Um retrato das desigualdades sociais no Brasil

O Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades foi lançado em agosto de 2023 e entre seus projetos está o Observatório Brasileiro das Desigualdades que publicou o seu primeiro relatório com o título um retrato das desigualdades no Brasil hoje. Como consta no relatório “A partir do consenso de que é urgente transformar o combate às desigualdades em prioridade nacional, visto que são inconstitucionais, injustas e letais, dezenas de organizações da sociedade civil brasileiras está articulada nesse novo movimento coletivo". Entre  elas a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades.

No relatório foram estabelecidos 42 indicadores “organizados em oito temas e compilados a partir de fontes de dados públicas e reconhecidas”. Foi coordenado por um grupo de trabalho formado por diversas organizações que compõem o Pacto, com apoio técnico do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).

O objetivo foi o de produzir um retrato das desigualdades no Brasil com diferentes dimensões “com um olhar transversal para as disparidades territoriais, de gênero e raciais (...) para que sociedade e governo possam monitorar avanços e retrocessos e, assim, aperfeiçoar políticas públicas”.

Entre os principias resultados desse processo de sistematização dos dados estão à constatação de que a distância entre ricos e pobres continua muito grande: os 0,01% mais ricos possuem uma riqueza acumulada, e líquida de dívidas, de R$ 151 milhões em média e (dados compilados de 2022), os 10% mais ricos tinham um rendimento médio mensal per capita 14,4 vezes maior do que os 40% mais pobres e cerca de 7,6 milhões viviam com uma renda domiciliar per capita mensal menor do que R$ 150.

E são os que ganham  menos os que pagam  mais impostos: os 10% mais pobres pagam 26,4% da sua renda em tributos, enquanto os 10% mais ricos 19,2% e constatou também que pessoas negras e mulheres os mais afetados por todas as dimensões de desigualdade e menos representados nas instâncias de tomada de decisão (Executivo e Legislativo) e que “a mulher negra convive com mais precariedade habitacional e mais insegurança alimentar, ganha, em média, apenas 42% do que recebe o homem não negro (branco ou amarelo) enquanto os homens negros, sobretudo os mais jovens, tendem a ser excluídos do sistema educacional e são as principais vítimas da violência (as pessoas negras representam 76,9% das vítimas de mortes violentas intencionais e são 83,1% das vítimas das mortes decorrentes de intervenções policiais).

Ainda segundo o relatório, há um significativo déficit de serviços públicos que afetam os mais pobres (moradia, educação, saúde etc.). (Estes e outros dados estão disponíveis em https://combateasdesigualdades.org/wp-content/uploads/2023/08/RELATORIO-FINAL-. pdf).

Não se trata de um problema atual. É um fato histórico e diz respeito a aspectos estruturais da sociedade brasileira e, mesmo com todas as iniciativas e ações de governos comprometidos com o combate à pobreza e a miséria, como os governos de Lula, não se muda facilmente e nem em curto prazo.

Vejamos. Em 2021 foi publicado mais num Relatório sobre as Desigualdades Mundiais, elaborado pelo World Inequality Lab (Laboratório das Desigualdades Mundiais), que integra a Escola de Economia de Paris e é dirigido pelo economista francês Thomas Piketty (autor entre outros, do livro O Capital no Século 21, publicado no Brasil pela Editora Intrínseca em 2014). O relatório anterior foi publicado em 2018. Ambos contaram com a colaboração de centena de pesquisadores tanto da França como de outros países.

Publicado em plena pandemia, o relatório - com mais de 200 páginas - incluiu uma análise sobre o impacto da pandemia de covid-19 e constatou que houve um aumento da concentração de riqueza, com a ampliação do que foi chamado de fatia dos bilionários no total da riqueza global.

O relatório ainda incluiu, pela primeira vez, dados sobre as desigualdades de gênero evidenciando, em termos globais, as desigualdades de renda entre homens mulheres, estando o Brasil na média global que aponta que as mulheres  ganham em torno de 1/3 dos que os homens.

Pelos dados do relatório, o Brasil permanecia sendo um dos países com maior desigualdade social e de renda do mundo e se refereà discrepância de renda “marcada por níveis extremos”.

Mas destaca que as diferenças salariais no  país foram reduzidas a partir de 2003, no primeiro ano do governo Lula, resultado da política de transferência de renda do Bolsa Família e o aumento do salário mínimo, embora as desigualdades ainda permaneceram (e ainda permanecem), mas o fato é que de 2004 a 2013 - que inclui os  dois governos de Lula e o primeiro ano de  governo de Dilma Rousseff - , essas políticas reduziram a fome de 9,5% para 4,2%  e só  em 2014, segundo relatório global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) o país saiu do Mapa Mundial da Fome, que decorreu da priorização da agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) com destaque ao lançamento da Estratégia Fome Zero.

No entanto, o país  retornou ao Mapa da Fome em 2019 e ainda não saiu.

Entre as principais consequências da desigualdade social estão à pobreza e a miséria, que aumentou principalmente a partir de 2017. Em novembro de 2020, o IBGE divulgou que quase 52 milhões de brasileiros vivem na pobreza, um mês depois, foi divulgado um estudo pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, no qual o Brasil era o sétimo mais desigual do mundo, atrás apenas da África do Sul, Namíbia, Zâmbia, República Centro-Africana, Lesoto e Moçambique.

De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano 2021/2022, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)em maio de 2023, a África do Sul é a nação com maior desigualdade social. Entre os 15 países mais desiguais do mundo, 10 estão na África.

Outras consequências da desigualdade social são a fome, desnutrição e mortalidade infantil, desemprego, condições precárias de moradia e má qualidade dos serviços públicos de saúde, desigualdades sociais na educação (que tem também um componente racista: os estudos sobre educação têm constatado que a desigualdade educacional tem entre outros efeitos o de limitar a inserção dos negros no mercado de trabalho, e quando isso ocorre são em empregos menos qualificados e pior remunerados).

E como são calculados os índices de desigualdades? Um dos indicadores mais conhecidos é o Índice de Gini, que estabelece índices que variam de 0 a 1 (que significa desigualdade máxima). Ele foi criado pelo matemático italiano Conrado Gini e tem sido utilizado como parâmetro internacional para mensurar o nível de desigualdade de distribuição de renda entre os países.  Quanto mais próximo de 1 mais desigual é a distribuição de renda.

 Ele também é utilizado para medir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que considera como critérios a saúde, educação e o padrão de vida, classificando os países como de muito alto desenvolvimento humano; alto desenvolvimento humano; médio desenvolvimento humano; e baixo desenvolvimento humano.

Estes índices também variam em um mesmo país. São muito distintos, por exemplo, o IDH do Maranhão (um dos mais baixos do país) e São Paulo.

Um dos dados relevantes do relatório de 2021é que os 10% mais ricos no Brasil ganhavam quase 59% da renda nacional total, ou seja, 10% mais ricos concentravam quase 60% da renda nacional enquanto os 50% mais pobres ganham 29 vezes menos e a metade mais pobre possui menos de 1% da riqueza do país e os 10% mais ricos  possuíam quase 80% do patrimônio privado. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social,  quase 11 milhões de pessoas caíram na pobreza em todo o país e deste 6,3 milhões na extrema pobreza.

Entre 2017 e 2022 houve um retrocesso no combate à fome e à desigualdade, motivada pela expansão das políticas neoliberais e a consequente desestruturação e desmantelamento das políticas de proteção social, assim como da segurança alimentar e nutricional.

Mas mesmo em governos que priorizem o combate à pobreza e as desigualdades, como foram os dois primeiros governos Lula e o de agora, há decisões que não dependem apenas  do Executivo, mas também do Legislativo  e  nesse sentido como esperar, por exemplo, uma reforma agrária de fato em um congresso dominando pela direita e representantes do agronegócio?  O mesmo em  relação à criação  de propostas de  impostos sobre dividendos, aumento da tributação sobre a herança,  que estão  paralisadas no Congresso Nacional. O governo, em  meio aos esforços para regulamentar a reforma  tributária voltada ao consumo, que foi promulgada no final  de 2023, agora se prepara para a próxima fase da mudança no sistema de impostos, concentrando-se nas regras de tributação da renda. De acordo com a Emenda Constitucional 132, uma proposta deve ser submetida pelo Executivo ao Congresso até o dia 20 de março deste ano e entre as mudanças, a taxação de dividendos, uma parcela dos lucros das sociedades anônimas distribuídas aos acionistas, que atualmente são isentos de Imposto de Renda  desde 1995. Conseguirá aprovar?

Se o programa Bolsa Família conseguiu reduzir uma parte das desigualdades nas camadas mais pobres da população, há outros fatores estruturais que levam às desigualdades (riqueza, renda, concentração de terra etc.) que são difíceis de serem alteradas em curto prazo. Em junho de 2022, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN) divulgou o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar na qual afirma que eram 33,1 milhões de pessoas na situação mais grave da insegurança alimentar no país.  Como mudar esse cenário em pouco tempo?.

Importante destacar é que embora a pobreza tenha avançado em todo o país e nos mais diversos segmentos, a parcela da população que mais sofreu foi (e continua sendo) a população negra —73% do total — que se concentrava em regiões e estados mais pobres. No Nordeste, em 2022 foram 5,5 milhões a mais do que em 2021 de um total de 22,8 milhões, em  torno de 40% da população.

Com a mudança de governo e de suas prioridades, cabe agora fazer com que se amplie a rede de assistência social, políticas públicas  visando diminuir as desigualdades, que deve ser associada à retomada da geração de empregos (em 2023 o país teve o menor índice de desemprego desde 2015), com o crescimento da economia, conservação ambiental, retorno de investimentos em educação, saúde, saneamento básico, reforma agrária (é possível?)  etc., entre outras medidas relevantes que possa se não acabar, pelo menos contribuir para diminuir a histórica e persistente desigualdade social, identificando prioridades em diferentes áreas que possam ser mais eficazes no combate à pobreza e às desigualdades.