Engorda de Ponta Negra não poderia ter sido feita sem concluir drenagem

A engorda da praia de Ponta Negra, concluída em 25 de janeiro, não poderia ter sido feita sem o fim das obras de drenagem, mostra relatório da Defesa Civil Nacional assinado em 7 de novembro do ano passado.

Trecho do documento foi publicado pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT) nas redes sociais. Segundo o parlamentar, se trata de relatório de visita técnica da Defesa Civil Nacional, financiadora da obra, sobre vistoria feita entre 23 e 25 de outubro.

No documento, a Defesa Civil realizou uma inspeção e avaliou o avanço da execução da obra de engorda da praia de Ponta Negra, bem como verificou a conclusão da execução da obra do muro de contenção costeira e estabilização de linha de costa.

Os técnicos consideraram que a meta 4 (obras de construção do muro de contenção costeira e estabilização da linha de costa) estava concluída e funcional. A meta 6 (projeto executivo/obras de engenharia para engorda/recuperação da praia de Ponta Negra) estava, à época, em execução, e com avanço físico de cerca de 30%, compatível com o percentual repassado para a execução das metas seguintes.

Assim, tendo em vista as informações repassadas pela Prefeitura e pelo constatado pelos técnicos, a Defesa Civil Nacional autorizou o repasse da segunda parcela de R$ 30,1 milhões para a continuidade da obra, valor que representa 40% do valor global das metas que estavam em execução.

O órgão técnico ainda destacou um item da Licença de Instalação e Operação (LIO), que avisa que “o empreendedor fica ciente que qualquer imprevisto que ocorra nas obras do sistema de drenagem, comprometendo o cronograma proposto, o aterro hidráulico só deverá ser iniciado após a finalização dos dissipadores e demais estruturas de drenagem previstos para área”.

“Assim, o recurso repassado não pode ser utilizado para execução da obra de engorda em trechos que não tem os dissipadores de energia da rede de drenagem pluvial concluídos”, definiu a Defesa Civil Nacional.

Contudo, desde a sua conclusão, a obra vem apresentando inúmeros problemas, principalmente os alagamentos causados pelas primeiras chuvas do ano e pelo colapso do sistema de drenagem, que não suportou o volume de água.

Segundo Venerando Eustáquio, professor de Engenharia Civil e Ambiental da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), a água acumulada na faixa de areia acelera o processo erosivo da praia, ou seja, ajuda a levar a areia em direção ao mar. Venerando questiona também o sistema de drenagem, que se mostrou frágil após as primeiras chuvas.

“O fluxo de superfície, que são os sistemas de drenagem, não deveriam estar chegando com tanta quantidade na praia, porque a gente acabou de executar um aterro a um preço muito elevado e esses pontos de chegada do escoamento da superfície, automaticamente assim que chega, mesmo que você tenha estruturas de contenção da energia, de infiltração, etc., são pontos de fragilização do aterro, e isso é uma preocupação. Então, do ponto de vista da observação, a gente espera que isso esteja sendo considerado, para que haja uma correção desse sistema, para que as coisas sejam revistas antes que a gente enfrente os períodos de maiores chuvas, para que a gente não perca um volume muito significativo de areia”, diz.

“Então, é muito importante [ter] uma atenção muito especial a esse sistema de drenagem. Ele vai ainda ser complementado, que causa aí uma série de fragilizações, de perigos, de correr riscos de se afetar o aterro, o volume de sedimento que se depositou na praia. Então, esse tipo de obra poderia ter sido executada anterior ao aterro. E todo esse processo ser testado, ser avaliado, antes que o aterro chegasse, para evitar essa fragilização do aterro, caso a gente enfrente a situação de chuvas mais intensas”, destaca.

Ele defende que é preciso refazer alguns dos pontos.

“Agora nós temos uma obra de engenharia incompleta, que já se mostra ineficiente em alguns pontos, e aí o aterro chegou e a gente já sofreu, em alguns desses pontos, uma perda bastante significativa de sedimentos. Eu acho que agora tem que começar, pelo menos, a se refazer em alguns desses pontos que se mostraram mais fragilizados [no sistema de drenagem], se refazer, se recompor todo aquele sistema de caixas, de retenção e de infiltração”, aponta.

Eustáquio também diz que é preciso ter cuidado para não fragilizar ainda mais o local e o aterro.

“Com o aterro pronto, o que acontece? Todo canteiro de obra tem a estrutura de canteiro de obra. Eles vão ter que tomar muito cuidado, porque dependendo do tipo de ação dessa construção, essa alteração na infraestrutura vai, de algum modo, fragilizar o local. E se nesse local existir ali o aterro e a gente tiver, por exemplo, uma chuva, uma situação de fluxo mais intenso, a gente pode vir a comprometer o aterro. Então, durante o processo e depois do processo, a gente pode ter problemas. Quando a gente analisa isso, uma coisa sendo feita depois de um aterro, que é um ambiente frágil, a gente tem que lembrar que o impacto pode acontecer durante e também depois dessa operação”, diz o professor da UFRN.

Histórico

A drenagem havia sido um dos pontos cobrados pelo Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) para liberar a licença ambiental da obra. A Prefeitura de Natal, ainda na gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), obteve uma decisão judicial obrigando o órgão ambiental a emitir o documento mesmo com as falhas no projeto, além de proibir a fiscalização do aterro hidráulico.

Na semana passada, Thiago Mesquita — titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) — afirmou que o Idema, mesmo cobrando o plano de drenagem da obra, “não previu nada que aconteceria” e que o posicionamento do órgão foi “subjetivo relacionado à questão ambiental, que não eram relevantes para a emissão dos atos administrativos que nós precisávamos”.

Entre as 40 perguntas apresentadas pelo Idema à Prefeitura de Natal e à Semurb, uma delas questionava justamente como ficaria a drenagem no local.

“Como o projeto de engorda prevê que em alguns pontos a faixa de areia vai ficar na mesma altura que o calçadão, o Idema quer saber se as 14 descidas de água previstas estarão localizadas em algum desses pontos. Considerando que elas estão em nível mais baixo que o calçadão atualmente, o Idema quer saber como vai funcionar a drenagem das águas pluviais”, diz um dos pontos levantados pelo órgão ambiental, que também pediu “mais esclarecimentos dos procedimentos construtivos e dissipadores a serem utilizados no sistema de drenagem de águas pluviais”.

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