DEMOCRACIA

Lula pode ser libertado após STF conceder liberdade a condenados em 2ª instância

Decisão liminar e monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello nesta quarta-feira (19) concedeu a soltura todos os presos condenados em 2ª instância no país e que possuem recursos pendentes em tribunais superiores, o que inclui o caso do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva. A decisão tem como base ação declaratória de constitucionalidade, com pedido de liminar, apresentada pelo PCdoB buscando a harmonia do artigo 283 do Código de Processo Penal com a Constituição Federal:

– “Convencido da urgência da apreciação do tema, aciono os artigos 10 da Lei no 9.868/1999, 5o, § 1o, da Lei no 9.882/1999 e 21, inciso V, do Regimento Interno e defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual“, diz o ministro na decisão.

A decisão não se restringe apenas aos condenados por corrupção e atinge todos os apenados que se encontram nas condições definidas na decisão liminar.

– “Sob a óptica do perigo da demora, há de ter-se presente a prisão ou efetivo recolhimento, antes da preclusão maior da sentença condenatória, não apenas dos condenados em segunda instância por corrupção – pelo denominado crime do colarinho branco –, mas de milhares de cidadãos acusados de haver cometido outros delitos. Se essa temática não for urgente, desconheço outra que o seja”, afirmou.

A decisão suspende a regra que permite a prisão após condenação em 2ª instância e permite que os apenados que que estejam nesta condição ingressem com pedidos de soltura imediatamente.

Os advogados de Lula já apresentaram pedido junto à Justiça de Curitiba solicitando a imediata soltura do ex-presidente e abriraram mão do exame de corpo de delito.

Se a decisão em caráter liminar não for cassada até o final do dia, o ex-presidente Lula pode sair da prisão ainda hoje.

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Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"