CPMI das Fake News descortinou organização criminosa bolsonarista, diz Natália Bonavides

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News teve seu relatório final apresentado em dezembro, após ser paralisada ainda em 2020 devido à pandemia. Para a deputada federal Natália Bonavides (PT), uma das integrantes, a Comissão revelou um esquema criminoso que tinha o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos como “atores de comando”. O relatório foi apresentado menos de 20 dias antes do ataque terrorista cometido por bolsonaristas em Brasília, contra os Três Poderes.

“Apesar da CPMI ter ficado um bom tempo com os trabalhos suspensos, ela pôde descortinar o funcionamento de uma organização criminosa, no sentido jurídico do termo, instalada para a promoção de ataques à democracia, às instituições e a pessoas identificadas com a esquerda. Podemos caracterizar essa estrutura como organização criminosa porque ela foi criada para praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito, crimes de calúnia e difamação, de ameaça, de incitação ao crime, além dos crimes contra à saúde pública, praticados pela promoção de desinformação sobre a pandemia de Covid-19”, revela Bonavides.

Após a ação dos extremistas apoiadores do ex-presidente em Brasília, no domingo (8), Bolsonaro tentou se esquivar e vincular o episódio de violência a manifestantes de esquerda, uma teoria falsa inflada nas redes sociais. Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados atualizou a lista de danos materiais causados pelos vândalos que invadiram o prédio no último domingo (8), e os prejuízos já chegam, no mínimo, a R$ 3,039 milhões. Na CPMI das Fake News, de acordo com a deputada potiguar, não restou dúvidas na participação de Bolsonaro no esquema de mentiras contra adversários.

“Essa organização contou com a participação de Jair Bolsonaro e de figuras notórias do bolsonarismo, isso porque a organização funcionava para executar a estratégia do bolsonarismo: de destruição da democracia e de legitimação da agenda de governo de Bolsonaro. Jair Bolsonaro e seus filhos participavam como atores de comando nessa organização criminosa”, cravou. 

“Outra descoberta importante é que essa organização pôde contar com a estrutura do Estado para financiar suas atividades, com o chamado ‘gabinete do ódio’. Além disso, a atuação da CPMI pôde identificar uma possível prática de caixa 2 da campanha de Bolsonaro em 2018, tendo em vista que identificamos que ao menos um serviço de disparo em massa de mensagens contendo mentiras sobre [Fernando] Haddad foi contratado, mas não consta na prestação de contas de Bolsonaro de 2018”, continuou a parlamentar.

Ataques ao STF

Para Natália, outra conquista importante da CPMI das Fake News foi a criação de um ambiente político que ela considera propício para a atuação do sistema de justiça, em meio ao enfrentamento às organizações criminosas. 

“Se não fosse a iniciativa da CPMI para colocar na agenda do dia o enfrentamento dessas milícias digitais, tenho dúvidas se teríamos alguma iniciativa do STF para fazê-lo. É verdade que, com os olhos de hoje, muita gente olha para o STF e para o TSE e os enxerga como os protagonistas no enfrentamento das fake news. Mas é importante recordar que, antes da CPMI das Fake News e, principalmente, antes de o poder judiciário passar a ser o principal alvo dessas milícias, o sistema de justiça não dava a devida importância para essa estratégia bolsonarista de disseminação massiva de desinformação”, aponta a deputada.

Histórico

A CPMI das Fake News foi instalada em setembro de 2019, tendo o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) como presidente e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) nomeada relatora. Natália era uma das duas suplentes do PT. Além dela, o Rio Grande do Norte teve a representação do senador Jean Paul Prates (PT) como titular, e de Styvenson Valentim (PODE) como suplente. 

A Comissão foi criada para investigar a existência de uma rede de produção e propagação de notícias falsas que marcaram a eleição de 2018 e o uso orquestrado de robôs para atacar agentes públicos e instituições.

A suspensão veio em março de 2020, em meio ao início da pandemia da Covid-19 e da suspensão das reuniões presenciais do colegiado. Obedecendo uma determinação legal, uma CPMI não pode entrar em uma nova legislatura. Ou seja, encerrada uma legislatura, todas as comissões de inquérito instaladas no Parlamento precisam ser encerradas. Foi o que motivou a apresentação do relatório final em dezembro de 2022. Ainda assim, Bonavides diz acreditar não ser necessário recriar a comissão a partir deste ano, já sob o governo Lula

“O que falta não é mais um ator participando das investigações, mas sim que os autores dos crimes já apurados pelos inquéritos parlamentar, do STF e da Polícia Federal sejam punidos. Além disso, não é oportuno [retomar] porque os fatos já foram apurados. A hora agora é de punição dos agentes criminosos e de reconstrução do país após o desmonte promovido pelo governo Bolsonaro”, diz.

Gabinete do ódio

Durante o seu funcionamento, a CMPI trouxe revelações que movimentaram o noticiário político. Eleito sob a onda bolsonarista e rompido com o governo logo em seguida, o deputado Alexandre Frota revelou o esquema das “milícias digitais”. 

Em depoimento à comissão, o parlamentar disse que os responsáveis eram os assessores da Presidência da República Tercio Arnaud Tomaz, José Matheus Salles Gomes e Mateus Matos Diniz. O grupo comandaria o chamado “gabinete do ódio” e comandaria “perfis falsos em excesso”, segundo o deputado.

Questionado pela relatora sobre a existência de um grupo formado no gabinete da Presidência “com o objetivo de disseminar o ódio, por tanto, recebendo recursos públicos salariais para este fim?”, Frota sentenciou:

“Confirmo. É um gabinete onde três pessoas trabalham ou até um pouco mais”, afirmou.

Outra a citar o gabinete foi a deputada Joice Hasselmann, em depoimento no dia 4 de dezembro de 2020. Hasselmann era mais uma do ex-clã bolsonarista que mantinha fortes relações com o presidente e seus filhos até romper. 

"Escolhe-se um alvo. Combina-se um ataque e há inclusive um calendário de quem ataca e quando. E, quando esse alvo está escolhido, entram as pessoas e os robôs. Por isso que, em questão de minutos, a gente tem uma informação espalhada para o Brasil inteiro", afirmou a deputada.

A operação envolveria altas quantias de dinheiro. Um único disparo por robôs custaria, em média, segundo a parlamentar, R$ 20 mil. 

"De maneira, digamos, legal, comprovável imediatamente, [são destinados] praticamente R$ 500 mil, de dinheiro público, para perseguir desafetos. Essa é a função do 'gabinete do ódio'. Nós estamos falando de crime. Caluniar, difamar e injuriar são crimes previstos no Código Penal", disse a deputada.

Relatório final

O documento final da CMPI foi publicado em 21 de dezembro, com 686 páginas. Lídice da Mata elogiou a atuação da Comissão.

“A luta não é apenas contra a desinformação. É, antes de mais nada, contra a ignorância, contra o golpismo, contra o ódio e, antes de mais nada, contra os ideais autoritários e antidemocráticos”, afirmou.