Motoristas de app protestam em Natal contra projeto que precariza condições de trabalho

Motoristas por aplicativo de Natal realizam uma carreata na manhã desta terça-feira (14) contra o projeto de lei 152/2025 que, na visão da categoria, retira direitos e precariza as condições de trabalho. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transportes do Rio Grande do Norte (SINTAT/RN), Carlos Cavalcanti diz que o texto da matéria “rasga a Lei Áurea e transforma os motoristas por aplicativo nos novos escravos”. 

A carreata em Natal é convocada pelo SINTAT/RN e faz parte de uma mobilização pacífica que ocorre simultaneamente em todo o Brasil. Na capital potiguar, a carreata teve concentração marcada a partir das 08h no entorno da Arena das Dunas, com encerramento previsto em frente à Assembleia Legislativa. 

O relatório do projeto, feito pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), estava previsto para ser analisado nesta terça na comissão especial, mas a reunião foi cancelada. Ainda não foi marcada nova data para a votação.

Em dezembro de 2025, o Governo Federal instituiu o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos, que buscou articular com os trabalhadores melhores condições de atuação. 

Ao longo de encontros, o grupo ouviu trabalhadores, sistematizou demandas e construiu propostas concretas para a regularização, como o piso de R$ 10 por corrida, a transparência obrigatória nos valores que chegam efetivamente ao trabalhador, a criação de pontos de apoio para os entregadores e a proteção previdenciária digna – disponibilizados em março em um relatório técnico. Esses pontos, no entanto, ficaram de fora do texto final da relatoria.

Cavalcanti disse à reportagem que, até dezembro, a categoria atuava em consonância com o parlamento para mostrar os pontos que eram prejudiciais aos trabalhadores. Mas, depois dos deputados receberem empresários, “o projeto foi de 100 a 0”.

“Ele tornou os motoristas por aplicativo subservientes totais da empresa, mas sem nenhuma garantia de direito, muito pelo contrário, retirando até os direitos que já existiam para a gente”, denuncia.

Em março, a FENASMAPP (Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos) se disse a favor da regulamentação da categoria e a necessidade de proteção legal, previsibilidade de ganhos, segurança e acesso a direitos, mas afirmou que as reivindicações não foram atendidas no relatório de Coutinho. Os principais pontos de divergência dizem respeito a:

Ganhos por km e tempo
A categoria defende um modelo de remuneração proporcional à distância e ao tempo gasto. 

Limitação de 30% para as plataformas
Segundo os motoristas, o teto de retenção é uma medida de sobrevivência. De acordo com a Federação, hoje as empresas chegam a reter até 50% do valor das corridas.

Saída mínima de R$ 10,00 por corrida
Enquanto o governo defende o valor mínimo de R$ 10 para os trabalhadores, no parecer de Coutinho a taxa mínima estava em R$ 8,50.

“Esse projeto é maléfico, é destruidor,acaba com a categoria dos motoristas por aplicativo, ele fada os motoristas por aplicativo ao fracasso, à falência total e, a partir do texto desse PL, caso seja aprovado, a viver em situação de vulnerabilidade. Então não dá para os trabalhadores aceitarem um texto desse. A gente está movimentando o país inteiro, a gente está articulado em todas as capitais, a gente está com uma marcha nacional aqui em Brasília para fazer o movimento hoje, para mostrar nossa insatisfação, nossa indignação contra esse projeto que prejudica e que perturba toda a nossa categoria”, critica Carlos Cavalcanti.