Lei no RN quer prevenir mortes violentas de crianças e adolescentes

O governo sancionou neste mês a Política Estadual de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 23 de dezembro.

O objetivo, de acordo com o governo, é promover ações integradas e multidisciplinares e fortalecer os programas de proteção social que atuam na redução da vulnerabilidade social do público infantil e adolescente. O Executivo também quer fortalecer as capacidades protetivas das famílias para o amparo integral dos menores de idade.

As mortes consideradas violentas são aquelas que não ocorrem de forma natural. Entram nesta categoria o  homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio, além de morte por intervenção de agente se segurança pública, homicídio culposo, homicídio culposo de trânsito, morte acidental, morte a esclarecer sem indício de crime e suicídio.

Para o coordenador de Programas para Cidadania da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado (Sesed), Gesaias Ciriaco, esta política é um passo significativo para garantir a segurança e proteção dos jovens.

“Entendendo segurança pública como política transversal que não se resume às forças policiais, haverá uma estreita colaboração entre as políticas de segurança com as políticas de saúde, educação e serviços sociais, propiciando uma contínua capacidade de prevenção, ao tempo que seja capaz de identificar e responder a situações que exigem intervenção urgente”, disse o coordenador.

Em relação à polícia, segundo Ciriaco, vão ser feitas normativas, protocolos e ações, por meio de campanhas publicitárias, para preparar o ambiente e seus profissionais para o atendimento de crianças e adolescentes.

A Política Estadual de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes se baseia em diferentes princípios: prioridade absoluta na proteção de crianças e adolescentes; equidade e garantia de não discriminação, independentemente de idade, gênero, raça, etnia, religião ou crença, classe social, país de origem ou deficiência; e observância aos direitos humanos.

Já os objetivos principais, ainda de acordo com a lei, são promover ações integradas e multidisciplinares para a prevenção das mortes violentas de crianças e adolescentes; atuar para reduzir as diferentes formas de negligência, discriminação, abuso, exploração, agressão, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes; bem como fortalecer os programas de proteção social que atuem na redução da vulnerabilidade social de crianças e adolescentes; fortalecer o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Rio Grande do Norte (PPCAAM/RN).

A medida fomenta a integração entre ações e iniciativas no âmbito estadual e municipal, sobretudo nas regiões e municípios com maior incidência de mortes violentas de crianças e adolescentes, visto que apoia e dá suporte às ações dos conselhos tutelares.

De maneira ampla e multidisciplinar, a lei fortalece as capacidades protetivas das famílias para o amparo integral da criança e do adolescente; e fomenta a atuação, de forma colaborativa, do Estado com os municípios para o fortalecimento dos conselhos tutelares, para que possam desenvolver suas competências e responsabilidades. 

RN tem redução da violência em 2023

Segundo dados divulgados pela Sesed, o estado deve fechar o ano com uma redução de 15% com relação às mortes ocorridas ao longo de 2022, considerando as vítimas de todas as idades. O destaque maior foi o mês de novembro, que registrou uma redução de mais de 40%. Este foi o menor índice de violência para o mês desde quando foi iniciada a série histórica do estado, em 2011. 

A diminuição da letalidade também foi registrada nas maiores cidades do RN. De janeiro a novembro de 2022, comparando com o mesmo período de 2023, a redução das mortes violentas em Natal foi de 24,8%; em Mossoró, - 46,7%; Em Parnamirim, - 43,1%; em São Gonçalo do Amarante, - 25%; e em Macaíba, - 45,2%.