Sinte-RN faz parada de 24h e ato na Secretaria estadual de Educação

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) realiza nesta sexta-feira (22) uma parada de 24h dos professores da rede estadual de ensino. Os sindicalistas ainda fazem, a partir das 9h, um ato em frente à Secretaria Estadual de Educação (Seec), localizada no Centro Administrativo.

A paralisação será realizada para cobrar do governo respostas efetivas sobre os projetos de lei das escolas em tempo integral e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), além do texto sobre o porte das escolas. Este último é uma mudança na lei atual para estabelecer novos critérios para a classificação das escolas integrantes da rede pública estadual de ensino. O PL ainda busca criar 608 funções gratificadas de diretor e 555 de vice, distribuídas de acordo com o porte das unidades estaduais.

Vai ser a continuidade de mobilizações feitas pela entidade em torno dessas três pautas. Na última segunda (18), o Sinte já se reuniu com a titular da Seec, Socorro Batista, e o secretário de Administração (Sead), Pedro Lopes. O encontro aconteceria no dia 22 de março, mas foi antecipado.

Na reunião, em relação ao projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, o chefe da Sead disse ter dificuldades em aprovar uma proposta que vai trazer aumento no impacto financeiro. Desse modo, prometeu apresentar uma contraproposta do governo em nova audiência marcada para 11 de abril. Os dirigentes do Sinte já deixaram claro que essa proposta tem que considerar o fator de correção aplicado ao reajuste do magistério e data-base. O secretário não bateu o martelo, mas disse que acredita ser viável.

Em relação ao PL do porte das escolas, a Seec entregou ao sindicato uma cópia do projeto de lei e se comprometeu, junto à Administração, a apresentar encaminhamento sobre essa pauta também em 11 de abril. Sobre as escolas em tempo integral, a Secretaria de Educação informou na ocasião que vai mandar para a Assembleia Legislativa o PL com os princípios, para garantir a manutenção do fomento do governo federal, apesar do Sinte criticar o desmembramento do projeto. Esse ponto será rediscutido em 3 de abril, em reunião que a pasta prometeu realizar.

Na ocasião, a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, disse que a categoria tem que continuar mobilizada. 

“Os projetos vêm se arrastando desde 2022, passando por novos encaminhamentos, sem a finalização necessária para que os benefícios cheguem aos profissionais. Diante disso, é fundamental manter a categoria organizada, para alcançarmos os objetivos pretendidos”, afirmou.

Já Bruno Vital, que também compõe a direção do sindicato, disse que a audiência abriu uma linha para encaminhar a pauta dos funcionários. 

“É necessário, porém, trazer encaminhamentos concretos para o porte das escolas e escolas em tempo integral. Preocupa, sobretudo, a posição indefinida acerca das escolas de tempo integral, já que, além de retirar do PL original a resolução da vida dos profissionais, o Governo continua ampliando a presença dessa modalidade na Rede sem resolver os problemas atuais”, opinou.

O que é o projeto de lei de porte das escolas?

A matéria cria cinco tipos diferentes de portes de escolas, de acordo com o número de alunos matriculados. Cada faixa recebe um número diferente de funções gratificadas para diretor e vice, com remunerações definidas para estes profissionais que assumirem as funções. Pelo projeto de lei reivindicado pelo Sinte, o quadro é o seguinte: