Arcabouço fiscal: “Orçamento é luta de classes”, defende economista
Natal, RN 13 de abr 2024

Arcabouço fiscal: “Orçamento é luta de classes”, defende economista

23 de junho de 2023
4min
Arcabouço fiscal: “Orçamento é luta de classes”, defende economista

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Convidado do programa Balbúrdia desta sexta-feira (23), o economista e professor da UFRN Wellington Duarte falou sobre a política fiscal do governo, debates em torno da taxa Selic e da proposta de reforma tributária. Para ele, a tramitação do arcabouço fiscal no Congresso se trata de “luta de classes”.

“Orçamento, política fiscal, política monetária é luta de classes. O teto dos gastos foi aprovado em cima de uma perspectiva ultra-liberal de que você teria por força de reduzir os investimentos estatais. Isso aconteceu e o resultado foi catastrófico”, apontou.

“O governo que ganhou as eleições por menos de 1% dos votos se deparou com um Congresso extremamente reacionário, não apenas conservador, e tinha a premissa sim de propor uma nova emenda constitucional que retirasse de cena esse famigerado teto dos gastos”, disse.

Segundo Duarte, que é diretor do Sindicato dos Professores da UFRN (ADURN-Sindicato), o governo Lula fez o que foi possível. 

“O novo arcabouço fiscal é um teto de gastos perfumado, menos ortodoxo. Porque de fato mantém a mesma perspectiva do teto dos gastos, mas o que se abriu como uma possibilidade foi que, caso você tenha efetivamente receitas ascendentes, você possa pegar parte dessa receita e fazer investimentos públicos com ela, o que não era possível com o teto de gastos”, explicou. 

“Essa é a grande mudança que foi colocada e tivemos evidentemente a manutenção desse arrocho fiscal que vai permanecer nos próximos governos a não ser que se mude a correlação de forças dentro do Congresso. O teto dos gastos é uma continuidade do tripé macroeconômico, e o arcabouço suaviza um pouco”, comentou.

O economista ainda defendeu a linha de se trabalhar com déficit primário e não com superávit primário, com um orçamento voltado para investimentos públicos. A medida, de acordo com o sindicalista, permitiria aumentar a arrecadação e o aumento das despesas de custeio e os gastos públicos de forma mais equilibrada em benefício da população.

Um dos pontos negativos do texto original do arcabouço fiscal, afirmou, foi a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

No projeto fiscal, o aumento dos investimentos está condicionado à quanto é arrecadado com impostos. Se a meta for descumprida, o governo terá mais restrições no ano seguinte.

Nesta quarta-feira (21), o Senado aprovou o texto com mudanças. O relator Omar Aziz retirou três conjuntos de despesas das regras de limitação ao crescimento dos gastos, dentre elas a complementação Fundeb.

“A manutenção do Fundeb no arcabouço gerou uma inconformidade grande em todas as entidades. Foi para o Senado, houve uma mudança, só que essa mudança volta para a Câmara, e novamente vamos nos deparar com a possibilidade de cair essa emenda do Senado e se Lula vetar, provavelmente volta para a Câmara, que derruba esse veto”, projetou.

Reforma tributária

Na discussão, Wellington Duarte também falou sobre reforma tributária e a proposta do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) de se cobrar imposto sobre o consumo, além da expectativa de ter uma votação no Congresso que possa ser mais justa e combater as desigualdades.

“As propostas que são feitas pelo Haddad são propostas conservadoras, não trazem nenhum conteúdo revolucionário, progressista. Entre elas o fundamental é diminuir os impostos dos componentes da cesta básica, criar um imposto de valor agregado, ou seja, um custo que vai ser cobrado no consumo, a substituição de cinco impostos que existem atualmente, que daria uma certa organização mais equilibrada da distribuição dos impostos, diminuição das alíquotas para área de saúde, para área de educação, para área de transporte público coletivo”, elencou.

A necessidade de mudanças mais efetivas, segundo o economista, fazem parte dos desejos da base de eleitores que reconduziu Lula à presidência. Um dos problemas, entretanto, seria a falta de uma maioria do presidente no Congresso. Por isso, defendeu Duarte, ainda que insuficientes, as alterações propostas pelo governo estão dentro do que ele considera como possível.

“Se eu fosse nomeado ministro da Fazenda, eu faria exatamente a mesma coisa que o Haddad está fazendo porque, embora eu queira fazer uma agenda de reforma tributária, política fiscal, taxa de juros muito mais progressista do que essa, as condições não existem e aí haveria simplesmente uma derrocada do governo”, frisou.

Confira a entrevista completa:

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