Risco à saúde mental: psiquiatras denunciam atuação de não especialistas no RN

A atuação de “falsos psiquiatras”, em sua maioria médicos recém-formados ou com pouca experiência que não possuem Registro de Qualificação de Especialista (RQE), está colocando em risco a saúde mental da população, tanto em Natal como no interior do Rio Grande do Norte. Um grupo de 14 médicos psiquiatras foi ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), na última terça-feira (3), para denunciar situação, pedir mais fiscalização e cobrar medidas para coibir essa prática. Entre eles estava a médica psiquiatra Lorena Costa, que alertou para o crescimento do número de pessoas, principalmente crianças, diagnosticadas de forma errada por esses profissionais.

“É uma indústria de diagnósticos errados, que dá um retorno financeiro muito grande”, declarou. De acordo com ela, a faixa etária mais vulnerável é a população infantojuvenil, mas adultos também são vítimas de diagnósticos errados.

“Nós que temos o RQE, temos medo de dar um diagnóstico errado, ainda mais em uma primeira consulta, mas esses falsos psiquiatras não estão nem aí com a saúde mental dos pacientes. Eles só empurram remédios”, protestou.

O problema, segundo ela, não é novo, mas se agravou nos últimos anos, especialmente com o crescimento da demanda por serviços de saúde mental após a pandemia da Covid-19. Isso, aliado à busca por soluções rápidas, abriu espaço para que profissionais não especializados ou com formação insuficiente ofereçam atendimento sem a capacitação necessária.

“Muitos médicos recém-formados ou formados há pouco tempo estão automaticamente atendendo na área, se passando por psiquiatras”, disse.

O que diz o Código de Ética Médica

De acordo com o Código de Éticas Médica, médicos que não possuem o Registro de Qualificação de Especialista não podem usar o título de psiquiatra em documentos oficiais, carimbos, receituários ou publicidade.

No entanto, segundo Lorena, muitos profissionais burlam essa vedação usando apenas “psiquiatria” no carimbo médico. Isso induz as pessoas a acreditarem que estão sendo atendidas por um psiquiatra, quando na verdade trata-se de alguém sem a devida especialização.

“Eles forjam [que são psiquiatras] colocando no carimbo apenas ‘psiquiatria’, porque todo médico recém-formado pode atuar em qualquer área médica, mas ele não é um especialista naquela área. Eu posso me denominar médica psiquiatra porque tenho RQE”, explicou.

Pela legislação brasileira, só pode se apresentar como especialista o médico que concluiu residência médica credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) ou obteve o título, através de prova, concedido pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). O não cumprimento disso pode gerar processos éticos, civis e criminais.

No caso da psiquiatria, a residência médica dura três anos e o ingresso é conquistado através de uma prova. Em Natal, apenas três hospitais oferecem a especialização na área: Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), Hospital Geral Dr. João Machado e o Complexo de Saúde Severino Lopes.

Lorena contou que terminou a residência médica em 2019 no HUOL, que é vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde são oferecidas anualmente apenas quatro vagas.

“Essa residência médica, que é de três anos no caso da psiquiatria, é feita em um hospital renomado, onde a gente realiza atendimento aos pacientes, junto com o nosso preceptor, que já é um psiquiatra. A gente passava de 7h às 18h dentro do hospital, fazendo e apresentando trabalhos científicos, fazendo pesquisa científica junto com os preceptores, o que nos dá uma boa qualificação”, relatou.

Médicos não especializados optaram pela “forma rápida”

Para Lorena, muitos profissionais optaram pela “forma rápida” e, em vez de estudar, disputar a seleção e fazer a residência médica, começam a atender como psiquiatras, mesmo sem serem especialistas. “Eles se aproveitam da ignorância da população para fazer atrocidades”, destacou.

A médica psiquiatra também pontuou que muitos profissionais fazem uma pós-graduação teórica, com duração de poucos meses, sem a exigência de prática supervisionada que a residência oferece.

Essa formação, segundo ela, é insuficiente, tanto do ponto de vista teórico quanto prático. “Eles não vão para o ambulatório atender; não têm a prática, só a teoria e, mesmo assim, é insuficiente. Vai num final de semana para assistir à aula de um professor que às vezes nem é psiquiatra”, comentou.

Lorena afirmou que não existe “comparação” entre a preparação de um médico especializado na área de psiquiatria com um profissional que faz apenas uma pós-graduação.

“A gente passa três anos fazendo residência, quase morando no hospital, atendendo todos os dias, todo tipo de paciente, com os mais diversos casos de problemas psiquiátricos”, enfatizou.

Diagnósticos errados

As consequências dessa falta de preparação adequada são sérias, segundo alertou Lorena. Ela relatou que o maior risco é de diagnósticos equivocados de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), entre outros problemas de saúde mental, especialmente em crianças e adolescentes.

Funcionária pública concursada da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com atuação na área infantojuvenil, Lorena revelou que, cada vez mais, “falsos psiquiatras estão diagnosticando crianças com TEA, TDAH e TOD”.

“As mães começam a ficar em dúvida com o comportamento do filho, levam para esses falsos psiquiatras e eles dão diagnósticos de transtornos que não podem ser diagnosticados naquela faixa etária”, denunciou.

“Estão dando diagnóstico em apenas uma única consulta. Como eu vou dar um diagnóstico de TEA, que é muito difícil e muito técnico, em apenas uma consulta? Tem coisas que as pessoas acham que são específicas de crianças autistas, mas não são. Cerca de 40% das crianças, por exemplo, têm seletividade alimentar. Isso não significa que a criança tem TEA. A intolerância ao barulho não é exclusividade do TEA”, exemplificou.

Criança de menos de dois anos recebeu quatro diagnósticos

Ela citou o caso de uma criança de apenas um ano e oito meses de vida que recebeu quatro diagnósticos: TEA, TDAH, TOD e TOC (Transtorno Obsessivo Compulsivo).

“Um Transtorno Opositivo Desafiador, por exemplo, não tem como ser diagnosticado para uma criança de um ano e oito meses, porque ela não tem ainda a capacidade de distinguir se está mentindo, se ela se opõe às regras intencionalmente. Uma criança com menos de dois anos não pode ter um TOD”, ressaltou.

Ela também citou que o TDAH não pode ser diagnosticado em crianças com menos de seis anos de idade, porque “ser agitada, brincar e brigar faz parte do comportamento normal de uma criança, é o esperado”.

Lorena disse, ainda, que essa mesma criança que havia recebido os quatro diagnósticos “completamente sem noção”, nas palavras dela, também estava tomando três psicotrópicos, sendo dois antipsicóticos e um antidepressivo. Um desses medicamentos, a fluoxetina, é proibida antes dos oito anos de idade.

“Quanto mais jovem a criança, menos a gente passa medicamentos, porque a gente não sabe os efeitos disso a longo prazo para o cérebro da criança. Quanto mais tarde intervir com medicamento, melhor”, explicou.

O diagnóstico errado, somado ao uso incorreto de medicamentos psicotrópicos, pode causar não só danos neurológicos à criança, mas também “causar arritmia, rebaixamento do nível de consciência e sonolência acentuada”, emendou.

Denúncia ao CREMERN

Na reunião com o Cremern, o grupo de psiquiatras conversou com o coordenador do setor de fiscalização do órgão, o médico psiquiatra Daniel Sampaio, que também é membro da Associação Norte-Rio-Grandense de Psiquiatria (ANP).

A reportagem da Agência Saiba Mais apurou junto ao Cremern que o grupo foi orientado a formalizar as denúncias, comprovando a atuação desses “falsos psiquiatras”, para que o órgão pudesse iniciar o processo de investigação.

Outro encaminhamento da reunião foi que o Cremern se comprometeu em intensificar a divulgação para a população sobre a importância de procurar atendimento apenas com profissionais que tenham o Registro de Qualificação de Especialista, além de ampliar a fiscalização nas clínicas populares.

Lorena, no entanto, disse que o Cremern não tem poder de punição, apenas de fiscalização. Quando há a denúncia, segundo ela, o órgão analisa, chama o médico, solicita para que ele retire o anúncio irregular das redes sociais dele, mas até chegar à cassação do registro desse profissional “demora horrores”.

“Tem denúncias que estão tramitando lá há três anos. Isso é demorado”, lamentou, acrescentando que outra saída é denunciar ao Ministério Público, que tem atribuições legais para investigar os possíveis crimes cometidos por esses profissionais.

“A nossa principal preocupação é com o que esses médicos não especializados estão fazendo com a saúde mental das pessoas, através da questão medicamentosa e de diagnósticos errados. Um diagnóstico errado pode causar muitos traumas a uma criança, trazer estigmas e provocar bullying. Isso é muito pesado”, frisou.

Jogo de interesses

Ela citou o caso de um médico não especializado que faz campanha nas redes sociais contra o RQE. De acordo com Lorena, ele já foi chamado ao Cremern, mas como sabe que não vai acontecer nada do ponto de vista criminal, continua atuando irregularmente.

Esse médico, ainda segundo Lorena, é dono de uma rede de 17 clínicas populares espalhadas pelo Rio Grande do Norte, onde a maioria dos profissionais não tem o Registro de Qualificação de Especialista.

“Ele pega um psiquiatra com RQE, credencia no plano de saúde como diretor técnico e aí consegue fazer o convênio com a clínica dele. A pessoa vai acreditando que será atendida por um psiquiatra, mas é atendida por um médico não especializado”, apontou.

Lorena também denunciou, ainda, que alguns médicos não especializados dão diagnósticos de transtornos psiquiátricos e, em seguida, direcionam as pessoas a advogados ligados a eles para dar entrada no pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Eles dão o atestado médico para a mãe, na primeira consulta, dizendo que a criança é autista. Depois já indicam o advogado que elas devem procurar para dar entrada no pedido do BPC. É um jogo de interesse e de ganho ilícito em cima das pessoas”, criticou.

SAIBA MAIS

Como saber se seu médico é psiquiatra de verdade?

#Confira se o profissional possui Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
#A consulta pode ser feita no site do Conselho Federal de Medicina (CFM) ou do Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado.
#Acesse: https://portal.cfm.org.br (busca pública)
#No cadastro, o nome da especialidade “Psiquiatria” deve constar oficialmente, junto do número do RQE.
#Atenção: apenas pós-graduação não habilita o médico a atuar como psiquiatra. A residência médica ou aprovação em prova de título pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) são obrigatórias.

O que diz a legislação?

#Exercer uma especialidade médica sem ter formação reconhecida é infração ética, passível de sanções pelos Conselhos de Medicina.
#Também pode configurar crime de falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão especializada, sujeito a processos judiciais.
#Apenas dois caminhos permitem o uso legal do título de especialista: residência médica reconhecida pelo MEC (três anos, com treinamento intensivo e prático) e provação em prova de título pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Principais riscos de ser atendido por quem não é psiquiatra de verdade:

#Diagnóstico errado: transtornos confundidos ou mal avaliados, especialmente em crianças e adolescentes.
#Uso incorreto de medicação: doses inadequadas, combinação perigosa de psicotrópicos ou prescrição de remédios sem necessidade.
#Agravamento do quadro: atraso no tratamento correto, piora dos sintomas e aumento do risco de crises graves e suicídio.
#Efeitos colaterais severos: insônia, tremores, ganho de peso, crises de ansiedade, dependência química e outros.
#Abordagem terapêutica ineficaz: falta de preparo no manejo das situações emocionais, comportamentais e familiares.

O que fazer se desconfiar?

#Consulte o RQE do profissional.#Denuncie ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern): https://cremern.org.br.
#Em caso de dano, é possível também ingressar com ação judicial por meio da Defensoria Pública ou advogado particular.
#Procure sempre segunda opinião, especialmente em casos que envolvem crianças ou prescrição de medicamentos controlados.