Daniel Valença quer apurar irregularidades na obra da engorda de Ponta Negra

O vereador de Natal, Daniel Valença (PT), protocolou um pedido na Câmara Municipal para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na obra de engorda da praia de Ponta Negra. A iniciativa foi motivada pela falta de autorização ambiental por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o que pode configurar tanto crime ambiental quanto mau uso de recursos públicos.

De acordo com Valença, a execução da obra foi reiniciada sem o licenciamento adequado. O vereador critica a gestão do prefeito Álvaro Dias, que teria conduzido o processo de maneira irregular. Segundo Valença, “depois do contínuo descumprimento das condicionantes apontadas pelo Idema, culminando naquela absurda invasão ao órgão ambiental, a gestão do prefeito Álvaro Dias, que não realizou novo estudo sobre os sedimentos até duas semanas atrás (o que consta no EIA/Rima data de 2016), resolveu fazer um novo estudo às pressas, já que acharam cascalho ao invés de areia na primeira tentativa”.

Obra sem licenciamento e estudo inadequado

A obra, retomada na semana passada, sofreu modificações urgentes após a descoberta de cascalho na área inicialmente licenciada para extração de sedimentos, o que comprometeu o cronograma e a viabilidade do projeto. Conforme afirma o vereador, “com base nesse material, iniciou a obra numa área inacreditavelmente não licenciada pelo Idema, como declarou o órgão há poucos dias. Isso, por si só, já pode caracterizar um delito ambiental”.

Além da questão ambiental, Valença alerta para o aumento expressivo do custo total da obra, que subiu de R$ 73 milhões para R$ 107 milhões, uma diferença de quase 50%, sem justificativas claras. “A nova jazida, desprotegida de qualquer autorização ambiental, detém apenas um pouco mais da quantidade de areia requerida pela obra, mais de um milhão de metros cúbicos. Isto significa que há possibilidade real de faltar areia para a obra ou para a sua manutenção”, declarou Valença.

Falta de transparência e risco de paralisação

Outro ponto levantado pelo parlamentar é a continuidade da obra mesmo diante de pendências documentais. A Prefeitura de Natal, sem resolver as questões com o Idema, autorizou a chegada da draga, essencial para o processo de engorda da praia, mas sem a licença de operação e instalação necessária.

Valença também questionou a decisão da Prefeitura de decretar estado de emergência na orla de Ponta Negra, o que facilitou a continuidade das obras sem as devidas autorizações ambientais. Ele destacou a necessidade de apurar esse processo e garantiu que conversará com todos os vereadores para obter as dez assinaturas necessárias para a abertura da CEI. “Conversaremos com cada um dos vereadores para coletar as assinaturas que precisamos para que a CEI seja instalada”, enfatizou.

Possíveis consequências da falta de areia

O vereador expressou preocupação com a possibilidade de que a nova jazida licenciada não contenha areia suficiente para concluir a obra e garantir sua durabilidade. A quantidade limitada de mais de um milhão de metros cúbicos pode não ser suficiente para cumprir com os objetivos planejados e há receios de que isso possa ocasionar uma paralisação dos trabalhos no futuro.

Além disso, a invasão do Idema por membros da Prefeitura, ocorrida em 8 de julho, é outro ponto que a CEI pretende investigar. A ação foi vista como uma tentativa de pressionar o órgão ambiental a liberar licenças de forma precipitada.

Valença concluiu sua fala frisando a importância da fiscalização e do cumprimento das normas ambientais e de responsabilidade fiscal, destacando que a sociedade natalense merece respostas claras sobre o andamento da obra e sobre o uso do dinheiro público.

Ele explicou que a CEI vai apurar fatos já ocorridos e que estão em andamento. “No entanto, não está entre seus poderes qualquer poder cautelar para, por exemplo, suspender a obra caso constatado ilícito ambiental. Isso é da competência do judiciário, se provocado pelo Ministério Público. Na CEI, gera-se um relatório da investigação, apontando os possíveis ilícitos e crimes”, elucidou.

Sobre se existe apoio suficiente entre os vereadores para a investigação, o parlamentar pondera: “É um trabalho a ser feito. Conversaremos com os vereadores a partir da semana que vem para conseguir as 10 assinaturas necessárias.”

Para a CEI ser instaurada, é necessário o apoio de um terço dos 29 vereadores da Câmara Municipal de Natal.

Saiba +

Ponta Negra: obra da engorda é retomada após estado de emergência

Ponta Negra: Prefeitura terá que pedir novo licenciamento para trocar jazida

O mar vai invadir sua praia: obra de engorda em Natal pode ser problema sem fim

Ponta Negra: Justiça manda Idema explicar porque licença não foi liberada

Ponta Negra: para secretário, ouvir pescadores sobre obra é perda de tempo

Prefeitura de Natal tem 30 dias para responder 40 questões feitas pelo Idema