Entregadores mobilizam vereadores de Natal para derrubar veto
Natal, RN 21 de abr 2024

Entregadores mobilizam vereadores de Natal para derrubar veto

21 de fevereiro de 2024
7min
Entregadores mobilizam vereadores de Natal para derrubar veto
Entregadores querem a desobrigação de entrar em prédios e condomínios. Foto: Pexels

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Os trabalhadores que operam no serviço de entregas por aplicativos começam a pressionar os vereadores de Natal para derrubar o veto do prefeito da cidade, Álvaro Dias, ao Projeto de Lei, que desobrigava entregadores a deixarem os pedidos na porta dos clientes em casos de prédios e condomínios. De autoria do vereador Daniel Valença (PT), o texto do projeto já havia sido aprovado pela casa legislativa. Porém, foi vetado, no mês passado, pelo chefe do poder executivo municipal sob a alegação de inconstitucionalidade. Agora, o veto deverá ser apreciado em plenário ao entrar na pauta de votação e a categoria já se mobiliza para que a anulação do projeto seja refutada pelos parlamentares.

Alexandre Silva, presidente da Atamb. Foto: Arquivo pessoal

Juntamente com integrantes da sociedade civil organizada, a Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (Atamb) emitiu uma carta aberta direcionada aos vereadores, pontuando a importância dessa legislação para a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam nessa área, assim como dos consumidores. A ideia é conscientizar o parlamento municipal acerca dos danos e impactos para os entregadores, caso o veto não seja derrubado.

“Pensamos em fazer uma carta, escrevendo o que a categoria precisa e necessita, as suas dificuldades do dia a dia. Com isso, passamos a distribui-la na câmara, tendo em vista o apoio e o compromisso do governo com a associação e a categoria, assim como dos vereadores, que, ao assiná-la, se comprometem com a causa da categoria”, explica o presidente da Atamb, Alexandre Silva.

A carta elenca detalhadamente nove motivos para que a lei passe a vigorar, entre eles a redução do risco de golpes e assaltos, uma vez que é comum pessoas se se passarem por entregadores para adentrar os condomínios, e prevenção a assédios. Segundo a associação, há relatos de entregadoras que foram recebidas por clientes vestidos apenas de trajes íntimos ou de tolha à entrada do apartamento; A lei evitaria esse constrangimento aos profissionais de entregas.

Veja um vídeo em que se recomenda seguir as instruções dos aplicativos

De acordo com Alexandre Silva, até mesmo as startups que operam nesse sistema de delivery Já concordaram com a norma da entrega apenas na portaria. “Aplicativos, como o Ifood, vêm fazendo campanhas nas redes sociais muito forte em relação a isso. Nos termos, deixam claro que não se responsabilizam pelos profissionais do portão para dentro. Se houver alguma situação constrangedora, a partir dali, é de responsabilidade do entregador”, cita o presidente, mostrando a contradição.

Para o professor da UFRN, Fellipe Coelho, o pleito dos entregadores é legítimo. O docente é ligado ao Grupo de Pesquisas e Estudos sobre o Trabalho (GEPET) e Centro de Referências em Direitos Humanos Marcos Dionísio.

Professor Fellipe Coelho. Foto: Arquivo pessoal

“Trata-se de um projeto que foi aprovado tranquilamente em outras capitais e foi muito estranho o veto aqui. É uma pauta que favorece não apenas os entregadores, que reduzem o tempo de espera, evita sofrerem assédio ou desgastes físicos desnecessários, mas também aos clientes. Em vez de vetar essa proposta, a prefeitura deveria estar preocupada em pautar projetos e leis que favorecem a categoria, com a criação de pontos de apoios ou permitindo a utilização das faixas para ônibus”, opina Fellipe Coelho.

O projeto elaborado pelo vereador Daniel Valença (PT) foi aprovado em dezembro passado. Na redação, foi abolida a obrigação dos entregadores de deixar pedidos feitos com extratos nos andares dos clientes ou em residências em apartamentos verticais ou horizontais. Mas, o Diário Oficial do Município, do dia 19 de janeiro, trouxe uma surpresa indesejável. Álvaro Dias vetou a proposta da casa legislativa com o argumento de que o projeto era inconstitucional porque cabia ao governo federal criar a lei do direito civil e dos requisitos para a atividade profissional.

Leia a carta na íntegra

Como é do seu conhecimento após a aprovação na Câmara Municipal, o prefeito Álvaro Dias vetou o projeto de lei que desobriga entregadores de aplicativo da cidade de entrarem em condomínios residenciais para entregarem pedidos de clientes.Vimos pedir o seu apoio para que o veto seja derrubado. Essa lei é importante para nós e para a cidade de Natal por uma série de motivos:

1 – Reduz o tempo de entrega. Em Natal muitos condomínios são enormes, nem sempre é possível entrar com a motocicleta, tem que se caminhar, procurar o bloco, acessar o elevador disponível para a entrega que raramente é o de uso comum dos moradores. Isso tudo leva um tempo razoável, tempo não remunerado uma vez que recebemos apenas para a entrega no endereço do condomínio e não no apartamento.

2 – Riscos de golpes e assaltos, uma vez que não é incomum que pessoas se façam de entregadores para acessarem condomínios.

3 – Risco de roubo da motocicleta em situações que a mesma precisa ficar fora do condomínio sem segurança.

4 – Evita-se o assédio aos entregadores e entregadoras. Não é incomum relatos de entregadoras em que os clientes as recebem com trajes sumários em suas portas do apartamento, às vezes apenas com uma toalha e convites para entrar. A lei evitaria dessa forma assédio e constrangimento aos trabalhadores e trabalhadoras.

5 – É importante destacar que a lei garante que pessoas com deficiência, idosas, gestantes e com bebês de colo tenham o direito a receber a mercadoria em suas portas.

6 – A lei não impedirá que eventualmente o entregador facultativamente suba ao imóvel em condomínios. Será, entretanto, uma opção do entregador e não uma obrigatoriedade que atualmente pode lhe prejudicar no caso de negação com comentários negativos do cliente à plataforma para a qual trabalha.

7 – Projetos de lei que desobrigam entregadores de aplicativo da cidade de entrarem em condomínios residenciais para entregarem pedidos de clientes já são realidade em várias outras capitais como, por exemplo, nas capitais vizinhas de João Pessoa e Fortaleza. Por isso, acreditamos que a argumentação do prefeito de que o projeto é inconstitucional não se sustenta.

8 – As próprias plataformas já orientam aos usuários e entregadores de que a entrega na porta do imóvel em condomínios não é uma obrigação. Os entregadores recebem esta orientação das próprias plataformas e o compromisso de que não serão prejudicados pela negativa de subirem. Ocorre, entretanto, que sem uma lei, há uma insegurança jurídica

9 - Com esta lei ganham todos, trabalhadores, consumidores e donos de bares e restaurantes. Os trabalhadores porque terão possibilidade de entregarem mais pedidos, os consumidores porque haverá redução de espera por entrega e os bares e restaurantes terão entregas mais ágeis.

Nosso trabalho já não é fácil, enfrentamos altas temperaturas, chuvas, trânsito, poluição, risco de acidentes graves e sequer temos direitos garantidos como previdência, salário regular etc.

Esta lei ajudará muito em nosso trabalho diário e acima de tudo é uma afirmação de respeito a nossa categoria. Contamos com o seu apoio na derrubada deste veto.

Aproveitamos esta oportunidade de contato para pedir o seu apoio a duas outras reivindicações da nossa categoria.

A primeira delas é liberação das faixas de uso exclusivo para os ônibus para utilização também dos entregadores de delivery. Essa liberação traria maior segurança aos motoboys de entregas que passam praticamente o dia todo nas ruas reduzindo riscos de acidentes e agilizando sobremaneira o tempo de entrega. Projetos semelhantes já estão sendo aprovados como nas capitais de São Paulo e Porto Alegre.

A segunda, é a aprovação de um selo ou identificação para uso dos motoboys de delivery em suas motocicletas para permissão de estacionamento temporário em locais não permitidos quando do momento de atendimento ao cliente.

Ficamos a disposição para dialogar sobre estas propostas e a partir da experiência e assessoria da Câmara Municipal ver a melhor forma de viabilizá-las.

Confiando em seu apoio, nossos votos de estima e consideração;

Alexandre Silva, Presidente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB)

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