Fernando Mineiro representa PT em Comissão Mista da MP do Minha Casa, Minha Vida
Natal, RN 21 de abr 2024

Fernando Mineiro representa PT em Comissão Mista da MP do Minha Casa, Minha Vida

11 de abril de 2023
4min
Fernando Mineiro representa PT em Comissão Mista da MP do Minha Casa, Minha Vida

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O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (11) a Comissão Mista de uma das medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo Lula, a que retoma o Minha Casa, Minha Vida (1162/2023). Quem representa o Partido dos Trabalhadores são os deputados federais Fernando Mineiro (RN) e Juliana Cardoso (SP).

“Vamos sim acolher essa que é talvez uma das mais importantes iniciativas do presidente Lula para o Brasil. Reconstruir o Brasil passa pela reconstrução da política de habitação”, declarou Mineiro em vídeo, após a instalação.

O Minha Casa, Minha Vida foi retomado oficialmente em 14 de fevereiro. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma medida provisória que moderniza o programa habitacional. Para não perder efeito, a medida deve ser votada novamente e, para isso, precisa tramitar e ser analisada pela comissão que inclui Senado e Câmara Federal.

O presidente do colegiado será o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) e o relator, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). O senador Efraim Filho (União-PB) será o relator revisor.

Ao assumir a relatoria, Boulos destacou que o Minha Casa, Minha Vida “construiu mais de cinco milhões de moradias, o maior programa habitacional da História do Brasil”, e já iniciou os trabalhos, compartilhando cronograma para apreciação da MP.

Na próxima terça-feira (18), a comissão pretende realizar uma audiência pública com representantes da Casa Civil, do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.

Na sequência, na quarta-feira (19), o colegiado terá audiência com representantes da sociedade civil indicados por seus membros. O deputado Mineiro sugeriu representações da União Nacional por Moradia Popular (UNMP); do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); da Central de Movimentos Populares (CMP); e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

A apreciação do relatório deve ocorrer entre os dias 2 e 5 de maio.

O novo Minha Casa, Minha Vida enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, direcionada a pessoas de baixa renda. A intenção do governo federal é contratar 2 milhões de obras até 2026.

Podem acessar o programa pessoas que residem em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

Atualmente, a divisão de acordo com faixas de renda é a seguinte:

Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

No caso das famílias que moram em áreas rurais:

Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680
Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

A intenção do programa é ainda gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

Uma lista de requisitos direciona a aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.

Alguns requisitos:
- Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
- Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- Famílias em situação de rua.

* Com informações do portal da Presidência da República

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