O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (11) a Comissão Mista de uma das medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo Lula, a que retoma o Minha Casa, Minha Vida (1162/2023). Quem representa o Partido dos Trabalhadores são os deputados federais Fernando Mineiro (RN) e Juliana Cardoso (SP).
“Vamos sim acolher essa que é talvez uma das mais importantes iniciativas do presidente Lula para o Brasil. Reconstruir o Brasil passa pela reconstrução da política de habitação”, declarou Mineiro em vídeo, após a instalação.
O Minha Casa, Minha Vida foi retomado oficialmente em 14 de fevereiro. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma medida provisória que moderniza o programa habitacional. Para não perder efeito, a medida deve ser votada novamente e, para isso, precisa tramitar e ser analisada pela comissão que inclui Senado e Câmara Federal.
O presidente do colegiado será o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) e o relator, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). O senador Efraim Filho (União-PB) será o relator revisor.
Ao assumir a relatoria, Boulos destacou que o Minha Casa, Minha Vida “construiu mais de cinco milhões de moradias, o maior programa habitacional da História do Brasil”, e já iniciou os trabalhos, compartilhando cronograma para apreciação da MP.
Na próxima terça-feira (18), a comissão pretende realizar uma audiência pública com representantes da Casa Civil, do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.
Na sequência, na quarta-feira (19), o colegiado terá audiência com representantes da sociedade civil indicados por seus membros. O deputado Mineiro sugeriu representações da União Nacional por Moradia Popular (UNMP); do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); da Central de Movimentos Populares (CMP); e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
A apreciação do relatório deve ocorrer entre os dias 2 e 5 de maio.
O novo Minha Casa, Minha Vida enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, direcionada a pessoas de baixa renda. A intenção do governo federal é contratar 2 milhões de obras até 2026.
Podem acessar o programa pessoas que residem em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.
Atualmente, a divisão de acordo com faixas de renda é a seguinte:
Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
No caso das famílias que moram em áreas rurais:
Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
A intenção do programa é ainda gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.
Uma lista de requisitos direciona a aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.
Alguns requisitos:
– Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
– Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
– Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
– Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
– Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
– Famílias em situação de rua.
* Com informações do portal da Presidência da República
