57 denúncias de assédio eleitoral seguem em investigação no MPT/RN

Das cerca de 80 denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) nas Eleições deste ano, 57 ainda seguem em investigação. Até o dia 30 de novembro, segundo o órgão, foram 96 notificações requisitórias, 44 recomendações, cinco audiências realizadas e um termo de ajustamento de conduta firmado.

A maior parte das denúncias, conforme relata o MPT-RN, foram recebidas na semana que antecedeu o segundo turno do pleito, realizado no dia 30 de outubro. O que, para o procurador-chefe do MPT no Rio Grande do Norte, Luis Fabiano Pereira, é resultado do trabalho de sensibilização e da atuação do órgão, que trabalhou inclusive em regime de plantão.

“Percebemos que não houve um aumento significativo das denúncias no final de semana, o que nos leva a crer que a atuação anterior do MPT e a prontidão fora do horário normal de expediente podem ter inibido a conduta ilegal, o que é bastante positivo”, analisou.

Em todo o Brasil, o Ministério Público do Trabalho recebeu 2.749 denúncias, contra 2.093 empresas e instituições públicas. Como foi o caso, por exemplo, da reunião organizada pelo prefeito bolsonarista de Natal, Álvaro Dias (PSDB), no dia 21 de outubro, e noticiada com exclusividade pela Agência SAIBA MAIS. 

Na ocasião, secretários municipais, gestores e empresários sugeriram burlar a lei e assediar colaboradores a votarem em Jair Bolsonaro (PL). A tática, porém, não foi suficiente para impedir a derrota do presidente na capital potiguar. Lula (PT) ganhou em Natal, com 52,96% votos, contra 47,04% de Bolsonaro.

Ao todo, dez denúncias foram feitas no MPT-RN sobre este caso, incluindo uma pelo vereador de Natal, Robério Paulino (PSOL), e outra pela deputada federal Natália Bonavides (PT). Como as denúncias se referem ao mesmo assunto, elas foram juntadas em um único processo contra a Prefeitura.

A conduta do Município, nesse episódio, segue em investigação no MPT-RN e foi alvo, também, de uma recomendação na qual o Ministério Público do Trabalho orientava sobre a garantia do direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, por parte de servidores e trabalhadores terceirizados.

Em outro caso, também noticiado com exclusividade pela SAIBA MAIS, uma enfermeira afirmou ter sido demitida da equipe do cirurgião plástico Robério Brandão, após rejeitar declarar voto em Bolsonaro e não se curvar ao assédio eleitoral do médico e de parte da sua equipe. Este caso foi arquivado.

Assédio Eleitoral

O voto é secreto, pessoal, intransferível e garantido em Constituição. Mas, apesar disso, o assédio eleitoral ainda é uma prática difundida no Brasil. Ele se caracteriza pela coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento no intuito de influenciar ou manipular o voto, manifestação política, apoio ou orientação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

A pena, contudo, é branda: até seis meses de detenção, mais multa.