TSE recebe sugestões para as regras que valerão nas eleições 2024

As eleições municipais vão ocorrer 6 de outubro, com eventual segundo turno 21 dias depois. Mas já começa a movimentar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para os pleitos municipais 2024. Dentre os dez temas sob consulta, considerado um dos mais sensíveis é o uso da inteligência artificial no contexto das eleições.

Um dos objetivos dessas regras é, exatamente, evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Os interessados podem encontrar no Portal do TSE a minuta da resolução sobre inteligência artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.

As audiências públicas serão realizadas de 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

Com informações da Agência Brasil