Lei cria campanha permanente de combate à misoginia no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, na última terça-feira (13), o Projeto de Lei 1456/2023, que cria uma campanha permanente de combate à misoginia. A proposição foi da deputada Divaneide Basílio (PT).

A matéria busca enfrentar esse tipo de violência, por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas. As ações serão promovidas por meio de ações publicitária, divulgação da campanha nos sites oficiais do Estado do Rio Grande do Norte, e formações continuadas de servidores e de alunos, de modo que assegure a efetividade e continuidade da campanha; além de outros mecanismos que possibilitem o enfrentamento à violência praticada pela misoginia

No mês em que se comemora o dia da mulher, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) conseguiu aprovar quatro projetos destinados à defesa das mulheres na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), todos em um mesmo dia.

O texto fez parte de um “pacotaço” de leis destinadas às mulheres aprovado por Divaneide no dia 13, no mês em que se comemora o dia internacional da mulher. Os outros aprovados foram o Projeto de Lei 290/2023, que cria o Selo Dignidade Menstrual, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promovam medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual no estado; o PL 295/2023, que estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde; e o projeto 2830/2023, que obriga a instalação de salas de apoio à amamentação nos órgãos públicos do Rio Grande do Norte.

Já a tarde da quinta (14) foi um momento de lembrança, reflexão e convocação à luta na Assembleia, em uma audiência pública relativa ao Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas. A data entrou no calendário oficial do estado por proposição de Basílio. Neste 14 de março, se passaram seis anos desde os assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do seu motorista, Anderson Gomes.

Pelo projeto, que já havia sido aprovado no âmbito municipal quando Divaneide Basílio era vereadora de Natal, as autoridades estaduais apoiarão e facilitarão a realização de divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do Estado, sobre o legado de Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política.

"Essa é a primeira vez que relembramos a morte da companheira Marielle Franco após a aprovação e sanção da lei, que ocorreu no ano passado já após o quinto ano da morte", pontuou Divaneide Basílio

"Nos dá ânimo lutar vendo essas jovens brigando por essa causa. Esperamos que no ano que vem tenhamos muitos avanços nos casos colocados aqui. Vamos acompanhar de perto. Esse é o primeiro ano de nossa luta após o Dia Estadual Marielle Franco. Somos só gratidão. Muito gratidão a todos e todas. É o primeiro ano da lei estadual Marielle Franco, o primeiro ano de muitos outros, com essa parceria já deu certo. Todas as 'Marielles' viverão", disse Divaneide Basílio.

Já nesta sexta (15), acontece o “Marielle vai às comunidades”, iniciativa que partiu dos mandatos de Divaneide e Fenando Mineiro. A ação faz parte da primeira edição do Dia Estadual Marielle Franco.

As atividades começaram às 9h e seguem até 16h, no terminal de ônibus da praia de Santa Rita.