Especialista em Segurança Pública vê perigo em fortalecer organização política das polícias
Natal, RN 17 de jul 2024

Especialista em Segurança Pública vê perigo em fortalecer organização política das polícias

12 de janeiro de 2021
Especialista em Segurança Pública vê perigo em fortalecer organização política das polícias

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Os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de retirar dos governadores poder sobre as polícias militar e civil têm sido criticados por especialistas em Segurança Pública. Para a maioria dos pesquisadores e estudiosos do tema, limitar a atuação dos poderes executivos estaduais significa fortalecer a organização política das polícias, o que pode levar à criação de um poder paralelo armado no país.

O motim realizado por policiais militares no Ceará em fevereiro de 2020 é citado como exemplo das consequências desse tipo de organização para a sociedade. O caso ganhou repercussão nacional após o senador Cid Gomes (PDT) avançar com uma retroescavadeira sobre uma barricada de PMs em Sobral, município onde ele foi prefeito. O parlamentar foi alvejado com três tiros disparados por um dos policiais.

O cientista social, pesquisador, especialista em Segurança Pública e professor do IFRN Francisco Augusto de Araújo vê mais prejuízos do que benefícios para a sociedade caso projetos como esse avance. E alerta para os perigosos de transformar a polícia numa instituição de governo, e não de Estado, como é hoje.

- A partir do momento em que você dá poderes de articulação política para as polícias, as promoções vão acontecer de acordo com as articulações que forem feitas. A escolha da lista tríplice, a indicação de x ou y para ocupação de cargos públicos, decisões importantes das corporações... se você permite que os membros se articulem e resolvam entre eles você vai dar poder político para uma instituição que não é política, mas do Estado”, reflete.

Francisco Augusto de Araújo alerta para os riscos da criação de um poder paralelo nas polícias institucionalizado / foto: acervo pessoal

Há um debate em curso entre os especialistas de Segurança Pública sobre o papel do Estado no controle das forças de polícia, de combate à violência e a crime organizado. Francisco Augusto alerta para os perigos de projetos como esses escondam outros interesses:

- A gente sabe que vive num país dominado pelo poder das milícias. Se as polícias começam a se articular politicamente teremos instituições que não são de Estado, mas de governo. No Ceará, a polícia se rebelou contra o próprio governo e tomou decisões próprias a partir do sindicato, de organizações paralelas para policiais, e isso é um perigo”, destaca.

As mudanças previstas nos projetos em tramitação na Câmara Federal mexem na estrutura das polícias. Uma das propostas sugere mandato de dois anos para comandantes e delegados gerais. Além disso, se quiser exonerar o subordinado antes do prazo, o governador em exercício terá que pedir autorização para o legislativo. No caso da PM, o comandante sairia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. Outra sugestão é a criação de um Conselho Nacional ligado ao Governo Federal.

Araújo destaca que as mudanças não preveem a equiparação salarial entre os agentes de segurança estaduais e os federais, o que para ele faria mais sentido, já que a ideia é fortalecer a instituição:

- Não vi equiparação dos salários, ninguém fala sobre isso. Essa dívida ninguém quer pagar”, disse.

Golpe no Chile começou quando PM chilena foi incorporada às Forças Armadas

O ex-prefeito e atual vereador do Rio de Janeiro César Maia lembrou em vídeo divulgado nas redes sociais que o golpe liderado pelo ditador Augusto Pinochet no Chile, em 1973, só foi oficializado após a incorporação dos carabineiros – espécie de polícia militar – pelas Forças Armadas do país:

– Preste bem atenção: no Chile, o golpe só ocorreu, quando o Exército ou as Forças Armadas só incluíram os carabineiros, a Polícia Militar do Chile. Porque as polícias militares têm uma presença espalhada no país todo. Então houve um acordo, a Polícia Militar foi elevada à força armada, então as forças armadas no Chile passaram a ter quatro armas: Exercito, Marinha, Aeronáutica e Carabineiros, com toda a estrutura, e aí sim decidiram o golpe militar”, disse.

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