Juiz determina fim da cobrança de tarifa na linha circular da UFRN

A linha circular do Campus da UFRN em Natal voltará a ser gratuita. Na tarde desta sexta-feira (17), o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, decidiu pela volta da gratuidade da linha 588, atendendo pedido de ação judicial movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT).

O magistrado explicou na decisão que a extinção da linha 588 "não poderia ser extinta sem uma decisão fundamentada no interesse público, na viabilidade técnica e com participação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade, respeitado o prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias entre o pedido e a extinção", assim como está na Lei Municipal nº 622, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre a alteração de itinerário, modificação de linhas e horários de circulação de ônibus integrantes da frota de Concessionárias de Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal.

No início de dezembro, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) surpreendeu alunos da UFRN e anunciou o retorno da linha que circula pelo campus de Natal, só que com cobrança de tarifa. Após protestos dos estudantes - que chegaram a ser agredidos no prédio da STTU, a secretaria chegou a afirmar que a cobrança seria temporária, mas não deu data determinada para isso.

No Twitter, a deputada Natália Bonavides comemorou a decisão da justiça.
"VITÓRIA! CIRCULAR GRATUITO!
A justiça acaba de atender nosso pedido liminar para derrubar a cobrança absurda da tarifa do ônibus circular da UFRN!"

VITÓRIA! CIRCULAR GRATUITO!

A justiça acaba de atender nosso pedido liminar para derrubar a cobrança absurda da tarifa do ônibus circular da UFRN!

— Natália Bonavides (@natbonavides) December 17, 2021

Seturn recebe isenções fiscais desde 2020
Desde 2020, o poder público e a Justiça enfrentavam uma queda de braço com o Seturn para que toda frota de ônibus fosse colocada em circulação, para evitar aglomerações e a consequente transmissão da covid-19 no transporte coletivo. Entre julho e dezembro de 2020, foi concedida isenção de 50% de ISS (Imposto sobre Serviços), um imposto municipal, e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de administração estadual.

Só com o ISS, os abatimentos nos impostos permitiu uma economia de R$ 400 mil por mês para as empresas, segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Já no caso do ICMS, a economia chegou a ser de R$ 460 mil por mês, de acordo com Secretaria de Tributação do Estado (SET).

A partir de março de 2021, as empresas da capital potiguar voltaram a contar com a isenção de 50% de e ICMS. Mas, em abril, tanto Governo do Estado, quanto Prefeitura de Natal, renunciaram a 100% dos impostos. Mesmo assim, a frota nunca voltou a circular em sua totalidade. Apesar das isenções fiscais, as empresas chegaram a reivindicar em abril deste ano um subsídio do poder público de cerca de R$ 8,5 milhões por mês para não reajustar preço de passagem, que hoje é R$ 4,00, para R$ 8,50.

Nesse mesmo período, vereadores que fazem parte da Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal fizeram visitas a pontos de ônibus durante os horários de pico nas proximidades da Ponte de Igapó e da Ponte Newton Navarro. Os parlamentares constataram o que os usuários dos coletivos já sabiam, a ocorrência de ônibus cheios, com muitos passageiros em pé, o que tornava impossível o cumprimento de medidas de biossegurança, como o distanciamento social.

Em acordo fechado entre Justiça, poder público e Sindicato dos empresários, 70% da frota foi colocada em circulação. Durante a pandemia, o Seturn chegou a tirar 20 linhas de circulação sob o argumento de baixa demanda de passageiros: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.