CIDADANIA

TCU recomenda fim de modelo de licitação usado por estatal subordinada a ministério que foi comandado por Rogério Marinho

O modelo afrouxado de licitação para serviços de pavimentação utilizado pela Codecasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), durante o governo Bolsonaro, foi utilizado para desvios, superfaturamentos e outras ilegalidades, segundo fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), cujos detalhes foram publicados pelo jornal Folha de São Paulo desta sexta (16).

Auditores do TCU recomendaram que o modelo de licitação não fosse mais utilizado pela Codevasf. Integrantes da equipe de transição do presidente Lula apontaram que os recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ao qual a Codevasf é subordinada, foi sugado por emendas parlamentares, servindo para financiar ações que não são prioritárias, como algumas pavimentações.

O potiguar Rogério Marinho (PL) assumiu o MDR em 2020 e só deixou o cargo em março deste ano, para concorrer ao pleito de 2022, no qual foi eleito senador. Durante o orçamento das licitações foram realizadas várias alterações que permitiram, por exemplo, tratar as pavimentações de ruas como se fossem a colocação de piso numa casa, com cobrança por metro quadrado, apontaram os técnicos do TCU. Também foi identificada a utilização de projetos fictícios, que poderiam ser aplicados a localizações de diferentes estados, sem as especificações necessárias do trabalho que viria a ser realizado.

A fiscalização do TCU também apontou que parte dos serviços que estavam previstos nas licitações, não foram executados. É o caso de três empreiteiras maranhenses suspeitas de participação em cartel e corrupção que venceram licitações de pavimentações da Codevasf e desviaram dinheiro público ao cobrar por escoadouros de água de chuva (sarjetas) que ficaram apenas no papel.

Todos os problemas apontados foram encontrados em, pelo menos, 23 contratos assinados pela direção da Codevasf. Por meio de nota, a estatal afirmou que os contratos analisados são referentes aos anos de 2018 e 2019, e que “a Codevasf sempre observa apontamentos e recomendações dos órgãos de fiscalização e controle e tem continuamente aprimorado os procedimentos e controles da empresa“.

A estatal foi criada originalmente para promover projetos de irrigação e segurança hídrica no semiárido brasileiro. No entanto, durante o governo Bolsonaro, passou a executar obras de pavimentação, distribuição de veículos, máquinas e produtos em redutos eleitorais dos padrinhos políticos de parlamentares do Congresso Nacional.

Tratores na Ufersa

Veículos da Codevasf no pátio da Ufersa, em Mossoró I Foto: Jair Molina Jr
Veículos da Codevasf no pátio da Ufersa, em Mossoró I Foto: Jair Molina Jr

No Rio Grande do Norte, a Codevasf entregou 39 veículos para prefeituras comandadas por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e Rogério Marinho às vésperas das eleições, o que é proibido. Os veículos estavam no pátio da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), em Mossoró.

Segundo a denúncia da Folha de São Paulo, o terreno da Ufersa possuía 31 caminhões, sete tratores e dois arados até o fim de agosto. Depois, passou para 26 caminhões. Já no dia 1º de outubro, no sábado da véspera das eleições, apenas um caminhão ocupava o pátio.

Pelo atual esquema de obras de pavimentação da Codevasf, a aquisição dos serviços é feita por meio do modelo de licitação simplificada, o pregão eletrônico, que é realizado através da internet. O modelo é conhecido como Sistema de Registro de Preços, que tem validade para toda uma extensão territorial de estados ou regiões.

Veículos da Codevasf no pátio da Ufersa, em Mossoró I Foto: Jair Molina Jr
Veículos da Codevasf no pátio da Ufersa, em Mossoró I Foto: Jair Molina Jr

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