Proifes vai recorrer da decisão judicial que cancela acordo com governo

A Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) vai recorrer contra a decisão da justiça, que determina que o Governo Federal se abstenha de efetuar acordos com a instituição sobre a greve dos professores das instituições federais de Ensino e sobre a reestruturação da carreira docente.

“A decisão não tem objeto. O acordo foi assinado na segunda [dia 27] e a tutela é desta quarta. Vamos entrar com um embargo e o acordo segue valendo”, afirma Wellington Duarte, presidente do Proifes.

Nesta quarta (29), a justiça aceitou um pedido de tutela de urgência solicitado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS) para invalidar o acordo assinado entre Proifes e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No pedido, a Associação argumentou que a Proifes não preencheria os requisitos legais para assinar acordos, por falta de registro legal como sindicato.

O juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal, determinou que a “União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com o PROIFES- Federação, durante a Mesa de Negociação que trata acerca da reestruturação da carreira docente e sobre a deflagração da greve da categoria dos professores”.

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Em greve há cerca de 50 dias, a categoria docente rejeitou o acordo assinado pelo Proifes na maioria das 59 Universidades que estão com as atividades paradas no país. E, mesmo com a assinatura do acordo, várias delas decidiram continuar a greve.  Outras duas entidades que também participavam das negociações, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), recusaram a proposta.

Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a paralisação começou no dia 22 de abril. O Sindicato dos Docentes da UFRN (Adurn-Sindicato) abriu votação nesta quarta (29) e segue até a sexta (31) para decidir se mantém ou encerra a greve. Para votar, CLIQUE AQUI.

O acordo

O Conselho Deliberativo da Proifes, formado por 34 delegados, que representam 11 sindicatos filiados, se reuniu no dia 26 deste mês para decidir sobre a proposta apresentada pelo Governo Federal a partir das consultas, reuniões e assembleias gerais dos sindicatos locais.

Nas contas da Federação, 19 conselheiros aprovaram o acordo e 15 votaram contra. O acordo assinado prevê:

• Reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026;
• Reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira;
• Substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, o que torna a carreira mais atrativa;

A previsão é que essas mudanças gerem, nos próximos dois anos, reajustes que podem chegar a 17,6%, para titulares, e a 31,2%, para ingressantes.

Próxima rodada

Está marcada para a próxima segunda (03) uma nova rodada de negociação entre Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e as instituições representes das Universidades e Institutos Federais.

“O governo federal já antecipou que vai levar a mesma proposta de acordo que foi assinado pelo Proifes. Vamos ver se vão aceitar”, comenta Duarte.

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