Zenaide foi única senadora do RN contra PEC que interfere no STF

Com 52 votos a favor, 18 contra e nenhuma abstenção, os senadores aprovaram na noite desta quarta (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que restringe decisões individuais de ministros de tribunais superiores e desembargadores de tribunais de segunda instância.

Pelo Rio Grande do Norte, apenas a senadora Zenaide Maia (PSD) votou contra a PEC. Rogério Marinho (PL) e Styvensom Valentim (Podemos) deram voto a favor. O nome de Valentim também está na lista de parlamentares autores da proposta.

A tramitação da matéria teve apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os críticos à PEC apontam que a medida é uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que interfere na atuação da justiça. O presidente da Casa, no entanto, alegou que a medida era resultado da busca por “equilíbrio entre os Poderes”.

“Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É a busca de um equilíbrio entre os Poderes que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter declaração de institucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não por apenas um”, justificou Pacheco.

Com a PEC, fica vedada a concessão de decisão monocrática (aquela proferida por apenas um magistrado) que suspenda a eficácia de lei. Na prática, a decisão de um magistrado ou desembargador não pode anular a decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).

Os senadores retiraram da proposta o trecho que estabelecia limite de prazos para os pedidos de vista porque a ex-ministra Rosa Weber já havia alterado o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabava por adiar decisões da corte. Os parlamentares também retiraram da PEC o trecho que interferia em decisões da Presidência da República, como no caso de decretos.

A PEC, que teve o placar de 52 x 18, tanto na primeira quanto no segunda votação, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Votou NÃO:

Zenaide Maia (PSD)

Votaram SIM:

Rogério Marinho (PL) e Styvensom Valentim (Podemos)