TRE julga pedido do União Brasil, que tenta tomar vaga do PSDB no RN

Está programado para as 14h desta quinta (9) o julgamento do mandado de segurança impetrado por Anaximandro Rodrigues, o “Dr. Anax” (União Brasil), que tenta validar os votos recebidos nas eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual e, com isso, tomar a vaga do último suplente na Assembleia Legislativa, atualmente ocupada por Ubaldo Fernandes (PSDB).

O jogo de xadrez

Anax teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral em setembro do ano passado. Assim, mesmo que, contraditoriamente, os desembargadores desconsiderem a decisão anterior da própria Justiça e reconsiderem os votos recebidos pelo candidato, Dr Anax não assumiria o cargo de deputado estadual.

Como o deputado Ubaldo Fernandes obteve 34.426 votos, a votação alcançada por Dr Anax (16.821 votos) não seria suficiente para lhe assegurar uma cadeira na Assembleia Legislativa do RN.

Porém, seus votos seriam contabilizados pelo partido, o que beneficiaria o 1º suplente do União Brasil, o hoje vereador Robson Carvalho, que alcançou 26.609 votos, que seria eleito pelo coeficiente partidário.

A relatora do caso, a juíza Maria Neíze Fernandes, já havia se manifestado contra o mandado de segurança. Há cerca de um mês, no dia 11 de outubro, o desembargador Expedito Ferreira de Souza pediu vistas ao processo, adiando a votação para esta quinta (9).

Votam no processo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do (TER/RN), Cornélio Alves, o vice-presidente Expedito Ferreira (que pediu vistas), a relatora Maria Neíze (que deu parecer contrário ao mandado), além dos juízes Ticiane Delgado, Fábio Luís Bezerra, Fernando Jales (que concordou com o voto da relatora na época) e Daniel Mariz Maia.

Relembre

Em 2019, Anax, ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, foi condenado por irregularidades na contratação de uma empresa para o serviço de compactação de lixo devido a fraudes na licitação.

Em agosto de 2022 o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura de Anax por causa de uma pendência relativa a uma multa eleitoral.

Já em setembro do mesmo ano a Justiça Eleitoral negou, por unanimidade, a candidatura de Anax por causa da Lei da Ficha Limpa, já que o ex-prefeito tinha uma condenação transitada em julgado por improbidade administrativa com dolo ao erário.

Anax é filho do ex-prefeito Adail Vale e irmão do atual prefeito Artur Vale (União Brasil).