TSE inaugura centro de combate à desinformação nesta terça (12)

Na tarde desta terça-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugura o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O Centro, que funcionará na sede do TSE, em Brasília, terá o esforço de diferentes instituições que terão como objetivo combater a desinformação e as “deepfakes” utilizadas no processo eleitoral.

Além disso, a ideia também é “atuar de forma coordenada no enfrentamento dos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral”, como informa o anúncio oficial.

O anúncio do TSE ainda diz que a perspectiva é de que o CIEDDE atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, tendo como destaque as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, “para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral”.

As atribuições do Centro

O CIEDDE quer auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no combate à desinformação e às deepfakes, bem como na proteção à liberdade de escolha por parte de eleitoras e eleitores. Além disso, o Centro deve garantir que os órgãos acompanhem o aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições.

Também ficará sob responsabilidade do Centro o papel da promoção de educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais. Será coordenada a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral. 

Além disso, o CIEDDE será responsável por organizar campanhas publicitárias e educativas, e por sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral, assim como para o enfrentamento da desinformação e dos discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral.

Ainda serão atribuições do Centro a troca de informação entre seus integrantes, para agilizar a comunicação entre os órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, bem como para aprimorar a implementação de ações preventivas e corretivas.

Formação do CIEDDE

Além do ministro Alexandre de Moraes, também farão parte do Centro: O Secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca; o diretor-geral do Tribunal, Rogério Galloro; o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo; a secretária de Comunicação da Corte, Giselly Siqueira; o assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy; e dois juízes auxiliares da Presidência da Casa, a serem designados.

A Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão convidados a participar do Centro, por meio de acordos de cooperação técnica.

As deepfakes e as eleições

A deepfake é uma técnica de inteligência artificial que tem ganhado cada vez mais espaço na produção da desinformação. A tecnologia permite produzir vídeos realistas nos quais as pessoas aparecem fazendo e falando coisas que nunca fizeram ou disseram. No período eleitoral de 2022, no Brasil, a prática já vinha sendo usada para manipular vídeos de políticos ou repórteres declarando coisas que nunca chegaram, realmente, a dizer.

Na época, por exemplo, foi postado um vídeo do apresentador do Jornal Nacional, William Bonner, na plataforma TikTok, no qual ele dizia “encontro de dois bandidos” e, em seguida, a gravação cortava para imagens de Lula e Alckmin se abraçando, com a narração do jornalista: “Perdão, imagem errada. A imagem seria de outro ladrão, digo, de um ladrão de verdade”.

No entanto, como investigado pelo Projeto Comprova, que tem como objetivo combater a desinformação, o vídeo publicado é uma deepfake, se caracterizando, então, como um conteúdo manipulado.

Eleições 2024: TSE veta deepfake e restringe uso de IA

No último dia 27, o Tribunal Regional Eleitoral (TSE), aprovou uma resolução eleitoral que veta o uso das deepfakes e estabelece restrições ao uso da Inteligência Artificial (IA) durante as campanhas eleitorais que acontecem este ano. Em caso de descumprimento da regra, poderá ocorrer a cassação do candidato.