Congresso derruba veto de Bolsonaro e libera recursos para a Ciência, Tecnologia e Inovação

Uma das maiores conquistas da história da ciência, tecnologia e inovação no Brasil foi celebrada na noite desta quinta-feira, 17. Deputados e senadores derrubaram o item 01 do veto 02/2021 feito pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei Complementar nº 177/2021, que assegura os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sem contingenciamento orçamentário.

A derrubada acontece depois de uma forte mobilização que envolveu mais de 90 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas. Uma petição contra os vetos foi lançada e contou com a adesão de milhares de cientistas e pesquisadores em todo o país. Isso porque, o fundo é uma das principais fontes de recursos orçamentários e financeiros de apoio à infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como as universidades federais e os institutos de pesquisa, além de apoio à inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis.

No entanto, ao sancionar a Lei Complementar nº 177, em fevereiro deste ano, o Chefe do Executivo colocou vetos que impediam que os recursos do FNDCT pudessem ser usados para financiar pesquisas e desenvolvimento, inclusive de medicamentos. Além do veto derrubado, que  impedia a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira, permanece o impedimento à liberação dos recursos integrais do FNDCT de 2020.

No ano de 2020, mais de R$ 5 bilhões, do total de R$ 6,8 bilhões arrecadados pelo FNDCT, deixaram de ser investidos em atividades de pesquisa e inovação realizada por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Esses recursos seriam cruciais, por exemplo, para o desenvolvimento de medicamentos e tecnologias de combate à COVID-19, e para fomento da produção nacional de imunizantes.

Para as associações científicas e acadêmicas, “a derrubada do contingenciamento deverá viabilizar um importante aporte de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento científico, já que grande parte dos valores arrecadados pelo Fundo ficavam retidos em razão do regime de contingenciamento orçamentário”.