Movimento da advocacia no RN lança manifesto e inicia debate sobre rumos da OAB
As eleições para a nova diretoria da OAB seccional RN serão em novembro de 2021, mas os grupos que pretendem disputar a sucessão do atual presidente Aldo Medeiros já estão colocando o bloco na rua. Um deles é o Movimento Por Uma Ordem Progressista, que lançou um manifesto com o apoio de vários advogados e advogadas do Rio Grande do Norte.
Um deles é Daniel Pessoal, presidente do conselho estadual de Direitos Humanos:
- O grupo “Por uma Ordem Progressista” é formado por Advogadas e Advogados com atuação em diversos segmentos públicos e privados, bem como de Professoras e Professores do Direito, que acreditam que a Advocacia pode ter um papel para contribuir com as transformações para diminuir as desigualdades e injustiças do mundo. Acreditamos que a OAB é um colegiado plural e participativo da Advocacia em pé de igualdade e que tem um papel institucional fundamental no âmbito das construções societárias de caráter progressista, especialmente por ser protagonista na efetivação da Constituição Federal e dos Direitos Humanos, conforme as concepções que apontam para a cultura de respeito às normas, interpretadas como vetores de inclusão e acesso aos direitos para o maior número de pessoas; da pluralidade e diversidade, sem espaço para discurso de ódio, dominações e violências; e de implementação das políticas públicas para redução das desigualdades sociais", afirmou.
Cybelle Fernandes acredita que "uma ordem progressista" tem relação com pluraridade de origens e representações nos quadros da diretoria e nas lutas travadas pela entidade:
- Como jovem advogada, ao ingressar nos quadros da OAB o sentimento de medo e insegurança não deixam de ser um grande desafio. Ao olhar para a entidade de classe que te representa, o principal sentimento que desejo é de acolhimento. A luta por uma ordem progressista mergulha em questões plurais, principalmente de representatividade, da presença de pessoas que entendam as angustias vividas pelas advogadas e advogados que representam minorias, ou que estão sendo diariamente soterrados e silenciados pelo sistema. Olhar para a OAB e sonhar com uma ordem progressista, significa conseguir visualizar em sua composição de pessoas das mais variadas origens e representações, seja idade, gênero, orientação sexual, raça e demais variantes que reflitam as nossas diversidades, e que principalmente nos represente", disse.
Mariana Siqueira defende a inclusão e o debate aberto na OAB de pautas urgentes da sociedade, a exemplo da equidade racial e de gênero:
- Acreditamos na importância de trazer para o interior da OAB práticas que sejam reflexo de debates sociais extremamente atuais, como é o caso da equidade de gênero, equidade racial, anticapacitismo, enfrentamento à transfobia e homofobia e respeito à diversidade como um todo. A OAB é sim instituição que cuida dos interesses dos advogados e advogadas, mas igualmente é casa de defesa da sociedade", afirmou.
Confira o manifesto lançado pelo movimento Por Uma Ordem Progressista:
MOVIMENTO POR UMA ORDEM PROGRESSISTA
CARTA PROGRAMÁTICA
Somos um coletivo de Advogadas e Advogados com atuação em diversos segmentos públicos e privados, bem como de Professoras e Professores do Direito, que acredita que a Advocacia pode ter um papel para contribuir com as transformações para diminuir as desigualdades e injustiças do mundo. Nós nos ocupamos de pensar e agir em prol dos valores institucionais da OAB, intencionando concretizá-los com coragem e respeito à democracia, ambas características intrínsecas à Advocacia.
Acreditamos que a OAB é colegiado plural e participativo da Advocacia em pé de igualdade e que tem um papel institucional fundamental no âmbito das construções societárias de caráter progressista, especialmente por ser protagonista na efetivação da Constituição Federal e dos Direitos Humanos, conforme as concepções que apontam para a cultura de respeito às normas, interpretadas como vetores de inclusão e acesso aos direitos para o maior número de pessoas; da pluralidade e diversidade, sem espaço para discurso de ódio, dominações e violências; e de implementação das políticas públicas para redução das desigualdades sociais.
Buscamos incidir de forma crítica e propositiva no resgate das intervenções da OAB perante os poderes, com capacidade de exercer controle e influir de modo persuasivo para prevenir ou remediar os arbítrios e a destruição de direitos.
Entendemos que podemos e devemos oferecer pautas para o certame eleitoral. Acreditamos que precisamos apresentar algumas ideias que devem ser inseridas com urgência nas ações cotidianas da OAB. Assim, nos colocamos perante a Advocacia e a Sociedade e nos apresentamos, ressaltando a importância da atuação junto à OAB, ainda que essa não seja uma função obrigatória para toda Advogada e Advogado. Lembramos que atuar junto à OAB não se limita ao processo eleitoral, mas abarca todo o fazer da instituição.
Ratificamos que não há defesa da Advocacia sem defesa da Sociedade, e vice-versa, de modo que é dever da OAB defender a Sociedade para a resistência na firme construção socioeconômica e politicamente igualitária, livremente democrática, e fraterna no respeito aos Direitos Humanos e à Constituição. Com isso, a defesa da Advocacia ganha sentido e força, de acordo com os seguintes princípios e propostas que nos unem:
PRINCÍPIOS
Prevalência dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito, consoante interpretações socialmente igualitárias e justas que promovam inclusão e acesso
Promoção e defesa da Advocacia
Força normativa e concretização da Constituição
Ética profissional
Transparência
Controle Social em face aos poderes
Acesso à Justiça
Fomento, formação e infraestrutura para início de carreira
Respeito à diversidade
Paridade de gênero, de pessoas com deficiência e de raça na representação institucional.
PROPOSTAS
A fim de construir a OAB com coragem, diversidade e respeito à democracia, oferecemos as seguintes proposições de ações programáticas:
- Enfrentamento sistêmico aos arbítrios decisionais da “jurisprudência defensiva” e do “juiz eletrônico”.
- Enfrentamentos institucionais para defesa da altivez da Advocacia, reconstruindo a cultura de respeito às prerrogativas da função. Nesse sentido, clamamos por ações concretas em face daqueles que violam prerrogativas e entendemos ser urgente melhorar a estrutura da procuradoria de prerrogativas, aperfeiçoar a sua interiorização e assegurar o envolvimento direto dos membros do Conselho Seccional e das Subseccionais em sua atuação e organização.
- Acreditamos que a OAB necessita ter uma postura mais explícita e ativa na defesa do papel do Advogado e da Advogada. O desprestígio da profissão e a depreciação de algumas das atuações da Advocacia, especialmente daquelas que envolvem defesas de réus em ações penais e de improbidade, precisam ser enfrentados com vigor. A Ordem não deve temer se posicionar diante de crítica expressa à carreira, a um profissional ou qualquer situação de excesso e abuso contra a Advocacia. Notas e cartas são importantes, mas ações efetivas de busca por responsabilização também.
- Entendemos que as atuações em defesa de Direitos Humanos devem ser mais incisivas. As violações de Direitos Humanos que acontecem na cidade e Estado são inúmeras e muitas vezes o sentimento transmitido para a comunidade é o de inexistir um protagonismo da Ordem em tal seara. Sentimos falta de enxergar na atuação cotidiana da OAB a presença de sua tradição histórica de defesa de direitos. É preciso combater o Estado punitivista e policial.
- A criação de um escritório popular de Direitos Humanos voltado para o atendimento específico e gratuito de demandas de Direitos Humanos é urgente e essencial.
- É preciso proceder com mais autonomia na delegação às Comissões.
- Acreditamos que a ESA deve receber roupagem atualizada, investindo não apenas em pós-graduações, eventos e palestras, mas também em cursos de aperfeiçoamento e capacitação de curto prazo. É urgente refletir sobre a interiorização da ESA, pois essa importantíssima escola necessita se estruturar e atuar de modo a oferecer atividades itinerantes.
- É preciso estruturar pós-graduações com viés prático. É necessário que suas disciplinas sejam voltadas para a prática, proporcionando simulações de situações reais que acontecem em tribunais, delegacias, Administração e fóruns.
- Quanto aos cursos de curta duração, acreditamos que são importantíssimos e que devem ir além das abordagens essencialmente teóricas e palestras que usualmente já acontecem. Cursos teóricos são fundamentais, mas são igualmente relevantes os cursos práticos.
- É preciso capacitar o Advogado e a Advogada para que se sintam seguros quanto à atuação cotidiana em novos e antigos horizontes da advocacia.
- É fundamental aproximar a OAB do cotidiano dos cursos de graduação em Direito. Nesse sentido, propomos a criação de congresso anual articulado pela OAB e Coordenações dos Cursos de Direito da região. O debate de temas atuais do direito, com aplicação voltada para a realidade local, conectando a formação do graduando à profissão da advocacia seria promissor para o incremento da futura atuação profissional dos graduandos e graduandas.
- É relevante organizar a revista da OAB dando a ela mais visibilidade e frequência à publicação. Essa continuidade da publicação é importantíssima para a projeção e desenvolvimento dos assuntos ligados à Advocacia.
- Valorizar o jurista potiguar é valorizar a sua produção histórica intelectual. A OAB deveria organizar uma biblioteca de juristas potiguares com acervo focado na produção jurídica norteriograndense.
- Dar incentivo à publicação de obras é fundamental. Nessa perspectiva, sugerimos a publicação anual de edital com foco no fomento à circulação de livros de advogados e advogadas ou a organização de uma coletânea anual da advocacia potiguar.
- Acreditamos que a Ordem deve se preocupar com a questão da desigualdade de gênero, desigualdade de raça e capacitismo. Em 2021, é inadmissível se esquivar da busca por equidade no âmbito da profissão! Para tanto, entendemos ser indispensável fortalecer a comissão da mulher advogada, assim como a criação de uma comissão da igualdade racial e incrementar a defesa das pessoas com deficiência.
- Ainda na perspectiva da equidade, a OAB deve realizar compliance interno focado na diversidade e lutar por tecnologia assistiva para Advogados e Advogadas com deficiência.
- Deveria haver engajamento na luta para fazer cumprir com o direito das Advogadas de terem lugar para amamentar nos fóruns (o custo de espaços assim é baixo e acreditamos que a sua repercussão prática seria grande), as ordens de sustentação oral e das audiências também deveriam ser preferenciais para Advogadas grávidas e lactantes.
- Seria relevante buscar parcerias com creches para filhos de Advogadas e Advogados ou com espaços kids da cidade para dias da semana em horários de expediente.
- Acreditamos que pode ser positiva a ideia de prêmios para escritórios e espaços do poder público que se destaquem em iniciativas de equidade de gênero, diversidade, antirracismo e anticapacitismo.
- Gostaríamos de um compromisso de respeito à paridade de gênero e raça nos espaços internos da OAB, bem como de inclusão de Advogados e Advogadas com deficiência. Como a pauta de gênero envolve o público trans, o tema do nome social deve ser tratado na OAB de modo urgente, é preciso criar campanhas de conscientização e falar mais sobre o assunto.
- Seria muito interessante a oferta de cursos de gestão de escritório, marketing pessoal e digital na Advocacia. Essas abordagens deveriam ser marcadas pelo viés "empreendedor" e com respeito ao código de ética da profissão.
- Para a Advocacia Iniciante, cursos básicos de temas diversos apurados a partir da aplicação de questionário virtual seriam inspiradores e ofereceriam segurança para atuação profissional. Exs: Como montar escritório, como organizar arquivos internos, como usar processo eletrônico, como advogar junto à administração pública.
- O papel da ouvidoria como canal de comunicação cidadã é importantíssimo. Nesse sentido, acreditamos ser essencial incrementar a divulgação da sua existência, a apresentando à comunidade profissional como verdadeiro canal de comunicação direta com os Advogados e Advogadas para receber sugestões, elogios e reclamações em fluxo contínuo.
- Vídeos curtos da diretoria com resumos oficiais e didáticos dos feitos mensais seriam ótimos e incrementariam a transparência na divulgação das ações da gestão. O mesmo poderia ser incentivado com relação às comissões como forma de aproximá-las da comunidade no geral e dos profissionais da área jurídica.
- Incrementar a transparência e acessibilidade às informações da OAB, especialmente no que diz respeito às contas é importantíssimo, facilitar a compreensão dessa comunicação com o uso de recursos de visual law e legal design é ação interessante a ser adotada.
- Oferecer mais infraestrutura e recursos humanos ao TED para garantir seu funcionamento é fundamental.
- É fundamental, urgente e imprescindível instituir campanha permanente, didática e insistente de valorização de honorários e da utilização da tabela de honorários.
Natal – RN, 01 de agosto de 2021.
Coletivo Por uma Ordem Progressista