Paulinho se orgulha de fila zero nas creches, mas CMEI inicia ano sem professores

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (UNIÃO), fez na manhã desta terça-feira (18) a tradicional leitura da mensagem anual do chefe do Executivo na Câmara Municipal. Em seu discurso, o prefeito comemorou o fim do sorteio para as vagas nas creches, mas um documento obtido pelo mandato do vereador Daniel Valença (PT) mostra que em ao menos uma unidade faltam professores e estágios, impossibilitando o início das aulas.

“Quero iniciar expressando que a data de hoje se torna ainda mais especial. Além de marcar o início dos trabalhos do legislativo municipal, é também o primeiro dia do ano letivo 2025 em nossa Rede Municipal de Ensino. E hoje eu venho a esta Casa para dizer e comemorar uma grande conquista: neste primeiro dia do ano letivo, todas as famílias que procuraram vagas nas creches municipais para suas crianças, foram atendidas. O Fila Zero é uma realidade! Acabamos com o famigerado sorteio de vagas apenas nestes quase cinquenta dias de gestão”, comemorou o prefeito.

“Isso requereu mais do que esforço, requereu compromisso com a educação de nossa cidade. Através da construção de novos prédios, ampliação de salas em unidades de ensino, reorganização de espaços e ampliação das vagas em escolas conveniadas junto à rede privada é que conseguimos fazer esta entrega. São mais de 1.609 novas vagas distribuídas em 75 unidades de ensino. Um aumento de mais de 40% em relação às vagas criadas em 2024”, continuou.

Já nas redes sociais, enquanto Paulinho falava, Daniel Valença publicou um documento que seria do CMEI José Alves Sobrinho, localizado no bairro Barro Vermelho. Nele, a direção avisava que as aulas nesta terça iriam iniciar apenas para seis turmas. Outras três (nível I B, nível II A e nível III A) estavam sem profissionais suficientes. Para essas turmas, segundo o documento, a direção comunicou aos pais que está trabalhando junto à Secretaria Municipal de Educação (SME) para que em breve o quadro de professores e estagiários esteja completo.

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A Agência SAIBA MAIS perguntou à SME qual é o número exato de matriculados na etapa creche e quantas crianças vão receber bolsas para a rede privada. A pasta não informou a quantidade de matriculados nas creches, mas disse que as aulas iniciam com 51.854 matriculados em todas as etapas, além de 21 escolas particulares credenciadas para atender 500 crianças da creche e pré-escola.

Restrição à participação da população e protesto do Sinte

Devido ao dia cheio neste início dos trabalhos na Câmara Municipal, a entrada de populares para acompanhar a leitura anual do prefeito foi restringida. Com a presença de secretários e outras autoridades, os espaços na Casa foram divididos da seguinte forma:

Aquário: destinado às autoridades que não forem compor a mesa;

Galeria: reservada para secretários, adjuntos e chefes de gabinete dos vereadores;

Plenário: acesso exclusivo para vereadores e o prefeito;

Imprensa: cada vereador poderá conceder um acesso para um profissional na galeria da imprensa.

Ainda assim, a determinação não pôde ser seguida. Professores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) conseguiram entrar na galeria exigindo a atualização do piso do magistério por parte do município. Outras reivindicações envolveram:

1. Implantação da mesa permanente de negociação com a gestão municipal, garantindo um espaço de diálogo constante entre a categoria e o poder público.

2. Reajuste do Piso Salarial 2025, com a aplicação dos 6,27% na carreira para os(as) educadores(as).

3. Revogação da Lei Complementar nº 241/2024, que reorganiza e estrutura a carreira dos professores municipais.

4. Valorização profissional, com foco na melhoria das condições de trabalho e no cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério.

5. Atualização das letras e níveis da carreira do magistério, para garantir que a evolução profissional dos educadores seja reconhecida e remunerada de forma justa.

6. Reposição dos 60% de perdas salariais.

Vereador tenta protocolar CEI para investigar irregularidades na engorda de Ponta Negra

O vereador Daniel Valença (PT) prometeu apresentar, na abertura da sessão legislativa de 2025, um requerimento para a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da engorda de Ponta Negra. O objetivo é investigar possíveis irregularidades na condução da obra, incluindo impactos ambientais, uso de recursos públicos e falhas graves no planejamento, que podem ter comprometido sua eficácia e reduzido sua durabilidade.

A instauração da Comissão depende da assinatura do requerimento de abertura por pelo menos um terço dos vereadores, ou seja, um total de 10 assinaturas, e independe de aprovação por parte do Plenário da Casa. Ela tem um prazo de 120 dias, com a possibilidade de prorrogação por um período igual, e, ao final, deve haver apresentação do relatório final, a ser votado pelos membros da própria Comissão. Mas, até o final da manhã desta terça (18), apenas a bancada de oposição havia aderido à CEI. A bancada é composta por Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT), Thabatta Pimenta (PSOL) e tem como líder Brisa Bracchi (PT).

Entre os principais pontos a serem investigados pela CEI, caso ela seja aberta, está o fato de a drenagem pluvial ter sido realizada somente após o aterro, contrariando recomendação da Defesa Civil Nacional, que condicionou o repasse de recursos à existência de dissipadores de energia na rede de drenagem pluvial antes da execução da engorda. Essa medida era considerada essencial para evitar que a força da água das chuvas arrastasse a areia recém-depositada de volta ao mar, acelerando a erosão e reduzindo a vida útil da obra.

A CEI também pretende investigar outros pontos controversos da obra, como a invasão ao IDEMA para pressionar pela liberação da licença ambiental; o aumento expressivo do custo da engorda – de R$ 73 milhões para R$ 107 milhões –, a licitação para a retirada do cascalho dragado para a praia, além de impactos socioeconômicos sobre os trabalhadores e comerciantes locais. Além disso, a CEI vai tentar analisar os recentes alagamentos na faixa de areia.

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