Histórico judicial é desfavorável para Anax e Ubaldo deve continuar na ALRN

O União Brasil (UB) no Rio Grande do Norte está empenhado em tirar o mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que é da base da governadora Fátima Bezerra (PT) e divide a legenda com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira. Mas os principais obstáculos à empreitada do UB não são políticos, e, sim, jurídicos.

O objetivo da sigla é beneficiar o primeiro suplente, Robson Carvalho, que recebeu 26.609 votos nas Eleições 2022. Para isso, conta com retomada do julgamento de mandado de segurança que pede para que sejam validados os 16,8 mil votos obtidos por Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, o Anax Vale, que também disputou vaga na ALRN.

A discussão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), nesta quinta-feira (19), não se confirmou e segue a expectativa para o desfecho do embate, uma vez que o vice-presidente da Corte, desembargador Expedito Ferreira, pediu vistas na semana passada e não retornou o processo para apreciação dos demais juízes.

À favor de Ubaldo pesa parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) no RN pela “prejudicialidade” do mandado de segurança, entendendo que o acórdão do TRE que indeferiu o registro de candidatura de Anax em 2022 já transitou em julgado em 6 de março de 2023.

No documento, o procurador Gilberto de Carvalho Júnior escreve que “realizadas as eleições, tendo sido facultado ao impetrante, sem qualquer embaraço, a utilização das verbas públicas que eventualmente tenham sido disponibilizadas em favor da sua campanha, nos termos do que facultado por referida decisão do TSE, constata-se que, de fato, quanto a este ponto, sua pretensão restou exaurida”.

A juíza Neíze Fernandes, relatora na ação em questão, também deu parecer contra o União Brasil, na semana passada. Pesa ainda o histórico judicial: o colegiado do TRE/RN, em setembro de 2022, entendeu - à unanimidade – seguindo parecer da então relatora, a Juíza Érika Tinoco, que Anax Vale deveria ter a candidatura negada, por condenação transitada em julgado por improbidade administrativa com dolo ao erário, quando exerceu o cargo de prefeito do município de Governador Dix-Sept Rosado, enquadrado na Lei Ficha Limpa.

Votaram no processo, o presidente do TRE, Cornélio Alves; o vice-presidente, Expedito (que pediu vistas na quarta-feira passada, suspendendo o julgamento); a relatora Maria Neíze (que deu parecer contrário ao mandado de Anax); além dos juízes Ticiane Delgado, Fábio Luís Bezerra, Fernando Jales (que concordou com o voto da relatora da época, fechando a unanimidade contra Anax) e Daniel Mariz Maia.

Anax, que é filho do ex-prefeito Adail Vale e irmão do atual prefeito Artur Vale (União Brasil), enfrenta, ainda, uma série de dificuldades na Justiça, inclusive, com condenação transitada em julgado por fraudes em licitação no contrato de uma empresa para compactação do lixo, em 2019.

Procurado pela Agência Saiba Mais, o deputado estadual Ubaldo Fernandes, através de sua assessoria, informou que não é parte da ação judicial discutido e que só tem se posicionado a respeito de demandas judiciais diante de decisões oficiais.