Pressão de associações leva a início de processo para implementação do programa TransCidadania em Natal

Após cobrança de associações, uma série de pesquisas mercadológicas foi aberta nesta segunda-feira (24) pela Prefeitura de Natal para contratação de empresa terceirizada e compra de equipamentos que servirão ao programa Transcidadania, instituído pela Lei 7.313/2022 e destinado à promoção de capacitação, emprego e renda para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

Na próxima quinta-feira (27), haverá o “Ocupa Trans” no Palácio Felipe Camarão, sede do Poder Executivo municipal. A mobilização – puxada principalmente pelo Fórum LGBT Potiguar e pela Associação de Travestis reencontrando a Vida (Atrevida) – começa às 10h pela imediata execução do programa.

Na semana anterior, dia 20 de abril, a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para discutir a execução do programa, que é responsabilidade da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiências e Juventude (Semidh). A titular da pasta, Yara Costa, não respondeu a questionamento da Agência Saiba Mais até a publicação desta matéria e não participou do evento com vereadores. Para o debate, enviou depoimento em vídeo explicando que o processo para execução da lei segue o trâmite burocrático de contratação de insumos e de propostas mercadológicas.

Segundo ela, o próximo passo é reunir lideranças do movimento para discutir o modelo do edital que ainda não tem data para ser divulgado. Uma minuta do edital para selecionar as beneficiárias do programa em Natal já foi apresentada pelo Centro Municipal de Cidadania LGBT. A proposta é criar bolsa de R$ 600 mensais de permanência estudantil durante um ano para 30 pessoas enquanto recebem capacitação para ingressar no mercado do trabalho.

De acordo com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da CMN, o município recebeu, por meio se um termo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho, um aporte de R$ 460 mil para ser investido no programa.

Na audiência, representantes de ONGs e dos movimentos sociais relataram as dificuldades do público transexual e travesti sobreviver em meio às restrições e falta de oportunidades. Os parlamentares presentes eram Daniel Valença (PT), autor da proposição na; Herberth Sena (PSDB) e as vereadoras Júlia Arruda (PCdoB), Brisa Bracchi (PT) e Ana Paula (SD) também participaram da reunião.

O projeto que originou a lei foi apresentada em 2017 pela então vereadora Natália Bonavides (PT), atual deputada federal, e, em 2022, reapresentada por Divaneide Basílio (PT), hoje deputada estadual, com subscrição das vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Margarete Régia (PROS) e dos vereadores Pedro Gorki (PCdoB) e Robério Paulino (PSOL).

Procedimento

As pesquisas mercadológicas foram publicadas no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (24) e têm caráter emergencial, com prazos entre três e sete dias.

O objetivo é a contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada (ASG, copeiro, motorista, técnico administrativo e auxiliar de
diretoria administrativo); locação de aparelhos de ar-condicionado; além de compra de diferentes modelos de ar-condicionado, projetor datashow, caixa de som Bluetooth, duas mesas, smart TV, 30 cadeiras do tipo universitária executiva, quatro cadeiras do tipo presidente, kit de dez cadeiras e mesa plástica com braço, branca notebook, quatro bancos de jardim, kit móvel salão lavatório cabelo com cadeira Primma e carrinho, espelho LED para maquiagem, bancada MDF e bebedouro de água.

As informações encontram-se à disposição dos interessados na sede desta Secretária Municipal, localizada no Anexo da Capitania das Artes, localizada na Avenida Câmara Cascudo 434, Cidade Alta no horário de 8h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira, bem como no e-mail: [email protected], canais de comunicação por meio dos quais poderá ser fornecido aos interessados as informações que orientarão a execução do objeto do processo (Termo de Referência) e, por conseguinte, a apresentação das respectivas propostas de processo, visando à correta e necessária instrução do aludido processo administrativo de contratação emergencial.

As propostas de preço poderão ser entregues no citado endereço ou encaminhadas via e-mail, devendo estar acompanhadas da documentação comprobatória quanto ao completo preenchimento dos requisitos de qualificação técnica de acordo com o Termo de Referência que regula o presente processo, o qual será previamente fornecido aos interessados, mediante solicitação.

Apoio de associação nacional

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) também se somou à causa na capital potiguar, emitindo nota de reivindicação nesta segunda-feira (24).

Confira texto:

NOTA PÚBLICA

A ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) vem, por meio desta nota, reivindicar a imediata implementação do Programa Transcidadania - Karla Monique - no município de Natal.
A Lei 7313, aprovada desde 2022, amplamente debatida com os movimentos LGBT, tem a oportunidade de ser executada pela primeira vez através dos recursos oriundos da reversão de bens e recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho, conquistados, por meio de edital, pela equipe do Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal.

São R$ 460.000,00 que devem ser destinados à execução do projeto, garantindo bolsas para coordenação pedagógica, permanência estudantil, além, de recursos materiais para estruturação da instituição que ofertará o serviço.

Não é razoável que, no contexto em que vivemos, um orçamento deste montante esteja parado, sem utilização apropriada, quando deveria estar garantindo investimentos fundamentais para promoção da educação e profissionalização das pessoas trans e travestis da cidade.

Dito isso, solicitamos urgência à Secretária Yara Costa, responsável pela Secretaria Municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos, e ao Prefeito Álvaro Dias, que realizem a publicação do edital das pessoas que serão beneficiadas, bem como, a aquisição dos materiais necessários e previstos no projeto apresentado ao edital do Ministério Público do Trabalho.

BRASIL 24 DE ABRIL DE 2023

Atenciosamente,

Keila Simpson
Presidenta da ANTRA