Pastor e ex-vereador de Parnamirim tem condenação confirmada por compra de votos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do diploma de Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva (Solidariedade), o Pastor Alex, ex-vereador que concorreu à reeleição nas eleições de 2020 em Parnamirim, região metropolitana de Natal.

A decisão, por unanimidade, foi votada na terça-feira (29). O Ministério Público Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Pastor Alex e outras pessoas por compra de votos e abuso de poder político e econômico, acusando-os de terem usado a Associação do Centro Social de Cultura e Lazer da Criança e do Adolescente (Proamfa), sem fins lucrativos, em favor da candidatura de Alex.

O TRE manteve a sentença do juízo eleitoral de Parnamirim e aplicou a Alex Sandro as sanções de cassação do diploma, de declaração de inelegibilidade por oito anos e de multa no valor de R$ 21.280,00. Os demais investigados foram responsabilizados por abuso de poder, recebendo multa de R$ 10.640,00 e inelegibilidade por oito anos.

O candidato não foi reeleito em 2020, mas estava na lista de suplentes. Com a confirmação da candidatura cassada, ele perderá a suplência, assim como haverá a nulidade dos votos dados a ele, o que implicará na mudança dos vereadores eleitos pelo Partido Solidariedade. 

Relator do caso, o ministro Raul Araújo negou provimento ao recurso especial do ex-parlamentar, mantendo a decisão do TRE. 

“Os fatos registrados no acórdão regional são extremamente graves, na medida em que, durante a pandemia, um vereador e candidato à reeleição, com auxílio dos demais recorrentes, captou ilicitamente os votos de vários eleitores em situação de vulnerabilidade econômica, mediante oferecimento e entrega, por meio da Proamfa, dos mais variados benefícios, como sopa, verduras, frutas, materiais de higiene, combustível, dinheiro em espécie etc.”, declarou o ministro relator ao votar.

Além disso, segundo o relator, Alex Sandro utilizou servidores públicos durante o horário de expediente em prol de sua campanha, o que revela aptidão suficiente para interferir na normalidade e na legitimidade das eleições, ficando, portanto, demonstrado o abuso do poder político e econômico.

Pego com R$ 70 mil

Em novembro de 2020, uma operação do MPE com auxílio do Gaeco/MPRN apreendeu R$ 70 mil em espécie após cumprir 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-vereador. Os locais incluíam a casa dele, onde foram apreendidos R$ 44.876,00, e o comitê de campanha da reeleição, onde foram apreendidos R$ 25.512,00 e uma máquina de contar dinheiro. As quantias estavam dispostas em cédulas de no máximo R$ 50.

Prisão

Já em 2021, Pastor Alex e outras quatro pessoas foram presas numa operação que investigou o cometimento de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa em Parnamirim. Dois vereadores e um ex-vereador foram presos na ação.

Na ocasião, além de Alex, foram presos seu ex-chefe de gabinete e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim, Sandoval Gonçalves de Melo; os vereadores Ítalo de Brito Siqueira (PTB) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PSDB), e o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos.