PL ou suplente de Wendel Lagartixa não podem mais pedir vaga de Ubaldo, diz ex-juiz eleitoral

14 de junho de 2023

A discussão que envolve o mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) no Rio Grande do Norte pode não ter nenhuma alteração por já ter atingido cerca de seis meses desde que o parlamentar foi diplomado e o caso ter transitado em julgado. A opinião é do ex-juiz eleitoral e advogado Wlademir Capistrano.

Tudo começou com a cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos) no Paraná e a destinação da vaga para um suplente do mesmo partido. Assim, cogitou-se inicialmente que a situação seria idêntica à do Rio Grande do Norte, o que poderia tirar a vaga de Ubaldo para ir ao PL. Neste caso, assumiria o suplente da sigla, Tenente Cliveland.

Em entrevista à 91 FM, o ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN), Wlademir Capistrano, explicou que, em tese, mesmo que o PL deseje requerer a vaga do PSDB, não poderia devido ao prazo. Toda a tramitação do caso no Paraná e o pedido do Podemos para continuar com a vaga aconteceu em poucas semanas. Já no RN, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Lagartixa ainda em outubro, enquanto a retotalização dos votos aconteceu em 16 de dezembro, há quase seis meses.

“Ou seja, essa decisão já foi protegida pelo que a gente chama em Direito do trânsito em julgado ou da preclusão consumativa”, comentou Capistrano.

“A lei é muito clara que a reclamação só pode ser apresentada enquanto não transitar em julgada a decisão que é alvo da reclamação, que no caso seria a decisão do TRE do Rio Grande do Norte. Então, apesar de eu identificar muitas semelhanças, quase identidade, entre a situação do Paraná e do Rio Grande do Norte, por esse ato não ter sido feito em dezembro de 2022 torna a situação daqui estabilizada”, disse o advogado.

“Não há mais instrumento jurídico, não há mais como alterar a decisão do TRE-RN e isso estabiliza a situação dos eleitos no Rio Grande do Norte”, apontou.

Entenda

No ano passado, após a votação do primeiro turno que decretou Wendel Lagartixa (PL) como o candidato mais votado para deputado estadual com 88.265 votos, o TSE indeferiu o registro da candidatura do policial militar reformado, condenado por posse ilegal de acessórios e munição de uso restrito.

Como, no dia da votação, Lagartixa ainda estava elegível, seus quase 90 mil votos não foram anulados, mas devido a baixa votação de Tenente Cliveland, que ficou abaixo dos 10% do quociente eleitoral, a vaga sobrou para Ubaldo Fernandes (PSDB), votado por 34.426 potiguares.