Marinha proíbe kitesurf em área onde ocorreu acidente com Rafael Motta

O acidente que deixou ferido o ex-deputado federal Rafael Motta, ocorrido recentemente na Praia do Forte, no bairro de Santos Reis, reacendeu o debate sobre a segurança das atividades náuticas na orla de Natal. O ativista ambiental, professor de educação física e especialista em esportes aquáticos no mar e em ecossistemas costeiros, Milton França, alertou para os riscos da prática de kitesurf na região, ressaltou que a área é inadequada para o velejo e defendeu a necessidade urgente de regulamentação.

Idealizador do projeto “Hidro na Praia”, que há mais de duas décadas dá aulas de hidroginástica e natação no mar, Milton observou que a “Norma Marítima 03”, editada pela Marinha do Brasil, determina que modalidades como o kitesurf, jetsurf e outras com equipamentos rebocados ou hidrojatos só podem ser praticadas a partir de 200 metros da linha da praia, em áreas de mar aberto. Essa distância, no entanto, não existe em nenhum ponto do complexo abrigado entre as praias do Forte e do Meio.

Por isso, segundo explicou o professor, a prática do kitesurf na área é considerada irregular, apesar de continuar ocorrendo sem nenhuma fiscalização, o que representa um risco tanto para os atletas como para os banhistas.

O professor revelou que ele próprio já denunciou a situação irregular à Capitania dos Portos, que foi ao local orientar os kitesurfistas sobre a proibição de praticar o esporte naquela área. Apesar do alerta, muitos voltaram a velejar no local e tiveram os equipamentos apreendidos.

Milton chamou atenção para o fato de que nem os próprios praticantes do esporte conhecem a regra, uma vez que, diferentemente de outras modalidades, como a motonáutica, o kitesurf não exige uma habilitação náutica específica.

“O kitesurf, a canoagem e o surf, por exemplo, não exigem nenhuma habilitação. Então, na maioria das vezes os kitesurfistas nem conhecem a norma, não sabem que a prática é irregular nessa área compreendida entre a enseada da Praia do Forte e a Praia do Meio”, observou.

Kitesurfista admite que desconhece regra

Esse é o caso do kitesurfista Kaique Silva(*), 21 anos, baiano radicado em São Miguel do Gostoso, que velejou pela primeira na semana passada na Praia do Forte. Ele admitiu que não sabia que a área é considerada irregular para o kitesurf, mas, ao ser informado, pontuou que não havia nenhuma sinalização no local com a informação.

“Eu não sabia que aqui era proibido, só descobri agora, mas também não tem nenhuma placa ou sinalização. Agora que conheço a norma, não volto a praticar neste local”, afirmou o atleta.

Kaique também é instrutor do esporte em uma escola de São Miguel do Gostoso, cidade reconhecida mundialmente pelos ventos favoráveis ao kitesurf, e conta que começou no esporte influenciado pelo pai, também kitesurfista. O primeiro contato foi aos 10 anos, mas, após “levar um caldo” e se assustar, só voltou a praticar aos 14. Desde então, não parou mais.

Ele confirmou que não é preciso uma habilitação específica para praticar o esporte, nem também uma idade mínima, mas existem alguns requisitos indispensáveis, como saber nadar, pesar pelo menos 30 kg e utilizar sempre os equipamentos de segurança.

“O essencial é ter coragem, saber nadar e usar os itens adequados. O trapézio, a leash e a barra com sistema de ejeção são fundamentais para evitar acidentes”, explicou.

Código de Ética da Associação Brasileira de Kitesurf não menciona habilitação para o esporte

O Código de Ética da Associação Brasileira de Kitesurf (ABK) especifica “os direitos e deveres dos velejadores, atletas e instrutores”, fala em “estabelecer padrões de comportamento” e cita a exigência para que seus membros “cumpram suas responsabilidades seguindo elevados padrões de conduta profissional, ética e moral”, mas não menciona nada sobre habilitação para o esporte.

No item 14, o código estabelece que os instrutores ABK “devem atuar considerando todos os cuidados necessários para a preservação da integridade física e psicológica de seus clientes”.

“Devem existir cuidados com a saúde, segurança, proteção infantil e bem-estar dos participantes. Os instrutores ABK devem tomar todas as medidas possíveis para se protegerem, os seus clientes e o público em geral”, diz o texto, que não detalha se os atletas, instrutores e velejadores são orientados, por exemplo, a não velejar em áreas impróprias.

“As associações muitas vezes não orientam sobre isso, elas instruem mais sobre a parte técnica, mas falham no sentido de dar essas informações sobre a segurança”, criticou o professor Milton França.

Apesar do preparo, esporte envolve riscos, alerta kitesurfista

Kaique Silva disse que, mesmo com preparo, o esporte envolve riscos. Além de falhas nos equipamentos, fatores naturais – como ventos fortes e variação da maré – podem contribuir para acidentes.

Algumas situações mais graves, como o chamado death loop (quando o kite entra em um movimento descontrolado de giros), podem acontecer quando linhas se cruzam durante a prática.

Apesar dos riscos, Kaique reforça que, com acompanhamento adequado e responsabilidade, o kitesurf pode ser praticado com segurança.

“É um esporte incrível e transformador, mas precisa ser levado a sério. Quando se respeitam os limites e as normas, a experiência é muito mais segura e prazerosa”, concluiu.

Falta de regulamentação local

O professor Milton França lembra que a Prefeitura de Natal poderia ter regulamentado a prática do kitesurf no litoral potiguar, como previsto no Plano de Gestão Integrada (PGI) do “Projeto Orla”, que transfere a gestão das praias urbanas da capital da União para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

O PGI foi elaborado em 2022, com base no Projeto Orla do Governo Federal, mas, segundo o professor, a regulamentação nunca foi implementada.

O documento divide a faixa litorânea da cidade em três Unidades de Planejamento, sendo a UP2 correspondente às praias centrais (Areia Preta, Artistas, Meio e Forte)

“Ponta Negra foi a única praia onde houve tentativa de organizar os espaços, separando áreas de surf, pesca e banho. Isso deveria ter sido feito em toda a orla, até a Redinha, mas ficou no papel. Há uma morosidade nesse processo, só quando acontece um acidente grave, como o que aconteceu com o ex-deputado federal Rafael Motta, é que o assunto volta à pauta”, criticou.

Entre as diretrizes, o documento prevê o ordenamento do uso das praias, compatibilizando atividades como banho, pesca e esportes náuticos; fiscalização compartilhada entre município e União, com apoio da Marinha; criação de um Comitê Gestor da Orla, com participação de órgãos públicos e sociedade civil, para monitorar e avaliar o cumprimento das ações; e promoção do uso sustentável da orla, equilibrando turismo, esporte e preservação ambiental.

A reportagem da Agência Saiba Mais entrou em contato com a assessoria de imprensa da Semurb para questionar sobre a implementação do PGI e se existe alguma proposta para regulamentar a prática de esportes náuticos nas praias urbanas de Natal, mas não obtivemos retorno.

Proposta de audiência pública

Para Milton França, a solução passa pelo diálogo entre praticantes, frequentadores e autoridades. Ele defende a realização de uma audiência pública, com a participação da Marinha, Prefeitura, Governo do Estado e usuários da orla, para discutir a delimitação de áreas específicas para cada atividade.

“O que pedimos é simples: comunicação clara, fiscalização efetiva e segurança. A Capitania dos Portos, atualmente, é quem tem poder de polícia, mas nada impede que o município crie normas complementares, em sintonia com a Marinha. É urgente organizar os espaços para evitar que novos acidentes aconteçam”, concluiu.

O professor relata já ter presenciado situações de risco na Praia do Forte. Ele lembra que, por se tratar de uma área de mar raso e com recifes próximos, qualquer perda de controle pode gerar colisões graves.

“Já houve casos em que pipas caíram sobre banhistas, cabos se enrolaram em pessoas e até situações em que o vento arrastou praticantes para os recifes e para a estrutura do Forte dos Reis Magos”, relatou.

“Não sou contra o esporte, pelo contrário. Eu sou professor de educação física e incentivo a atividade física, mas aqui é um espaço compartilhado, onde estão banhistas, nadadores e praticantes de esportes. É preciso que isso seja feito de forma segura, para os praticantes e para quem está ao redor”, destacou.

Enquanto a regulamentação não avança, a Praia do Forte continua sendo palco de disputas entre banhistas e esportistas, em um cenário em que a ausência de regras claras expõe todos ao risco.

(*) A pedido do atleta, a reportagem usou um nome fictício.