O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na quinta-feira (6), a abertura de inquérito contra o deputado bolsonarista Eliéser Girão Monteiro Filho, General Girão (PL-RN), com o objetivo de apurar incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro.
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A decisão atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal. Com prazo inicial de 60 dias, a investigação vai averiguar os supostos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
PF e PGR analisaram uma série de publicações do bolsonarista em redes sociais, onde “se verificam uma reiterada tentativa de descrédito da Justiça Eleitoral e de disseminação de notícias fraudulentas”.
“Diante do exposto, nos termos requeridos pela Procuradoria-Geral da República, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, para apuração, em princípio, das infrações penais previstas nos arts. 288 (associação criminosa), 286; parágrafo único (Incitação ao crime), 359-L (Abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (Golpe de Estado), todos do Código Penal”, determinou Moraes.
A decisão determina também: envio de ofício à Meta e Twitter para preservar as postagens do deputado; nova pesquisa por parte da Polícia Federal para identificar outras postagens que não tenham sido mencionadas na representação; análise sobre a necessidade de implementação de eventuais medidas cautelares; a inquirição do deputado.
Quartéis
Girão já havia sido alvo de outra ação por suposto envolvimento com atos antidemocráticos. Em abril, o Ministério Público Federal apresentou ação contra ele na Justiça Federal do Rio Grande do Norte por promover manifestações golpistas em frente aos quartéis do Exército no estado.
O MPF pediu a condenação do parlamentar por danos morais coletivos. Segundo a Procuradoria, o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito. “Em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”, escreveu.
A Agência Saiba Mais tentou contato com a assessoria de imprensa do deputado, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
