Em mensagem anual, Álvaro Dias ignora licitação de transporte público e volta a receitar remédio sem eficácia no combate a covid-19

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), não mencionou a licitação do transporte público durante a leitura da mensagem anual feita na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (18). Essa é uma das pautas mais esperadas, da qual depende melhoria de ônibus e tarifas, e que há anos se arrasta sem definição na capital potiguar.

Sem planos, a única medida citada para o transporte coletivo é relativa à prestação de contas e em benefício dos empresários durante a pandemia: a redução de 50% no ISS cobrado.

Segundo o prefeito, essa medida evitou um aumento no preço das tarifas em 2020 e a intenção é estendê-la até o final da crise de saúde causada pela covid-19. “Enviarei a esta Casa [o projeto] nos próximos dias também com a contrapartida de não haver aumentos de passagens enquanto durarem esses benefícios”, antecipou.

“Mais uma vez, o debate sobre transporte público ficou de fora da mensagem anual do prefeito Álvaro Dias, que não faz nenhuma menção à licitação aprovada em 2013 e vencida desde os anos 90”, apontou nas redes sociais a vereadora Divaneide Basílio (PT), completando que a licitação não foi resolvida ainda porque “falta vontade política da Prefeitura”.

“Não existe uma única citação do prefeito de Natal em sua mensagem anual sobre próximas ações previstas para o transporte público. Um dos maiores problemas da nossa cidade. Sem licitação, sem controle sanitário das aglomerações nas paradas e nos veículos. E sem prioridade”, a vereadora Brisa Bracchi (PT) acompanhou a reclamação.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) também seguiu a oposição na Câmara: “Considero grave a mensagem não trazer qualquer menção à licitação dos transportes públicos de Natal, além da reposição das linhas que foram retiradas na pandemia, notadamente um dos maiores calos à gestão, e nesse ponto se limitar à promessa de subsídio para não haver reajuste da tarifa”, declarou.

Pouco prático, Álvaro Dias preferiu frases prontas ao tocar em temas como o direito à cidade: “As cidades aumentaram o trânsito, priorizando o tráfego e esquecendo os pedestres e as pessoas. No seu livro, Gehl prega que as cidades podem ser melhores se forem projetadas para aqueles que as criaram: as pessoas”, cita o prefeito para prestar contas da revitalização de espaços como o Beco da Lama, o Espaço Rui Pereira e a Avenida Praia de Ponta Negra.

O prefeito não faz relação entre o uso dos espaços públicos e a revisão do Plano Diretor. Ao contrário, ao falar sobre reformulação da legislação responsável pelo ordenamento territorial, ele remete ao “dinamismo econômico”, deixando evidente que a prioridade é atender a um seleto grupo.

“Já passou do tempo de revermos essa legislação, afinal a cidade é um organismo vivo e precisa se adaptar às mudanças do tempo e das tecnologias. Não podemos mais continuar permitindo que os investimentos que poderiam vir para cá sejam destinados a municípios vizinhos por total inação”, disse ele.

Pandemia, kit covid e outros equívocos

A pandemia foi escolhido pelo prefeito como tema central do discurso. Durante a leitura da mensagem, Álvaro Dias (PSDB) disse que a Prefeitura “ainda” está mantendo o Hospital de Campanha em funcionamento, ignorando que a lotação de leitos críticos para covid-19 da unidade se mantém entre 90 e 100%.

“Ainda hoje mantemos esse hospital funcionando. Mesmo quando houve uma queda acentuada da procura, não o desativamos, inclusive com uma usina de oxigênio instalada com capacidade superior à demanda atual”, declarou nesta quinta-feira (18) na presença dos vereadores, ao lembrar que o Hospital recebeu pacientes do estado do Amazonas, onde o sistema já colapsou.

Álvaro Dias também esquece que os hospitais da Região Metropolitana estão com taxa de ocupação superior à recomendada pelas autoridades sanitárias (nesta quinta-feira, com 84,6% das vagas de UTI e UCI ocupadas). Segundo ele, foram implantados 36 leitos no Hospital de Pescadores, mas “com a diminuição do número de casos, não chegaram a ser usados” para pacientes covid.

O prefeito reeleito prestou longas contas sobre sua atuação como gestor municipal durante a crise sanitária, chegando a se autodeclarar “o prefeito da pandemia”.

“Posso dizer, banhado do sentimento do dever cumprido, que abracei com coragem essa missão, como médico e como prefeito”, disse, apesar de manter a distância habitual dos preceitos científicos básicos ao combate à pandemia. Mais uma vez, Álvaro Dias usa uma tribuna para defender o uso de fármacos sem eficácia contra a doença, uma teoria rejeitada pela ciência e defendida por bolsonaristas.

“Os casos suspeitos são submetidos a triagem, passam pelo atendimento médico, realizam os testes quando há recomendação médica e já saem com o kit de medicamentos adotados pelo protocolo aprovado no Conselho Regional de Medicina e pelo Comitê Científico Municipal que instituímos e que presta um inestimável serviço a Natal a partir da adoção do tratamento precoce”, disse referindo-se ao atendimento prestado em três centros especializados: no Palácio dos Esportes, Ginásio Nélio Dias e Cemure.

Álvaro contou ainda sobre novas contratações de servidores (215 concursados e 982 temporários) e que em 10 unidades básicas de saúde foi estabelecido horário estendido para atender a alta  demanda de covid, apresentando também um número geral aproximado de testes de covid, 80 mil.

De acordo com o ranking de transparência no combate à covid-19 que consta no site Transparência Internacional no Brasil, citado pelo prefeito, Natal tem boa avaliação, entretanto não está na segunda posição do Nordeste, como declarou o médico durante a leitura da mensagem.

“A Transparência Internacional Brasil apontou Natal como a segunda capital do Nordeste mais bem avaliada no ranking de transparência nas ações e aplicação dos recursos emergenciais”, declarou.

De acordo com a avaliação, que considerou os 26 estados e o Distrito Federal, Natal está na 17ª posição entre as capitais brasileiras. Entre as nordestinas, na quarta posição, atrás de João Pessoa (1ª), Fortaleza (9ª) e Recife (16ª).

O ranking é montado com análise de informações sobre contratações emergenciais, doações e medidas de estímulo econômico e proteção social. A escala vai de 0 a 100, em que os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima.

Natal tem nota 85, aparecendo atrás de Macapá, Vitória, Goiânia, João Pessoa, Rio Branco, Porto Velho, Manaus, Palmas, Fortaleza, Boa Vista, Campo Grande, Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo, Florianópolis, e Recife.

O Transparência Internacional se define como um movimento global contra a corrupção e está no Brasil com uma equipe de profissionais brasileiros que atua em colaboração com o Secretariado em Berlim e os demais países onde a organização está presente. Desde 2016, a organização possui no Brasil uma estrutura própria formada por uma equipe executiva e um Conselho Deliberativo.