STF derruba censura a documentário que denunciou “teatro” da Lava-Jato na Paraíba

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a censura imposta ao documentário “Justiça contaminada: o teatro lavajatista da operação Calvário na Paraíba”, produzido e dirigido pelos jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano.

A decisão foi determinada pelo ministro Edson Fachin nesta quinta-feira (27), depois que a censura havia sido pedida pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), e determinada pelo juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto, da Comarca de João Pessoa (PB). 

Vital, retratado criticamente na obra, alegou que o documentário era uma ofensa à sua imagem e honra e, além da censura, havia pedido também uma indenização de R$ 50 mil.

“No primeiro episódio da produção mostra-se alguns dos responsáveis pela Operação Calvário na Paraíba, tais como o Promotor Octávio Paulo Neto e o Desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, chamados pela imprensa local de ‘Moro e Dallagnol da Paraíba’”, narra os advogados dos jornalistas no documento que pediu a derrubada da censura. Fachin atendeu ao pedido.

“A jurisprudência desta Corte tem admitido (...) que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas”, escreveu Fachin na decisão.

O advogado André Matheus, que representou os jornalistas, elogiou a posição do STF. Outro ponto, para ele, é a manutenção da liberdade de expressão:

“Esse caso paradigmático mostra que a liberdade de expressão prevaleceu mesmo que seja sobre críticas de uma operação como essa na Paraíba que envolve juízes, promotores, entre outros membros do Poder Judiciário. Então eu acho que foi importante não só para o jornalismo, mas para liberdades em geral no Brasil”, diz Matheus, que ressalta as perseguições ao trabalho jornalístico nos últimos anos.

“Aumentou o número de processos contra jornalistas e comunicadores, o que a gente chama de assédio judicial, e também de tentativas de censura. Essa decisão do STF é um bom sinal para prevalecer a liberdade de expressão e o livre trabalho de jornalistas e comunicadores”, defende.

Em outras duas ações que tramitam na Justiça paraibana, os dois jornalistas também respondem civil e criminalmente pelo documentário, que faz críticas ao lavajatismo e à prática de “lawfare” – termo que, em linhas gerais, pode ser entendido como o uso da legislação como arma para alcançar um fim político-social, desrespeitando os procedimentos legais.

“Em juízo de delibação, entendo que as premissas que fundamentam o ato reclamado não são suficientes a autorizar a vulneração, mesmo que provisória, do direito à liberdade de expressão”, explicou o ministro do Supremo.

Entenda

A série documental “Justiça contaminada: o teatro lavajatista da operação Calvário na Paraíba” é uma produção independente que expõe, segundo os autores, falhas da operação que investiga supostas fraudes e desvios na Saúde e na Educação da Paraíba. Desde que foi instaurada, a ação constitui-se em um caso emblemático de “lawfare”, defenderam os jornalistas.

O documentário está disponível gratuitamente no YouTube clicando AQUI.