Lula cria política de qualificação para população em situação de rua

Com a proposta de melhorar a escolaridade, qualificação e, consequentemente, o acesso a emprego e moradia, o presidente Lula (PT) sancionou e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (17), a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei nº 14.821) - PNTC PopRua.

As ações devem oferecer condições de autonomia financeira e de enfrentamento da pobreza através de programas redistributivos, de elevação da escolaridade, qualificação profissional e de promoção do acesso simplificado ao trabalho e à renda.

Também está previsto o pagamento de uma bolsa para incentivar a realização de cursos de qualificação profissional e elevação de escolaridade.

“A política é muito importante, traz a possibilidade real de saída da situação de rua. Porém, é preciso que as gestões municipais, estaduais e federal criem mecanismos e aporte financeiro para se concretizar. Para as pessoas em situação de rua que estão em serviços socioassistenciais fica mais fácil acessar cursos e voltar a estudar pra sua formação escolar, porém temos um déficit gigantesco a nível de Brasil de vagas nesses serviços e fica a pergunta: pra quem está literalmente em situação de rua? como fazer para acessar os cursos profissionalizantes e as escolas?”, questiona Vanilson Torres, que faz parte do Movimento de População de Rua (Pop Rua) em Natal.

Para evitar a discriminação contra as pessoas em situação de rua no emprego, a nova legislação também prevê ações de enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência contra pessoas em situação de rua no ambiente de trabalho. A lei é resultado de um projeto apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Outra novidade trazida pela lei é o incentivo ao associativismo e ao empreendedorismo solidário, por meio de implantação de uma política nacional e desburocratizada de acesso ao microcrédito.

Vanilson Torres também destaca que o poder público que aderir à PNTC PopRua, em todas as esferas federativas, deverá criar uma rede de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), para prestar atendimento às pessoas em situação de rua que buscam orientação profissional e inserção no mercado de trabalho.

“Os CatRua serão as unidades territoriais básicas para articular as ações de empregabilidade, de qualificação profissional, de economia solidária e de integração intersetorial com as demais políticas públicas. Queremos parabenizar a deputada federal Érika Hilton pela sensibilidade e compromisso social, pois se essas determinações se concretizarem, certamente teremos avanços significativos porque, além da bolsa, há também a possibilidade de contratação público-privado para e com a População em Situação de Rua e, com isso, as reais oportunidades de saída das ruas”, completa o integrante do Pop Rua em Natal.

O Rio Grande do Norte tem 2.199 pessoas em situação de rua, sendo que 67,71% estão em Natal, segundo levantamento realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern) e o Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (Ifesp), a partir de dados coletados entre os anos e 2011 e 2022.