Projeto de lei no RN homenageia ativista trans Jacqueline Brasil

As deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) apresentaram um projeto de lei para criar o Programa Estadual de Fomento à Empregabilidade de Jovens LGBTQIAPN+ em Situação de Vulnerabilidade, a ser denominado “Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade”.

A proposta busca incentivar e valorizar ações de inclusão no mercado de trabalho, por meio da articulação com entidades da sociedade civil, instituições do sistema “S” e empresas privadas. Em seu nome, há uma homenagem a Jacqueline Brasil, referência do ativismo trans no Rio Grande do Norte, que morreu no dia 24 de junho.

Caso aprovado, o projeto vai dar ênfase à população em situação de rua e em acolhimento institucional. Entre os objetivos, estão o estímulo a parcerias com entidades de ensino técnico e profissionalizante, como instituições do Sistema S, ONGs e movimentos, e a busca por contribuir para a superação da exclusão social da juventude LGBTQIAPN+ potiguar, fomentando a autonomia, a cidadania e o desenvolvimento humano. 

O projeto determina como diretrizes a cooperação entre os setores público, privado e da sociedade civil, sem criação de obrigações financeiras ou administrativas diretas para o Poder Executivo; a promoção de campanhas, eventos e ações educativas voltadas à empregabilidade e ao combate à LGBTfobia no mercado de trabalho; e a valorização de iniciativas sociais e empresariais que promovam a diversidade e a inclusão. 

O Poder Executivo ainda poderá, anualmente, promover a entrega de certificado simbólico ou selo de reconhecimento às instituições, empresas ou entidades que se destacarem na promoção da empregabilidade da população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. 

Em sua justificativa, o projeto explica que na realidade de muitos jovens LGBTQIAPN+ está o rompimento precoce com suas famílias, exclusão escolar, dificuldades de acesso à formação profissional e discriminação sistemática no mercado de trabalho.

Quem foi Jacqueline Brasil

Militante potiguar e fundadora da ONG Atrevida, Jacqueline Brasil morreu no último dia 24 de junho. Reconhecida nacionalmente por sua trajetória de luta, ela foi pioneira na defesa dos direitos da população trans no Rio Grande do Norte.

Jacqueline criou e presidiu a Associação das Travestis, Homens e Mulheres Transexuais do RN (Atrevida), fundada em 2008 na capital potiguar. A organização se tornou uma das primeiras do estado voltadas à promoção da saúde, inclusão social e garantia de direitos da população trans. Atuou especialmente nas áreas de combate à violência, inserção no mercado de trabalho, permanência escolar e acolhimento de pessoas vivendo com HIV.

Em 2011, foi uma das protagonistas na luta pela homologação do Decreto Estadual nº 22.331, que assegurou o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais em todos os órgãos do Poder Executivo do Rio Grande do Norte, um marco no reconhecimento da identidade de gênero no estado.

Pelo impacto de sua militância, Jacqueline recebeu, em 2013, o Prêmio Dr. Eduardo Barbosa, na Bahia, concedido pelo Grupo Gay de Camaçari (GGC). A premiação homenageia ativistas e entidades que se destacam no enfrentamento à homofobia, promoção da saúde e construção de ambientes de paz para a população LGBTQIAPN+.

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