Zenaide foi única senadora do RN contra PEC que interfere no STF
Natal, RN 22 de fev 2024

Zenaide foi única senadora do RN contra PEC que interfere no STF

23 de novembro de 2023
3min
Zenaide foi única senadora do RN contra PEC que interfere no STF
Alguns senadores comemoram votação I Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Com 52 votos a favor, 18 contra e nenhuma abstenção, os senadores aprovaram na noite desta quarta (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que restringe decisões individuais de ministros de tribunais superiores e desembargadores de tribunais de segunda instância.

Pelo Rio Grande do Norte, apenas a senadora Zenaide Maia (PSD) votou contra a PEC. Rogério Marinho (PL) e Styvensom Valentim (Podemos) deram voto a favor. O nome de Valentim também está na lista de parlamentares autores da proposta.

A tramitação da matéria teve apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os críticos à PEC apontam que a medida é uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que interfere na atuação da justiça. O presidente da Casa, no entanto, alegou que a medida era resultado da busca por “equilíbrio entre os Poderes”.

Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É a busca de um equilíbrio entre os Poderes que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter declaração de institucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não por apenas um”, justificou Pacheco.

Com a PEC, fica vedada a concessão de decisão monocrática (aquela proferida por apenas um magistrado) que suspenda a eficácia de lei. Na prática, a decisão de um magistrado ou desembargador não pode anular a decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).

Os senadores retiraram da proposta o trecho que estabelecia limite de prazos para os pedidos de vista porque a ex-ministra Rosa Weber já havia alterado o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabava por adiar decisões da corte. Os parlamentares também retiraram da PEC o trecho que interferia em decisões da Presidência da República, como no caso de decretos.

A PEC, que teve o placar de 52 x 18, tanto na primeira quanto no segunda votação, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Votou NÃO:

Zenaide Maia (PSD)

Zenaide Maia I Foto: divulgação

Votaram SIM:

Rogério Marinho (PL) e Styvensom Valentim (Podemos)

Rogério Marinho I Foto: Senado federal
Styvenson Valentim I Foto: Senado federal
Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.