Álvaro Dias envia projeto para entregar Complexo da Redinha à iniciativa privada

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para autorizar a concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada por 25 anos. 

A proposta foi enviada por meio da Mensagem nº 135/2024, de 3 de julho, e apresentada à Casa legislativa no dia 8, com solicitação de regime de urgência.

A proposição tem o objetivo de estabelecer as regras necessárias à outorga de concessão do Complexo Turístico da Redinha, compreendendo uma área total de 16.580,60m² incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas. 

“A referida concessão visa a modernização da Redinha, com vistas a incrementar a atividade turística no local e melhorar a oferta de serviços, seja através de uma ação contínua de valorização dos equipamentos públicos colocados à disposição da população local, seja através da implementação de melhores práticas de governança e planejamento com vistas à reocupação do local; à atração de novos empreendimentos ao local, à geração de empregos ou de novas oportunidades para o local”, diz o prefeito.

Pelo projeto, o concessionário deverá garantir o retorno dos antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pelo poder concedente, nas seguintes condições.

• Será garantida a manutenção dos contratos firmados com os antigos ocupantes acima descritos pelo prazo de três anos, prorrogáveis por idêntico período, desde que preenchidos os requisitos e metas exigidas no Edital de abertura da concessão.
• O valor da locação a ser cobrado pelo concessionário a esses antigos ocupantes não poderá ser superior ao preço público mensal fixado pelo Poder concedente, nos termos da Lei Municipal de nº 7.254/21, considerando a área cedida, tendo isenção no primeiro ano, desconto de 75% no segundo ano, desconto de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.

Como forma de preservação da história e cultura local, durante todo o período da concessão, o concessionário deverá, de acordo com a proposta, manter a comercialização, com especial destaque, da iguaria ginga com tapioca, patrimônio imaterial da cidade do Natal; manter, no mínimo, o percentual de 10% das unidades locáveis dos boxes e dos quiosques por empresários domiciliados na praia da Redinha; aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão, em melhoramentos no bairro da Redinha, por meio de obras e serviços, previamente aprovados pelo Poder concedente; e manter o percentual de 30% de todos os funcionários contratados pela concessionária, ainda que por meio de terceirização, em atuação direta no escopo da concessão, por moradores do bairro da Redinha.

A nova estrutura do Complexo Turístico da Redinha, em substituição ao antigo e tradicional Mercado da Redinha, faz parte de um projeto de reestruturação da praia localizada no litoral Norte, no qual foram investidos cerca de R$ 25 milhões de recursos do município e governo federal. Quando ficar pronto, o espaço será entregue para exploração da iniciativa privada através de uma PPP (Parceria Público-Privada).

Relembre

As obras do Complexo Turístico da Redinha começaram em abril de 2022 e, desde então, as famílias que atuavam na praia foram retiradas e impedidas de trabalhar no local. O antigo mercado tinha 17 permissionários na área interna, além de 16 quiosqueiros em seu entorno.

Durante o processo de negociação para deixar o local, a Prefeitura do Natal fez acordo com 20 quiosqueiros. Uma parte aceitou receber R$ 25 mil sob condição de poder continuar atuando no local por seis meses, entre 1º de outubro do ano passado e 31 de março de 2024. Já outros dez permissionários optaram por receber uma indenização maior, de R$ 50 mil, e abrir mão dos seis meses de permissão para trabalhar novamente na praia.

Porém, demais trabalhadores, como garçons, cozinheiros, pescadores, ambulantes e funcionários de outros setores que trabalhavam na praia fizeram vários protestos porque ficaram de fora da negociação. Ou seja, não é de hoje que as obras de reestruturação da praia na zona Norte trazem um cenário de insegurança, principalmente econômico, para os trabalhadores da região.

Inicialmente, o prazo para o fim do serviço era setembro de 2023.

Prefeitura estuda PPPs em ao menos três equipamentos

Em junho, Álvaro Dias informou que a Prefeitura estuda a implantação de Parcerias Público-Privadas em ao menos três equipamentos. Além do Complexo Turístico da Redinha, em construção, a Prefeitura também estuda fazer uma PPP no Teatro Sandoval Wanderley e na área de imagens do novo Hospital Municipal.

A declaração foi realizada na 42ª edição do Motores do Desenvolvimento, evento que aconteceu no último dia 12 na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN). Parlamentares da oposição criticam a medida.

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