Idema aponta falhas e não libera licença para engorda de Ponta Negra

A direção do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) negou à Prefeitura do Natal a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO), necessária para início da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, onde fica o Morro do Careca, na Zona Sul de Natal. A informação foi divulgada por meio de nota nesta terça (16). A direção do Instituto convocou uma entrevista coletiva para explicar a análise técnica das respostas entregues pela Prefeitura do Natal sobre os 17 itens que estavam em falta para emissão da LIO.

“O diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, Werner Farkatt, convoca a imprensa potiguar para prestar esclarecimentos sobre o resultado das análises técnicas das respostas enviadas pela Secretaria de Infraestrutura, da Prefeitura do Natal, à Solicitação de Providências, referente às obras de Engorda e Drenagem da Praia de Ponta Negra. A coletiva ocorrerá nesta terca-feira (16), às 17h30, na sede do Idema, Av. Alexandrino de Alencar, 1397, no bairro Tirol. Na oportunidade, a gestão do órgão ambiental apresentará os questionamentos, que ainda impedem a emissão da Licença de Instalação e Operação“, informa a nota.

Entenda o caso

No mês de junho os técnicos do Instituto já haviam alertado a Prefeitura do Natal sobre 17 itens da legislação que não haviam sido cumpridos ou respondidos na documentação entregue com pedido da LIO pelo município. A resposta da Prefeitura foi protocolada alguns dias depois, em 12 de julho.

Entre os 17 itens em falta, estão a identificação dos principais peixes pescados na Praia de Ponta Negra, o mapeamento das áreas recifais, das espécies de peixes da região, o diagnóstico socioeconômico com os valores que serão pagos como indenização aos pescadores que ficarão impedidos de trabalhar nesse período e alternativas provisórias de mitigação para os impactados durante a fase de implantação do empreendimento, o que inclui diferentes atividades, como navegação e comércio, levantamento das plantas aquáticas, crustáceos, além de informações da flora e fauna da praia.

Nesta segunda (15), Federação dos Pescadores Artesanais do Rio Grande do Norte (Fepern) solicitou ao Idema acesso aos autos do processo sobre a engorda da praia. O pedido revela que os pescadores, enquanto povos originários da praia, não foram consultados pela Prefeitura do Natal durante a elaboração do projeto, o que é obrigatório por lei, já que a legislação determina a realização de Consulta Livre Prévia e Informada (CLPI) e o estudo socioecônomico na área da intervenção. Os pescadores também denunciaram que não sabem como irão ficar no período em que o acesso à praia será proibido por causa da obra.

Saiba +

Pescadores de Ponta Negra pedem acesso ao processo de engorda ao Idema

Confira os 17 itens listados pelo Idema que precisavam ser respondidos pela Prefeitura do Natal para obter a LIO, que permite o início da obra de engorda de Ponta Negra:

1. Apresentar todos os trâmites e os produtos gerados pela Consulta Livre,
   Prévia e Informada a ser realizada pelo ente municipal em cumprimento à OITIVA
   169.
2. Proceder com a abertura do processo de ACMB junto ao IDEMA para realizar coleta, captura e transporte de material biológico para fauna terrestre e aquática, ficando ciente que não poderá fazer qualquer intervenção na área do empreendimento antes da emissão da referida Autorização.
3. Apresentar questionário aplicado para identificar os principais peixes pescados pelos pescadores artesanais da Praia de Ponta Negra, conforme orientado no item 9.2.3 do Termo de Referência, bem como Programa de Acompanhamento da Atividade Pesqueira, acompanhado de ART.
4. Apresentar o mapeamento das áreas recifais inseridas na área da ADA e AID, sejam áreas de fundo consolidado natural ou artificial (naufrágios).
5. Apresentar levantamento inicial da ictiofauna presente na área da jazida para subsidiar os parâmetros do Programa de Monitoramento da biota aquática (item 3.2.5 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da Praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”).
6. Apresentar diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira, com dados iniciais pré-monitoramento, bem como o questionário aplicado na comunidade pesqueira da praia de Ponta Negra, que subsidiarão a definição dos valores indenizatórios e os parâmetros do Programa de Acompanhamento da atividade pesqueira (item 3.2.4 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da
   erosão costeira da praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planose Programas Ambientais”)
7. Apresentar alternativas provisórias de mitigação dos impactos locais dos grupos diretamente afetados durante a fase de implantação do empreendimento, atentando para os seguintes tópicos:

a) A respeito das atividades de navegação, pesca, incluindo o comércio de pescados, atividades náuticas recreativas e esportivas da área de marinha visando a continuidade destas atividades diárias no período em questão evitando ao máximo alterações na dinâmica econômica local e regional.
b) Atentar para as demais atividades mantidas na faixa de praia e calçadão como comércio ambulante, quiosques, turismo, esportes, lazer e demais usuários permanentes a fim de que tais atividades continuem sendo executadas em concomitância à instalação da obra no intuito de dirimir possíveis perdas de renda e insegurança alimentar visto que muitos destes trabalhadores dependem exclusivamente de suas atividades na praia.
c) Garantir condições suficientes para o sustento das atividades realizadas equivalente aos períodos anteriores à instalação do empreendimento.
d) Dirimir conflitos e disputas por áreas da faixa de praia e calçadão por parte das comunidades locais de ambulantes, pescadores, quiosqueiros, etc, devido apropriação indevida pelo direito de uso da área, em decorrência da realocação temporária de usuários nas intervenções para obra e garantir seu espaço ocupado anteriormente.

8. Apresentar levantamento inicial das macrófitas aquáticas na ADA e AID do empreendimento para subsidiar os parâmetros do Programa de Monitoramento da biota aquática (item 3.2.5 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”)
9. Apresentar as informações dos crustáceos em coletas de campo com pelo menos uma coleta amostral (antes da engorda), de forma a representar o comportamento populacional sazonal na faixa de praia. Demais campanhas, deverão seguir o plano de monitoramento ambiental.
10. Apresentar no âmbito do Programa de Monitoramento da biota aquática as seguintes informações:
    a) Metodologia adequada para ambientes consolidados (recifes e naufrágios), incluindo desenho amostral, bem como amostragens específicas para ictiofauna e área da jazida. Devendo ainda atualizar o cronograma de execução do referido programa.
    b) Metodologia adequada para monitoramento do sedimento da jazida depositado na praia, preferencialmente durante o período da restrição de acesso à área de praia, conforme apresentado no Ofício nº286/2024 – SEINFRA.
11. Apresentar cronograma atualizado da execução dos planos e programas indicando quais possuem caráter contínuo, bem como o responsável por alimentar o banco de dados a ser gerado e seu acompanhamento e monitoramento ao longo da sua implementação, indicando o canal de divulgação dos indicadores propostos para o público em geral.
12. Sobre flora e fauna terrestre:
    a) Apresentar informações sobre aves migratórias que ocorrem na região e que podem ter suas áreas de alimentação e descanso afetadas pela engorda de Ponta Negra.
    b) Complementar o Programa de Monitoramento de aves migratórias incluindo aumento do tempo de monitoramento destas aves, considerando área de monitoramento além da ADA, bem como monitorar as proximidades da Fortaleza dos Reis Magos tendo em vista ser importante área para descanso e concentração de aves migratórias ameaçadas de extinção.
13. Apresentar o Programa de Assistência Social incluindo:
    a) Mutirão de cadastramento junto ao CadÚnico;
    b) Encaminhamentos junto às demais políticas setoriais, com foco para:
    pessoas em situação de rua, analfabetos, ou pessoas fora da escola, e política de Álcool e drogas e saúde mental;
    c) Divulgar benefícios e programas sócio assistenciais que a prefeitura desenvolve no município.
14. Deverá ser apresentada uma manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, quanto aos estudos referentes ao patrimônio histórico, cultural, paisagístico e arqueológico, mapeando as áreas de valor histórico (terrestre e aquático), arqueológico, potencial fossilífero, cultural, paisagístico e ecológico; ou minimamente protocolo de solicitação junto ao órgão.
15. Apresentar os projetos executivos atualizados de drenagem de águas pluviais, contendo plantas baixas da rede, cortes e detalhes (considerando toda extensão a ser realizada a obra de aterro hidráulico/engorda), bem como os memoriais descritivos (com o cronograma atualizado de execução das obras) e as respectivas memórias de cálculo acompanhado de parecer do responsável técnico ATESTANDO A COMPATIBILIDADE DO SISTEMA DE DRENAGEM ADOTADO COM O ATERRO HIDRÁULICO, acompanhados das respectivas ART’s.
16. Apresentar o detalhamento do projeto executivo de terraplenagem, contendo os perfis longitudinais, as seções transversais de todas as estacas e os detalhamentos das extremidades (sentido longitudinal) do aterro hidráulico, com as respectivas ART’s.
17. Proceder com a regularização do canteiro de obras do aterro hidráulico/engorda no
    processo de licenciamento ambiental.

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