TRE julga pedido do União Brasil, que tenta tomar vaga do PSDB no RN
Natal, RN 15 de jun 2024

TRE julga pedido do União Brasil, que tenta tomar vaga do PSDB no RN

8 de novembro de 2023
3min
TRE julga pedido do União Brasil, que tenta tomar vaga do PSDB no RN
Assembleia Legislativa do RN I Foto: divulgação

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Está programado para as 14h desta quinta (9) o julgamento do mandado de segurança impetrado por Anaximandro Rodrigues, o “Dr. Anax” (União Brasil), que tenta validar os votos recebidos nas eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual e, com isso, tomar a vaga do último suplente na Assembleia Legislativa, atualmente ocupada por Ubaldo Fernandes (PSDB).

O jogo de xadrez

Dr. Anax

Anax teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral em setembro do ano passado. Assim, mesmo que, contraditoriamente, os desembargadores desconsiderem a decisão anterior da própria Justiça e reconsiderem os votos recebidos pelo candidato, Dr Anax não assumiria o cargo de deputado estadual.

Como o deputado Ubaldo Fernandes obteve 34.426 votos, a votação alcançada por Dr Anax (16.821 votos) não seria suficiente para lhe assegurar uma cadeira na Assembleia Legislativa do RN.

Porém, seus votos seriam contabilizados pelo partido, o que beneficiaria o 1º suplente do União Brasil, o hoje vereador Robson Carvalho, que alcançou 26.609 votos, que seria eleito pelo coeficiente partidário.

Ubaldo Fernandes

A relatora do caso, a juíza Maria Neíze Fernandes, já havia se manifestado contra o mandado de segurança. Há cerca de um mês, no dia 11 de outubro, o desembargador Expedito Ferreira de Souza pediu vistas ao processo, adiando a votação para esta quinta (9).

Votam no processo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do (TER/RN), Cornélio Alves, o vice-presidente Expedito Ferreira (que pediu vistas), a relatora Maria Neíze (que deu parecer contrário ao mandado), além dos juízes Ticiane Delgado, Fábio Luís Bezerra, Fernando Jales (que concordou com o voto da relatora na época) e Daniel Mariz Maia.

Foto: Câmara Municipal de Natal

Relembre

Em 2019, Anax, ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, foi condenado por irregularidades na contratação de uma empresa para o serviço de compactação de lixo devido a fraudes na licitação.

Em agosto de 2022 o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura de Anax por causa de uma pendência relativa a uma multa eleitoral.

Já em setembro do mesmo ano a Justiça Eleitoral negou, por unanimidade, a candidatura de Anax por causa da Lei da Ficha Limpa, já que o ex-prefeito tinha uma condenação transitada em julgado por improbidade administrativa com dolo ao erário.

Anax é filho do ex-prefeito Adail Vale e irmão do atual prefeito Artur Vale (União Brasil).

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