Prefeitura não entrega 17 itens da engorda de Ponta Negra e Idema dá mais 30 dias

Apesar de ter demorado um ano para entregar a documentação exigida para conseguir a Licença de Instalação e Operação (LIO), último passo para dar início à obra de engorda da Praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal, a Prefeitura do Natal ainda ficou devendo documentos referentes a 17 itens exigidos pela legislação. A informação foi divulgada na tarde desta segunda (08) pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que deu mais 30 dias para que a Prefeitura complete a documentação.

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“Estamos com uma equipe de 25 técnicos trabalhando para agilizar este processo. Mas é preciso que a prefeitura de Natal entregue as informações necessárias”, afirmou Werner Farkat, presidente do Idema.

Entre os documentos em falta, estão a identificação dos principais peixes pescados na Praia de Ponta Negra, o mapeamento das áreas recifais, das espécies de peixes da região, o diagnóstico socioeconômico com os valores que serão pagos como indenização aos pescadores que ficarão impedidos de trabalhar nesse período e alternativas provisórias de mitigação para os impactados durante a fase de implantação do empreendimento, o que inclui diferentes atividades, como navegação e comércio, levantamento das plantas aquáticas, crustáceos, além de informações da flora e fauna da praia.

O Idema já havia alertado a Prefeitura do Natal sobre a documentação em falta há mais de um ano, desde julho de 2023, quando o Instituto emitiu a Licença Prévia das obras de Engorda e Drenagem da Praia de Ponta Negra. Porém, os documentos foram entregues há 20 dias, mas de maneira incompleta.

Nesta segunda, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), acompanhado por vereadores, pelo titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, além de cargos comissionados, invadiram a sede do Idema o pretexto de realizar um “protesto” para pressionar a direção do Instituto a liberar a obra de engorda, mesmo sem a documentação completa exigida pela legislação.

Durante a invasão foram registradas agressões como socos, empurrões e joelhadas efetuadas por membros do grupo. A Polícia Civil vai investigar tanto a invasão ao Idema, como a agressão sofrida por um bolsista da instituição.

A draga
Neste domingo (07), a draga que chegou à Natal no dia 25 de junho para realizar a obra de engorda da Praia de Ponta Negra, foi embora. A embarcação, contratada pela Prefeitura do Natal, teria sido enviada à revelia do município que, para dar início à obra, precisa receber a Licença de Instalação e Operação (LIO) do Idema. A liberação irá ocorrer quando a Prefeitura entregar a documentação ainda em falta.

A permanência do equipamento, que ficou no litoral de Natal por menos de duas semanas sem iniciar o serviço, pode ter custado cerca de R$ 6,5 milhões. O custo diário de operação de uma draga desse porte é de R$ 500 mil, segundo a DTA Engenharia, empresa vencedora da licitação de engorda da praia.

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