Com voto contra apenas de Natália, bancada federal do RN aprova nova precarização do trabalho

Sob o argumento de “reduzir os impactos sociais” da covid-19, “auxiliar na inclusão produtiva” no “mercado” e “promover a ocupação”, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), a medida provisória nº 1099/22, que prevê contratações sem vínculo empregatício, sem direito trabalhista ou previdenciário e com salário de R$ 572.

Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas Natália Bonavides (PT) votou contra à medida que submete jovens de até 29 anos e trabalhadoras e trabalhadores com mais de 50 anos a ganhar menos do que meio salário mínimo, sem nenhum direito. Os deputados Beto Rosado (PP), Carla Dickson (União), General Girão (PL), João Maia (PL) e Walter Alves (MDB) votaram pela aprovação do texto. Os deputados Benes Leocádio (PTC) e Rafael Motta (PSB) não compareceram à sessão.

“Bolsonaro aproveita o alto desemprego para, mais uma vez, atacar o povo e retirar direitos. Apesar da nossa resistência, a Câmara aprovou uma MP que de um lado retira direitos trabalhistas e de outro permite q prefeituras aumentem o número de contratados sem concurso, numa nítida manobra para criação de moeda de troca em ano de eleições”, afirma a deputada Natália Bonavides.

A MP, que será enviada ao Senado, reedita texto de medida anterior, rejeitada pelo Parlamento, após forte pressão por parte de entidades ligadas ao mundo do trabalho, e institui a possibilidade de uma jornada de trabalho por até 22 horas semanais, sem carteira assinada, sem concurso público, sem garantia contra a despedida, sem férias, sem gratificação natalina e sem descanso semanal remunerado.

Adotada no dia 28 de janeiro, a MP traz de volta o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Um programa a ser ofertado pelos municípios, por meio de processo seletivo público simplificado, destinado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses. E, apesar da referência no nome, não se trata de trabalho voluntário. Quem for selecionado, receberá “auxílio pecuniário de natureza indenizatória, a título de bolsa”, com valor “equivalente ao salário mínimo por hora”, que é de R$ 5,51.

Críticas

Deputados do PSOL, do PCdoB, do PT, do PSB, do PV e da Rede criticaram o texto e tentaram adiar a votação em Plenário. Mas depois de muita obstrução dos partidos de oposição, o plenário aprovou a medida e rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Confira:

- destaque do PT pretendia restringir a duração do programa apenas a 2022, conforme texto original;

- emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pretendia garantir outros direitos ao participante do programa, como licença de saúde de 15 dias, licenças maternidade e paternidade e pagamento de contribuição ao INSS;

- emenda do deputado Valmir Assunção (PT-BA) pretendia garantir o pagamento de auxílio-alimentação aos beneficiários do programa;

- emenda da deputada Sâmia Bomfim pretendia garantir o pagamento do INSS e do FGTS pela União, permitindo a contagem do período de trabalho como tempo de serviço e tempo de contribuição para todos os fins previdenciários;

- emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) pretendia garantir o pagamento de um salário mínimo mensal como piso para os beneficiários do programa;

- emenda do deputado Reginaldo Lopes também pretendia garantir piso da bolsa equivalente a um salário mínimo;

- emenda do deputado Reginaldo Lopes pretendia condicionar a participação de órgãos e entidades municipais no programa à manutenção do quantitativo de trabalhadores efetivos e terceirizados antes de sua adesão.