Criação da Secretaria Estadual da Cultura foi rejeitada na ALRN

O Projeto de Lei complementar, de iniciativa do Governo do Estado, que cria a Secretaria de Estado da Cultura no RN (Secult) foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do RN. A proposta foi rejeitada sob o argumento de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O PL voltou à pauta da CFF após um pedido de vistas do deputado Francisco do PT, que argumentou que o projeto, em tramitação desde novembro de 2023, não implicava em novas despesas. Depois de amplo debate, a rejeição venceu por maioria de quatro votos a três, em favor do parecer do relator, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD). Votaram a favor do parecer os deputados Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB). Já os votos contrários foram de Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP) e Dr. Bernardo (PSDB).

“O governo está transformando a secretaria extraordinária em secretaria ordinária. Não há incremento de despesas e a transformação dessa secretaria tem, entre outras finalidades, criar uma sintonia com o Ministério da Cultura para poder receber recursos financeiros de programas do Governo Federal relacionados com a cultura”, defendeu Francisco do PT.

Debate foi extremamente política, defendeu Isolda

Os deputados justificaram que a decisão não foi política. “Quero esclarecer que esta decisão não foi política. Ela foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa bem clara que o ente público, quando está acima do limite prudencial, não pode criar secretaria, nem cargo, e o Rio Grande do Norte está quase 8% acima do limite prudencial”, justificou Luiz Eduardo.

Já segundo a Deputada Estadual Isolda Dantas (PT), a votação foi extremamente política. “Um debate extremamente político, dizer que uma secretária que já existe, que é a Secretaria Extraordinária da Cultura, se transformar em secretaria efetiva é criar uma secretaria, é realmente querer fazer uma celeuma de um debate que não existe. É lamentável.“ disse Isolda Dantas nas redes sociais. 

“Nós sabemos o quanto a cultura ela é importante pro Rio Grande do Norte, principalmente nesse momento da lei paulo gustavo, da lei aldir blanc, que é necessário ter um equipamento do Governo que possa fazer com que isso aconteça de fato. É lamentável o que a oposição está fazendo aqui.”, completou. Segundo a deputada, a bancada vai recorrer da decisão e pauta voltará ao Plenário. Confira o vídeo: