Wendel Lagartixa tem contas aprovadas pelo TRE, mas ainda aguarda julgamento em Brasília
Natal, RN 22 de mai 2024

Wendel Lagartixa tem contas aprovadas pelo TRE, mas ainda aguarda julgamento em Brasília

14 de dezembro de 2022
2min
Wendel Lagartixa tem contas aprovadas pelo TRE, mas ainda aguarda julgamento em Brasília

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Por unanimidade, mas sob ressalvas, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) aprovou as contas do deputado estadual eleito Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa (PL). Anteriormente, o Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE-RN) havia recomendado a desaprovação de contas de Lagartixa por “inconsistências” presentes na declaração.

Entre os problemas constatados, estava uma doação de R$ 15 mil feita para sua própria campanha, sem que ele tivesse qualquer patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. O MPE também constatou a contratação de serviços jurídicos e contábeis após a campanha eleitoral.

Mesmo com os problemas, o relator Fernando Jales entendeu que o policial militar reformado deveria ter as contas aprovadas sob ressalva e foi acompanhado pelos demais juízes. Assim, Lagartixa deve participar da diplomação dos deputados eleitos. A cerimônia acontece em 19 de dezembro, às 16h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), prédio do Tribunal Regional Eleitoral do RN, no Tirol (zona Leste de Natal).

Apesar de aprovação, Lagartixa pode não assumir por responder por crime hediondo

Apesar da posição do TRE/RN, Wendel Lagartixa ainda corre o risco de não assumir a vaga como deputado estadual. Ele teve o registro de candidatura negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lagartixa é condenado por porte ilegal de arma e munições de uso restrito e deve ficar inelegível por oito anos a contar da data do término da pena, em junho de 2021, segundo o magistrado. 

O julgamento por toda a Corte seria realizado em novembro, mas foi retirado de pauta e ainda não possui data para acontecer. Caso a decisão de Lewandowski seja mantida pelos demais ministros, Wendel não assumirá o mandato, e a cadeira do PL, na Assembleia Legislativa do RN, ficará com Ubaldo Fernandes, do PSDB.

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