Natal começa distribuição de absorventes para pessoas vulneráveis
Natal, RN 27 de mai 2024

Natal começa distribuição de absorventes para pessoas vulneráveis

20 de março de 2024
3min
Natal começa distribuição de absorventes para pessoas vulneráveis
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Começa a partir desta quarta-feira (20) em Natal a distribuição de absorventes íntimos para pessoas que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social ou econômica. Para ter acesso, é preciso comprovar residência na capital potiguar e ser acompanhada pelos serviços da assistência social. 

A ação faz parte do Programa Ciclo Seguro, de Combate à Pobreza Menstrual. O projeto de lei foi apresentado em outubro de 2021 pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e sancionado no mês seguinte, mas até então aguardava o momento de sair do papel. 

De acordo com a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Semtas), a ação busca ampliar e fortalecer o acolhimento a famílias que, em algum momento, sofreram com questões como violência, perda de direitos e vulnerabilidade. 

A entrega dos absorventes higiênicos será realizada neste primeiro momento por meio do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB), nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) espalhados pela cidade, conforme a demanda do equipamento seguindo os critérios dos benefícios eventuais. Junto com as cestas básicas, cada pessoa irá receber dois pacotes de absorvente.

“Para muitas pessoas, o absorvente pode ser um item barato, mas para famílias em situação de vulnerabilidade é um material difícil de adquirir”, disse a titular da Semtas, Andréa Dias.

De acordo com ela, a pasta recebia relatos de muitas pessoas que precisavam improvisar ou nem sequer utilizavam o absorvente. 

“Não é apenas uma mera entrega, mas uma ferramenta de promoção da saúde e da dignidade humana. A entrega vai seguir a logística e o cronograma estabelecido pela nossa equipe de referência", ressaltou.

No último domingo (15), a Agência SAIBA MAIS falou sobre leis relativas às mulheres e as dificuldades para sua implementação. Bracchi citou justamente o caso deste projeto, chamado de “Lei da Dignidade Menstrual”.

SAIBA MAIS: Leis para mulheres de Natal e do RN têm barreiras para sair do papel

“Aprovamos o projeto, foi sancionado, incluímos na LOA (Lei Orçamentária Anual) e fizemos emenda de mais de R$11 milhões no PPA (Plano Plurianual) para a destinação de absorventes, mas até agora não saiu do papel”, disse na ocasião.

Após o anúncio de que a Prefeitura vai começar a distribuição dos itens, ela voltou a comentar sobre a lei.

“Eu tava aqui vendo as notícias e não é que a Prefeitura de Natal decidiu cumprir a nossa Lei da Dignidade Menstrual, depois de três anos, depois de dezenas de ofícios que a gente mandou para a Prefeitura, para a Secretaria de Assistência Social, depois da gente acionar e abrir um inquérito no Ministério Público perguntando porque eles não estavam cumprindo a lei, mesmo tendo orçamento garantido todos esses anos para comprar os absorventes?!”, disse.

Ela ainda criticou a demora para a implementação e disse que, durante esses quase três anos, quem precisava do absorvente continuou precisando.

“Ainda bem que a gente fez campanhas de arrecadação, de distribuição voluntária desses absorventes, porque a gente entende que as pessoas não podiam esperar a Prefeitura começar a cumprir a nossa lei”, afirmou.

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