Natal começa distribuição de absorventes para pessoas vulneráveis

Começa a partir desta quarta-feira (20) em Natal a distribuição de absorventes íntimos para pessoas que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social ou econômica. Para ter acesso, é preciso comprovar residência na capital potiguar e ser acompanhada pelos serviços da assistência social. 

A ação faz parte do Programa Ciclo Seguro, de Combate à Pobreza Menstrual. O projeto de lei foi apresentado em outubro de 2021 pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e sancionado no mês seguinte, mas até então aguardava o momento de sair do papel. 

De acordo com a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Semtas), a ação busca ampliar e fortalecer o acolhimento a famílias que, em algum momento, sofreram com questões como violência, perda de direitos e vulnerabilidade. 

A entrega dos absorventes higiênicos será realizada neste primeiro momento por meio do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB), nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) espalhados pela cidade, conforme a demanda do equipamento seguindo os critérios dos benefícios eventuais. Junto com as cestas básicas, cada pessoa irá receber dois pacotes de absorvente.

“Para muitas pessoas, o absorvente pode ser um item barato, mas para famílias em situação de vulnerabilidade é um material difícil de adquirir”, disse a titular da Semtas, Andréa Dias.

De acordo com ela, a pasta recebia relatos de muitas pessoas que precisavam improvisar ou nem sequer utilizavam o absorvente. 

“Não é apenas uma mera entrega, mas uma ferramenta de promoção da saúde e da dignidade humana. A entrega vai seguir a logística e o cronograma estabelecido pela nossa equipe de referência", ressaltou.

No último domingo (15), a Agência SAIBA MAIS falou sobre leis relativas às mulheres e as dificuldades para sua implementação. Bracchi citou justamente o caso deste projeto, chamado de “Lei da Dignidade Menstrual”.

SAIBA MAIS: Leis para mulheres de Natal e do RN têm barreiras para sair do papel

“Aprovamos o projeto, foi sancionado, incluímos na LOA (Lei Orçamentária Anual) e fizemos emenda de mais de R$11 milhões no PPA (Plano Plurianual) para a destinação de absorventes, mas até agora não saiu do papel”, disse na ocasião.

Após o anúncio de que a Prefeitura vai começar a distribuição dos itens, ela voltou a comentar sobre a lei.

“Eu tava aqui vendo as notícias e não é que a Prefeitura de Natal decidiu cumprir a nossa Lei da Dignidade Menstrual, depois de três anos, depois de dezenas de ofícios que a gente mandou para a Prefeitura, para a Secretaria de Assistência Social, depois da gente acionar e abrir um inquérito no Ministério Público perguntando porque eles não estavam cumprindo a lei, mesmo tendo orçamento garantido todos esses anos para comprar os absorventes?!”, disse.

Ela ainda criticou a demora para a implementação e disse que, durante esses quase três anos, quem precisava do absorvente continuou precisando.

“Ainda bem que a gente fez campanhas de arrecadação, de distribuição voluntária desses absorventes, porque a gente entende que as pessoas não podiam esperar a Prefeitura começar a cumprir a nossa lei”, afirmou.