Ao negar ida de Lula ao velório do irmão, Justiça reforça tese de preso político

Nem a ditadura militar foi tão longe. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal se manifestaram contra a presença do ex-presidente Lula no velório do irmão mais velho dele, Genival Inácio da Silva, morto vítima de câncer nesta terça-feira (29). E ainda na madrugada de quarta-feira (30), a Justiça, na primeira e segunda instâncias, confirmou o escândalo: a lei vale para todos os cidadãos, menos para Lula.

O pedido para ir ao velório foi apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, com base no artigo 120 da lei de execuções penais, que garante o direito do petista comparecer ao funeral. Negando o pedido, a PF, o MPF e a Justiça descumprem a legislação.

Diz o artigo:

“Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento quando ocorrer um dos seguintes fatos: Falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

A juíza Carolina Lebbos aguardava parecer da PF e do Ministério Público para se decidir sobre o pedido e seguiu a recomendação já na madrugada. De mesmo modo, pouco depois, o desembargador de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen, também negou o pedido de Lula.

Descumprindo a legislação, os órgãos de repressão, fiscalização e o Judiciário reforçam a tese de que Lula é um preso político no Brasil.

Justificativa

Luciano Flores justificou a decisão ilegal alegando que não há como garantir a segurança de Lula e realizar a escolta; além de fazer ilações sobre eventuais possibilidades de fuga, resgate do ex-presidente e até um atentado contra a vida de Lula ou de agentes públicos:

“Caso fosse disponibilizado tanto aeronaves de asa fixa quanto as rotativas necessárias, a distância entre o ponto mais provável de pouso de helicóptero e o local dos atos fúnebres é de aproximadamente 2 km, percurso que teria que ser feito por meio terrestre, o que potencializa os riscos já identificados e demanda um controle e interrupção de vias nas redondezas”, observou o superintendente.

Até a tragédia provada pela empresa Vale em Brumadinho (MG) é usada para impedir a ida de Lula ao velório do irmão.

Segundo a Polícia Federal, haveria dificuldade de lojística porque os helicópteros que seriam usados para transportar Lula estariam no município mineiro para ajudar no resgate dos mortos do crime ambiental.

Conhecido como Vavá, Genival era um dos irmãos mais próximos de Lula. O petista, que está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR).