Câmara de Natal tem projetos sobre linguagem neutra e gratuidade

Algumas matérias polêmicas, como a proibição do uso da linguagem neutra e a gratuidade no transporte público da capital em casos específicos, devem voltar ou entrar na pauta de votações programada para a sessão desta quarta (20), na Câmara Municipal de Natal.

Quase todos os projetos estão em regime de urgência, com a exceção daquele que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024, enviado pelo Executivo Municipal.

Linguagem Neutra

Com votação adiada no último dia 12 por falta de quórum, deve voltar hoje a plenário o Projeto de Lei 219/2022, que proíbe o uso da 'linguagem neutra na grade curricular e material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, além de concursos públicos no ensino da língua portuguesa no ensino escolar municipal.

Pelo projeto, protocolado pelo vereador Felipe Alves (União Brasil) em abril de 2022, “entende-se por linguagem neutra a modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero das palavras na Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada, modificação essa que vise anular e/ou indeterminar, na linguagem, o masculino e/ou feminina”.

A linguagem neutra foi criada para dar mais neutralidade à língua culta, como forma de incluir a comunidade LGBTQIAP+ que não se sente representada pela linguagem oficial, que limita o gênero ao masculino e feminino. Entre as características da linguagem neutra está a substituição das vogais ‘o’ ou ‘a’ por ‘x’ ou ‘e’, como nas expressões todxs, todes.

Gratuidade

Já o Projeto de Lei nº 832/2023 institui a gratuidade no transporte público coletivo no município de Natal às mulheres que estão com medidas protetivas. A proposta é da chapa coletiva Camila do Juntas (Psol).

Clubes de tiro

Já a vereadora Camila Araújo (União Brasil) quer que os vereadores definam o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro desportivo de Natal (Projeto de Lei n º 647/2023).

Projeto semelhante foi aprovado nas cidades de Arroio do Tigre e Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, e Cabo Frio, no Rio de Janeiro.

Prefeitura do Natal

O Chefe do Poder Executivo tem dois projetos na pauta: O que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Fiscal de Transporte Coletivo do Município de Natal (nº 854/2023) e o de nº 638/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Natal para o exercício financeiro de 2024.

Sandoval Wanderley

Outro projeto (nº 435/2023) que pode ser votado nesta quarta (20) em regime de urgência, é o que declara Patrimônio Cultural de Natal, de natureza imaterial, o Teatro Municipal Sandoval Wanderley. A proposta é da vereadora Brisa Bracchi (PT).

Fechado definitivamente desde 2009, o Teatro Sandoval Wanderley, situado no bairro Alecrim, é o único teatro municipal de Natal. Em outubro do ano passado, o prefeito da capital, Álvaro Dias (Republicanos), assinou uma ordem de serviço para recuperação total de sua estrutura. Na época, foi anunciado um investimento de R$ 6 milhões e previsão de conclusão da reforma num período de 6 a 10 meses. 

Porém, a reforma ainda não foi concluída. A vereadora enviou ofício à Fundação Cultura Capitania das Artes (Funcarte) pedindo a atualização das informações sobre a conclusão da obra e como será definido o corpo administrativo do Teatro Sandoval Wanderley, que foi construído em 1959, teve seu auge nas décadas de 1980 e 1990 ao receber peças de teatro, shows nacionais e projetos musicais como o Pixinguinha e o Seis e Meia, e é marcado em sua história como um teatro popular.

Entrega por aplicativo

Já o vereador Daniel Valença (PT), deve levantar a discussão em torno da questão das entregas feitas por meio de aplicativos. Através do Projeto de Lei nº 586/2023, o parlamentar sugere que as trabalhadoras e trabalhadores por aplicativo possam entregar a mercadoria demandada pelos consumidores nas portarias de condomínios horizontais ou verticais, sem que que seja preciso subir até o apartamento.

A sessão na Câmara Municipal de Natal está programada para começar às 14h e é transmitida ao vivo pela internet no canal da TV Câmara Natal no Youtube.