Projeto “Lei Maria da Penha nas Escolas” é aprovado na CCJ

A comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23) o projeto Maria da Penha nas Escolas, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).

A proposta ainda passará por mais duas comissões antes de ir a plenário. A CCJ, porém, é a comissão mais importante porque avalia a constitucionalidade dos projetos.

A ideia é levar o debate sobre a violência contra a mulher para as escolas estaduais como forma de informar os estudantes e o problema. Maria da Penha dá nome à lei aprovada durante o governo Lula que criminaliza a violência doméstica.

A parlamentar do PT reforçou a importância do projeto numa semana em que o 8º feminicídio de 2019 foi registrado:

“O combate à violência contra a mulher deve ser uma luta de toda a nossa sociedade. Enfrentar essa violência passa também por fazer o debate nas escolas”, argumentou Isolda.