IBGE: maioria dos municípios do RN não tem estrutura para promover igualdade racial

No Rio Grande do Norte, 63% da população – o equivalente a quase dois terços – é composta de pessoas pretas (8,2%) e pardas (55,2%0, segundo a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. Apesar disso, apenas 10 dos 167 municípios potiguares – o equivalente a 5,98% – possuem uma secretaria específica para a promoção da igualdade racial.

O dado, divulgado nessa semana pelo IBGE, faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024. De acordo com o levantamento, 111 municípios potiguares – o que corresponde a 66% das cidades do RN – declararam não possuir estrutura organizacional para a gestão da política de promoção da igualdade racial.

Os 10 municípios com estrutura organizacional para a promoção da igualdade racial são Natal, Apodi, Baraúna, Caicó, Ceará-Mirim, Guamaré, Jandaíra, Jucurutu, Lucrécia e São João do Sabugi.

No entanto, conforme destaca o IBGE, em todos esses municípios as políticas de igualdade racial são trabalhadas em conjunto com outras políticas setoriais, sendo que em seis estão associadas à Secretaria de Assistência Social.

A Munic também apontou que em 43 municípios potiguares não há secretaria municipal, mas um setor de promoção à igualdade racial subordinado a outra pasta. Em Assú e Lagoa D’anta, por exemplo, esse setor é subordinado diretamente à chefia do Poder Executivo.

Para a analista responsável pela pesquisa do IBGE, Rosane Siqueira e Oliveira, uma estrutura organizacional bem definida é importante para a implementação eficaz de políticas públicas de igualdade racial.

“Não apenas facilita a comunicação interna e a coordenação entre diferentes níveis e setores da administração, como garante que os objetivos estabelecidos nesse âmbito sejam alinhados com as práticas cotidianas da gestão municipal. Órgãos gestores de igualdade racial são estruturas administrativas instituídas para implementar, articular, acompanhar, promover e desenvolver as políticas públicas de promoção da igualdade racial”, analisou.

É preciso disputar o orçamento para as políticas de promoção da igualdade racial, defende ativista

A opinião é partilhada pela assistente social Kelly Oliveira, assessora da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) – primeira parlamentar autodeclarada negra eleita para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) –, integrante do Conselho Estadual de Assistência Social, militante do coletivo Amélias e da organização Kilombo.

Para ela, “secretárias e/ou coordenadorias de combate ao racismo são órgãos fundamentais para garantir a efetividade das políticas públicas de promoção a igualdade racial”.

“Constituir e ter esses mecanismos bem organizados, estruturados e principalmente com orçamento público viabiliza o planejamento, as ações estratégicas e prioridades de intervenção concreta nos municípios”, declarou.

Kelly Oliveira disse, ainda, que a ausência desses órgãos, além da não destinação de recursos orçamentários, “compromete a efetividade do enfrentamento estrutural ao racismo e suas variadas formas de expressão na sociedade”.

“Nesse mês de novembro, além do enfrentamento cotidiano ao racismo e apontar um horizonte antirracista, precisamos também disputar o orçamento público para as políticas de promoção da igualdade racial, sensibilizar e reivindicar a materialização dessas estruturas políticas”, defendeu.

No Brasil, 24% dos municípios apenas têm estruturas operacionais de promoção da igualdade racial

Em âmbito nacional, a pesquisa indicou que apenas 1.331 municípios (24% do total) dispunham de estrutura operacional para tratar da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial em 2024. Nos outros 76%, não há nenhum órgão voltado a esse objetivo. Já entre os estados, 100% criaram secretarias ou órgãos com essa finalidade, como é o caso do Rio Grande do Norte, que instituiu a Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH).

A região Nordeste, ainda segundo a pesquisa, apresentou a maior proporção de municípios com estrutura de promoção de políticas públicas de igualdade racial (32,2%), enquanto a menor foi registrada na Sul (15,4%).

Apenas no Maranhão, Ceará e Bahia, no entanto, a política de igualdade racial é tratada por secretarias exclusivas. Já no Paraná, Pará e Rio Grande do Norte, o tema é trabalhado por pastas em conjunto, ou seja, com várias políticas dentro do mesmo órgão.

“Na verdade, a política de igualdade racial é transversal a todas as outras políticas públicas vigentes, como educação, saúde, transportes, habitação, direitos humanos, assistência social. Em todas essas políticas públicas, você enxerga o traço da política pública de igualdade racial. Quando a gente fala que, em 2024, eram 1.331 municípios com estrutura para tratar dessa política, é pouco”, analisou a gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco.

Gestores da igualdade racional, na maioria dos estados, são pessoas brancas

A pesquisa também destaca que em 11 estados os gestores de igualdade racial são pessoas brancas, pretas em 9 e pardas em 5. Na maioria dos estados (20), os gestores eram do sexo feminino. Apenas o gestor do Maranhão se declarou quilombola.

No Rio Grande do Norte, quem está à frente da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos é a ex-vereadora de Natal, Júlia Arruda, que já havia exercido o cargo entre julho de 2021 e abril de 2022, mas voltou a comandar a pasta em fevereiro desse ano após não conseguir a reeleição à Câmara Municipal de Natal em 2024.

A pesquisa revelou também características dos gestores das 10 secretarias responsáveis pela promoção da igualdade racial nos municípios do RN. Em nove municípios, as pastas são geridas por mulheres – a exceção é em São João do Sabugi.

Além disso, cinco são geridas por pessoas brancas, quatro por pessoas pardas e apenas a Prefeitura de Natal informou que a titular da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMIDH), Luciana Dantas da Costa Oliveira, é uma pessoa de cor ou raça preta e pertencente a um povo de comunidade tradicional de matriz africana ou povo de terreiro.

Quanto ao quadro de pessoal, Jandaíra é o único dos 10 municípios onde há funcionário efetivo, não comissionado, na secretaria responsável pela igualdade racial.

Por outro lado, em nenhum dos 10 municípios com secretaria dedicada ao tema existe Grupo de Trabalho Intersetorial ou estrutura similar para a articulação da política de promoção da igualdade racial dentro da própria gestão, segundo apontou a pesquisa do IBGE.

A Munic 2024 também revelou que em apenas 10 cidades do RN há um Conselho Municipal de Igualdade Racial ativo e somente em Assú foi relatada existência de comitês e comissões entre as 11 opções listadas na pesquisa do IBGE.

Igualdade racial está ausente na legislação de 130 municípios do RN

A Munic 2024 mostrou ainda que o tema da igualdade racial é tratado em lei orgânica em apenas 21 municípios do Rio Grande do Norte.

Em outros 130 municípios potiguares o tema não está presente na lei orgânica e nem mesmo no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias, na lei orçamentária anual ou no plano diretor.

O levantamento também apontou que 152 Prefeituras do RN não possuem nenhuma legislação que aborde pelo menos uma das 25 temáticas listadas pela Munic 2024, que vão desde o combate à discriminação racial no âmbito da administração pública, combate ao racismo religioso e enfrentamento da violência contra a juventude negra até a imunidade tributária para as casas de terreiro entre outros.

Em 98 municípios, não há nenhuma política e/ou programa de igualdade racial entre as 19 áreas listadas na pesquisa. Assú e Ipanguaçu foram os únicos municípios que informaram sobre a existência de Fundo Municipal de Igualdade Racial. Em ambas as cidades, os fundos contam com recurso do próprio município.

A pesquisa também revelou que somente em Natal, Parnamirim e Angicos houve previsão do orçamento municipal para a política de promoção da igualdade racial em 2023.

Os equipamentos de promoção da igualdade racial também são escassos no Rio Grande do Norte. A Munic 2024 apontou a existência de Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial ou estrutura similar em apenas seis municípios potiguares: Monte Alegre, Ouro Branco, Passa e Fica, São Miguel do Gostoso, Sítio Novo e Upanema.

De acordo ainda com a pesquisa, 53 municípios potiguares apenas possuem um órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais.

Rio Grande do Norte é um dos dois estados com Fundo de Igualdade Racial

Apenas os estados do Rio Grande do Norte e do Paraná informaram possuir Fundo de Igualdade Racial à Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – Estadic 2024. O levantamento foi divulgado pelo IBGE, junto com a Munic 2024.

No caso potiguar, o fundo setorial reúne os recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE) e de outras fontes, que são aplicados no fomento à Política de Promoção da Igualdade Racial. A gestão do instrumento é exercida pelo Conselho Estadual da Igualdade Racial.

A Estadic mostrou que o RN foi o único estado nordestino a apresentar comitê ou comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial.

Nas demais regiões, iniciativas dessa natureza foram identificadas apenas no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Goiás e no Distrito Federal.

Na temática da educação, o estado potiguar foi acompanhado pelo Maranhão e Santa Catarina na apresentação de comitês de educação para as relações étnico-raciais. Já na área da saúde, a pesquisa apontou a existência de comitês em oito unidades da federação, incluindo o RN.

Entre as políticas desenvolvidas, o governo estadual informou que atua na proteção às pessoas vítimas de violência por racismo religioso, no enfrentamento à discriminação racial no setor privado e na promoção dos direitos de jovens negras e negros.