes, o grupo fez a própria realocação, decidindo ocupar o prédio do antigo Diário de Natal.

A polêmica

A ocupação do antigo prédio do jornal Diário de Natal causou polêmica porque, apesar de fechado há anos e de não cumprir função social, o espaço foi comprado por um empresário local. O detalhe é que o imóvel pertencia ao Estado do Rio Grande do Norte e foi doado, em 1939, à antiga Rádio Educadora de Natal com a finalidade específica de construção da sede e dos estúdios da rádio no local.

A Educadora foi a primeira emissora de rádio do RN e, a partir de 1944, passou a se chamar Rádio Poti, fazendo parte do Diário Associados — conglomerado fundado por Assis Chateaubriand. Em 1963, o governo do RN autorizou a venda do imóvel com a condicionante de que o valor arrecadado com a venda do bem fosse utilizado na melhoria das instalações da rádio. Porém, o imóvel foi alienado à Poti Incorporações Imobiliárias Ltda. em 2010.

Em março de 2015 o Estado ajuizou uma ação reivindicando o terreno e acusando o desvio de finalidade da venda. Foram pedidos a anulação da venda, declaração da indisponibilidade do imóvel e proibição de construção de qualquer empreendimento. Porém, o processo foi extinto porque o Estado só apresentou a ação em 2015 e a venda do imóvel havia sido feita em 2010, com isso, o direito de pedir a anulação na venda se venceu em 2012.

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