Se cai arrecadação, cai investimentos públicos, diz economista que defende repactuação federativa
Natal, RN 24 de mai 2024

Se cai arrecadação, cai investimentos públicos, diz economista que defende repactuação federativa

8 de dezembro de 2022
6min
Se cai arrecadação, cai investimentos públicos, diz economista que defende repactuação federativa

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Economista formado pela USP e docente da Unicamp, ambas em São Paulo, o professor Francisco Lopreato foi um dos convidados do seminário realizado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), nesta quarta-feira (7) em Natal. O evento antecedeu a 39ª reunião ordinária do Comitê, que ocorre nesta quinta (8) e encerra a agenda de debates de 2022. 

Para Lopreato, a federação brasileira está “manca”, com muito poder para o governo federal e pouco para os Estados. 

“Nós temos um conjunto de municípios muito grandes que precisam de um estado que tenha capacidade financeira e técnica para organizar as várias políticas públicas que pertencem aos municípios”, defendeu o docente, em entrevista à Agência SAIBA MAIS.

A pauta principal do seminário do Comsefaz foi o fortalecimento dos entes da federação, que passaria pela institucionalização do Fórum dos Governadores, atualmente uma instância que funciona apenas como um espaço de encontro entre os chefes dos Executivos estaduais.

Lopreato é um dos críticos da redução do ICMS, medida adotada pelo governo Bolsonaro neste ano para reduzir o preço dos combustíveis, mas considerada “eleitoreira” porque diminuiu a arrecadação dos Estados. Só no Rio Grande do Norte, segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), R$ 300 milhões deixaram de entrar por mês nos cofres potiguares. De acordo com o professor da Unicamp, a perda da arrecadação afeta serviços públicos, como saúde e educação, e impossibilita reajuste do salário de servidores.

Leia a íntegra da entrevista com Francisco Lopreato:

Quais devem ser as prioridades dos Estados para 2023?

Hoje a federação brasileira está manca, porque nós temos um desbalanceamento muito grande entre as esferas de poder. Tem um governo federal com um poder muito grande, podendo intervir como aconteceu agora com uma discussão sobre redução do ICMS, que pegou os governadores meio desprevenidos, impôs uma perda de arrecadação e isso tem sido recorrente. Os estados nos últimos tempos perderam poder, perderam força e eu acho que os estados são muito importantes. Por quê? Porque nós temos um conjunto de municípios muito grandes que precisam de um estado que tenha capacidade financeira e técnica para organizar as várias políticas públicas que pertencem aos municípios. 

Então, nós temos que ampliar a representação dos estados e o Fórum é um dos caminhos possíveis para que os estados tenham mais poder, os governadores tenham mais poder e possam conversar com pé de igualdade com o governo federal e com o Congresso, com uma força maior. Isso não é uma novidade. Em outras federações, como Alemanha e Canadá, isso é uma coisa comum. No caso brasileiro, infelizmente, os estados estão perdendo força.

A discussão sobre repactuação federativa muda com o novo governo?

Muda, porque a minha proposta é que você crie uma instância política constitucionalizada. Quer dizer, parte da Constituição que dê poder aos governadores para fazer uma relação entre os governadores e a costura entre o governo federal e os governos estaduais. Isso seria dar um poder a esse Fórum que é muito importante, que hoje no país não existe. E eu acho que poderia ter ganhos importantes para a federação brasileira, muito mais democrática, uma decisão que impacta bastante para todo mundo.

O que significa exatamente dizer que o Pacto Federativo atual traz distorções aos Estados? Qual o impacto da política atual para o cidadão médio, por exemplo?

Tem dois tipos de países. Alguns países são centralizados, unitários. Então você tem um governo federal que manda, ele arrecada tudo e ele repassa os recursos para os estados e municípios. E tem as federações, que são normalmente o governo federal e os governos estaduais. Cada um desses entes, que a gente chama de ente federativo, a Constituição define qual o papel que eles têm, aonde eles vão atuar. Então, a saúde pertence a quem? Pertence à União, ao Estado, ao município? É uma articulação entre os três entes federativos, no caso brasileiro. Na educação, o ensino superior pertence a quem? O ensino primário pertence a quem? Então essas decisões são o que a gente configura um pacto federativo. No caso brasileiro, os estados historicamente tiveram sempre muito peso. E nos últimos 20, 30 anos têm perdido esse peso. Então, por exemplo, o governo Bolsonaro, por uma questão eleitoreira, decidiu reduzir o ICMS sem consultar os governadores. Os governadores foram pegos de surpresa. Qual o impacto disso? O ICMS é o principal imposto estadual, e é com esse recurso do ICMS que os governos estaduais gastam dinheiro em saúde, gastam em educação, gastam com todas as outras políticas públicas. 

Se o governo federal toma uma decisão e interfere nesse recurso que pertence aos estados e os estados têm que cumprir as suas obrigações constitucionais, reduz o volume de recursos, quem que vai pagar o pato? Quem que vai sofrer? Porque se cai a arrecadação, o funcionário público vai ficar anos sem reajuste, o cara da saúde vai ficar precarizado, o dinheiro que ele repassa às vezes por município para que ele mantenha aquele posto de saúde municipal, o município não vai ter o dinheiro porque o estado não tem. Por isso é importante você ter a condição de discutir esse pacto federativo para fortalecer os governadores, para que eles possam ter um papel melhor e desempenhar suas funções. 

Num debate mais amplo sobre o orçamento, isso dialoga de alguma forma com o Teto de Gastos?

Sim. Essa é uma discussão que é do governo federal, mas os governadores têm que ter força. À medida que você controla e faz essa regra do teto de gastos,  que pra mim é uma regra ruim, qual o resultado? Você tem um prejuízo porque o governo tradicional deixa de fazer uma série de políticas para com o Estado. Então, é um controle federal, mas a União é um ente que fisicamente não existe. Há um conjunto de repasses pagos para os estados e municípios. Quando tem um teto de gato que faz esse tipo de política, que é uma regra muito ruim, isso prejudica o controle, o volume de recursos que vai para estados e municípios. Por isso é importante os governadores participarem e terem controle disso.

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